O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.

Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.

Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

Fonte: Agência Brasil

Os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm até as 23h59 desta segunda-feira (2) para manifestarem interesse em participar da lista de espera.

O período começou na quinta-feira (29), quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.

Os interessados devem solicitar inclusão na lista pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital.

Convocação

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular.

De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro.

Sisu

O programa visa ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Nesta edição, quem participou de ao menos uma das três últimas edições do Enem conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), intensificou as ações de fiscalização contra a poluição visual provocada por outdoors, cartazes e outros tipos de publicidade instalados de forma irregular. A medida já começa a refletir em mudanças no cenário urbano da capital.

Com o objetivo de promover a despoluição visual e garantir um ambiente mais organizado e adequado para a população, as equipes de fiscalização vêm atuando de maneira rigorosa, orientando e autuando pessoas físicas e empresas que insistem em instalar materiais publicitários sem a devida autorização.

Desde este domingo, passou a valer uma nova Portaria Municipal que estabelece regras mais rígidas para esse tipo de publicidade. A norma determina que qualquer material publicitário instalado em vias públicas deverá, obrigatoriamente, passar por um pedido prévio de autorização junto à Sema.

Para assegurar maior controle e transparência, a Portaria também exige que outdoors, cartazes e panfletos autorizados contenham informações como o nome da empresa responsável, o tipo de licença concedida, o número do processo administrativo e a assinatura do responsável técnico. As autorizações terão validade máxima de dez dias a partir da emissão.

As novas exigências passam a valer para todas as modalidades de licenças expedidas pela Sema a partir deste mês de fevereiro. A expectativa é que Porto Velho avance na adoção de políticas mais firmes de proteção ambiental, não apenas em áreas naturais, mas também no espaço urbano.