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Política

Ministérios Públicos assinam ato conjunto para prevenir o assédio eleitoral

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Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)

A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.

Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.

A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.

MEDIDAS RECOMENDADAS

Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:

Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.

Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.

Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.

Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.

Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.

A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.

Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.

Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.

Política

União Brasil e Progressistas oficializam federação nesta terça-feira

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Os partidos União Brasil e Progressistas (PP) formalizam, nesta terça-feira (29), o lançamento da federação União Progressista. O anúncio foi realizado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A oficialização da aliança ocorre após meses de negociações entre os presidentes do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Ambos farão uma co-presidência da federação até o final deste ano. Em janeiro de 2026, o grupo deve escolher um novo presidente.

O acordo tem sido costurado ao longo dos últimos meses e teve participação de nomes importantes dos dois partidos, como Arthur Lira (PP-AL) e ACM Neto (União-BA). Na noite de segunda-feira (28), a bancada do União se reuniu para bater o martelo sobre a decisão.

“Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade, que mostra que quase todo o partido concorda com a federação. A gente procurou mostrar uma segurança aos deputados de que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou ACM Neto após a reunião.

Aliança

Em comunicado divulgado na segunda-feira (28), o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, afirmou a legenda.

“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, consta no comunicado.

Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação por quatro anos.

Eleições

A aliança entre União Brasil e Progressistas deve impactar na disputa eleitoral de 2026. Do lado do União, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Do lado do PP, uma das apostas é o nome da senadora Tereza Cristina (MS).

“O desejo é que a gente possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa ao que o Brasil vive hoje com o seu governo. Esse é sentimento dominante dentro da federação. Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e suporte para cada um tocar o seu projeto e crescer”, afirmou ACM.

CNN Brasil

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Política

Cristiane Lopes participa da entrega de 304 apartamentos do Residencial Porto Fino em Porto Velho

Um novo começo para centenas de famílias da zona Leste

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Um momento histórico marcou a vida de centenas de famílias em Porto Velho. A deputada federal Cristiane Lopes participou da entrega das chaves de 304 apartamentos do Residencial Porto Fino, no bairro Socialista, zona Leste da capital.

Visivelmente emocionada, Cristiane destacou a importância dessa conquista: “Ver a alegria nos olhos dessas famílias é a prova de que cada esforço vale a pena. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para garantir dignidade, segurança e oportunidade para todos que mais precisam”.

O evento reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas o ministro das Cidades, Jader Filho, o prefeito Léo Moraes, além da comunidade local.

O Residencial Porto Fino é composto por 19 blocos de 16 apartamentos cada, com capacidade para beneficiar aproximadamente 1.200 pessoas. As famílias contempladas foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), com prioridade para aquelas que vivem em áreas de risco, próximas a canais ou que sofreram com a grande enchente do rio Madeira, em 2014.

Durante a cerimônia, o ministro Jader Filho ressaltou que a entrega representa um recomeço digno para muitas famílias. O prefeito Léo Moraes, por sua vez, celebrou a presença do ministro e aproveitou o momento para apresentar novos projetos voltados ao desenvolvimento urbano da cidade.

Cristiane Lopes, que tem se dedicado fortemente à pauta habitacional e à regularização fundiária em Brasília, reafirmou seu compromisso com a população de Porto Velho, especialmente com as famílias em situação de vulnerabilidade.

A parlamentar destinou mais de R$ 4 milhões em emendas para ações de regularização fundiária na capital e nos distritos, proporcionando segurança jurídica e mais qualidade de vida para quem mais precisa.

A entrega dos apartamentos no Residencial Porto Fino representa mais do que a realização de um sonho: é o início de uma nova fase para centenas de porto-velhenses, marcada pela esperança e pela conquista de um lar digno.

Fonte: Assessoria

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Política

Deputado Alex Redano prestigia reunião nacional de presidentes de Assembleias Legislativas em Belém

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Alex Redano, marcou presença na Reunião Ordinária do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada no dia 24 de abril, em Belém, no Estado do Pará.

O encontro aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), no Palácio Cabanagem, no bairro Cidade Velha, reunindo lideranças legislativas de todo o Brasil. A principal pauta da reunião foi a preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), abordando temas relevantes para o futuro ambiental do país.

Durante o evento, Alex Redano participou das visitas técnicas ao Escritório Oficial da COP 30 e às obras do Parque das Cidades. Ele também esteve presente nas reuniões com a diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), com parlamentares do Parlamento Amazônico e com demais presidentes de Assembleias Legislativas.

Em sua fala, o presidente Alex Redano destacou a importância do evento e da união dos parlamentos estaduais: “Participar deste encontro é uma grande oportunidade de reforçar o compromisso de Rondônia com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável. A preparação para a COP 30 é uma pauta que exige união, responsabilidade e ação concreta dos poderes legislativos estaduais. Saímos daqui fortalecidos, com novas ideias e com a certeza de que o trabalho conjunto entre os estados é fundamental para garantir um futuro melhor para as próximas gerações. Rondônia está pronta para contribuir ativamente neste processo e seguir construindo políticas públicas eficientes e duradouras”, afirmou.

A presença do deputado Alex Redano reafirmou o compromisso de Rondônia com a pauta ambiental e com a integração entre os legislativos estaduais, fortalecendo o diálogo e a cooperação em nível nacional.

Fonte: Assessoria

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