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Polícia

Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual

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Em sentença fundamentada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre 22 e 29 de janeiro de 2024, afirmou ter sido puxada, à força, para sentar no colo do seu chefe, além de ter recebido cantadas por WhatsApp como “Eu quero o seu colo, posso ter?”.

A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, assegurou à reclamante uma indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. A sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, segue as diretrizes do Protocolo, que visa assegurar a aplicação de uma justiça equitativa e sensível às questões de gênero em casos de assédio e discriminação.

Constrangimentos e quebra de confiança

De acordo com a autora, o primeiro episódio de assédio ocorreu no terceiro dia de trabalho, durante o horário de almoço na empresa. A trabalhadora alegou que o seu chefe a segurou pela cintura e a fez sentar em seu colo, à força e sem consentimento. Ao relatar o ocorrido a uma supervisora, a vendedora foi aconselhada a evitar almoçar sozinha com o chefe e falou que essa situação é comum na empresa, recomendação que reforçou seu sentimento de desamparo e insegurança no ambiente de trabalho. Ainda assim, a vítima buscou manter a comunicação respeitosa com o empregador até decidir romper o contrato devido ao ambiente hostil.

A empresa negou os fatos descritos, mas admitiu que houve pedidos de desculpas. Na análise do caso, o juiz destacou que esse tipo de abordagem é inadmissível no ambiente de trabalho e encaminhará o processo para o Ministério Público do Trabalho para outras providências, com o objetivo de proteger as demais vendedoras que ficam sob tensão constante.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O juiz do Trabalho Antonio César Coelho fundamentou sua decisão com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados(as)  a considerar as diferenças de poder e vulnerabilidade em casos que envolvam violência de gênero. Criado pelo CNJ, o protocolo visa a assegurar que estereótipos de gênero não influenciem o julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos.

Indenização e responsabilidade social

A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que lhe garante o recebimento de verbas rescisórias. Ainda sujeito a recurso, o processo corre em segredo de Justiça.

O julgamento reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, aplicando diretrizes nacionais e internacionais para o combate ao assédio sexual e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso.

Polícia

Delegada é presa suspeita de ligação com PCC

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O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a Operação Serpens para apurar o suposto envolvimento de uma delegada de polícia com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigada, identificada como Layla Lima Ayub, tomou posse no cargo em dezembro do ano passado e foi presa durante a operação.

A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Pará, incluindo a cidade de Marabá, além de dois mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPSP, a delegada mantinha vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. As investigações apontam que ela teria utilizado o cargo de forma irregular, especialmente durante audiências de custódia envolvendo presos ligados à facção criminosa.

A Operação Serpens conta com a atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e do Gaeco do Ministério Público do Estado do Pará.

O material apreendido durante as diligências será analisado e deve subsidiar o avanço das investigações, que seguem em andamento sob sigilo parcial.

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Polícia

PM prende dupla com coquetéis molotov e impede novo ataque incendiário na capital

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Uma ação rápida da Polícia Militar resultou na prisão de um jovem e na apreensão de um adolescente suspeitos de envolvimento em ataques incendiários contra operadoras de internet em Porto Velho. A ocorrência foi registrada na Rua Pirinópoles, no bairro Jardim Santana.

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De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, a ação foi realizada por policiais do setor 11 do 5º Batalhão, sob o comando do sargento Roque, com apoio do sargento Pimenta e do cabo André. Segundo a PM, os suspeitos estavam em uma motocicleta e seguiam em direção ao bairro Tancredo Neves, onde planejavam atacar uma empresa do setor de telecomunicações.

Durante a tentativa de abordagem, os ocupantes da moto fugiram, dando início a uma perseguição. Em determinado momento, ambos caíram do veículo e foram contidos pelos policiais.

Com os suspeitos, a guarnição apreendeu várias garrafas contendo líquido inflamável, além de um isqueiro. O material, de acordo com a polícia, seria utilizado para provocar incêndio no estabelecimento comercial.

Ainda conforme a PM, os detidos relataram que teriam recebido ordens de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que atua no residencial Orgulho do Madeira. O jovem foi encaminhado à Central de Flagrantes, enquanto o adolescente foi apresentado às autoridades competentes, ficando o caso à disposição da Justiça.

Fonte: Notícias Urgentes

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Polícia

Idosa fica gravemente ferida após atropelamento; motorista fugiu

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Uma idosa de cerca de 65 anos ficou gravemente ferida após ser atropelada por um carro na Rua Pau Ferro, no bairro Eldorado, zona urbana de Porto Velho. O acidente ocorreu quando a vítima tentava atravessar a via a pé, acompanhada do filho.

De acordo com informações , o veículo trafegava em alta velocidade no momento em que atingiu a idosa. Após a colisão, o motorista não parou para prestar socorro e fugiu do local, tomando rumo desconhecido.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros atendimentos à vítima, que apresentava suspeita de fraturas e outras lesões. Em seguida, ela foi encaminhada para uma unidade hospitalar da capital.

A Polícia Militar esteve no local, realizou o registro da ocorrência e deve auxiliar nas investigações para identificar o condutor responsável pelo atropelamento. O caso será apurado pelas autoridades competentes.

Fonte: Notícias Urgentes

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