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Política

Ministérios Públicos assinam ato conjunto para prevenir o assédio eleitoral

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Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)

A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.

Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.

A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.

MEDIDAS RECOMENDADAS

Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:

Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.

Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.

Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.

Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.

Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.

A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.

Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.

Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.

Política

Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta

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A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda
parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição
reconhecida por seu trabalho de acolhimento e cuidado com crianças, adolescentes
e pessoas em situação de vulnerabilidade em Rondônia. A verba será destinada à
unidade da cidade de Ouro Preto do Oeste, ampliando as ações da associação no
estado.

Durante a visita à sede da Casa Família Rosetta em Porto Velho, Cristiane Lopes foi
recebida pela diretora-geral, Tânia Castro, e pela coordenadora de captação de
recursos, Helen Carvalho. Na ocasião, a deputada conheceu a equipe técnica, ouviu
relatos sobre os desafios enfrentados pela instituição e destacou a relevância do
trabalho realizado.

“Sempre tive um carinho enorme pelo trabalho desenvolvido aqui, desde o período
em que eu trabalhava na TV, passando pelo meu mandato como vereadora e agora
como deputada federal, admiro profundamente essa missão. Com muita alegria,
destino essa emenda para que vocês continuem transformando vidas”.

A Casa Família Rosetta, que atua também em Candeias do Jamari e Ouro Preto do
Oeste, é conhecida pela excelência e humanidade em seu atendimento. Segundo a
diretora-geral, Tânia Castro, o apoio da deputada federal é fundamental para
fortalecer os serviços oferecidos pela instituição.

“Somos gratos à deputada Cristiane Lopes por acreditar no nosso trabalho e
destinar recursos tão importantes para continuarmos acolhendo e cuidando de
quem mais precisa. Cada vida que passa por aqui é uma história de superação, e o
apoio da deputada faz toda a diferença para que possamos dar continuidade a esse
projeto”, afirmou.

Além de atendimento médico e terapêutico, a Casa oferece alimentação saudável e
suporte social a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, bem como
a pessoas em recuperação de dependência química. A dedicação da equipe multidisciplinar e o propósito de acolhimento têm impacto direto na reconstrução de vidas e no fortalecimento de famílias inteiras.

A deputada reafirmou seu compromisso de continuar apoiando a instituição: “Meu
papel é lutar para que o trabalho se mantenha forte. Essa corrente de amor e
cuidado merece todo o nosso respeito e incentivo. Podem contar comigo, sempre”.
A emenda de 250 mil vem como uma renovação de esperança para os beneficiários
da Casa Família Rosetta e para a equipe que dedica sua vida a essa causa. A
destinação do recurso reforça o compromisso de Cristiane Lopes com a promoção
do bem-estar social e a transformação de vidas em Rondônia.

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Política

Alex Redano é eleito presidente da Alero para o biênio 2025/2026

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Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.

Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.

Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.

Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:

Presidente: Alex Redano

1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)

2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)

Secretário: Alan Queiroz (Podemos)

2° Secretário: Cássio Gois

3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)

4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)

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Política

Dra. Taíssa solicita melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base

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A deputada Dra. Taissa (Podemos) apresentou a Indicação Parlamentar 7277 solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Obstétrico do Hospital de Base em Porto Velho. Entre os itens destacados pela parlamentar estão aparelhos sonar, camas para parto normal e poltronas para acompanhantes, além de outros mobiliários essenciais para o atendimento de gestantes e seus acompanhantes.

Segundo a deputada, o objetivo é garantir que as mulheres atendidas pelo Hospital de Base tenham acesso a um espaço preparado e humanizado, que ofereça conforto e segurança durante o processo de parto. “O parto é um momento delicado e especial, e precisamos assegurar que as gestantes tenham um ambiente adequado e profissionais bem equipados para atender suas necessidades”, destacou Dra. Taissa. A parlamentar ressaltou ainda que a presença de poltronas para acompanhantes é um diferencial importante, já que proporciona apoio emocional às pacientes.

Em resposta, a Sesau informou que o processo licitatório para a aquisição das camas de parto já está em andamento. Além disso, outros materiais de hotelaria hospitalar, como as poltronas solicitadas, estão sendo incluídos nas aquisições, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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