Geral
Evento comemora e promove reflexão sobre a violência contra a mulher
Lei 11.340/2006, Maria da Penha, completa 18 anos
Porto Velho, como várias capitais do país, também lembrou os 18 anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Aconteceu na noite de quarta-feira (21), o painel “Lei Maria da Penha – Caminhos para a Transformação – Reflexões e Estratégias no Combate à Violência Contra a Mulher”, na Faculdade Católica de Rondônia, na capital.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres
O painel, com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) da Prefeitura de Porto Velho, e demais parceiros, contou com a participação de representantes do cenário político e jurídico rondoniense, entre elas, a primeira-dama e deputada estadual Ieda Chaves, a promotora Flávia Shimizu e a defensora pública Aline Luz, que apresentaram os respectivos pontos de vista sobre os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios que ainda precisam ser superados e as estratégias necessárias para fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, de escopo nacional, foi criada com o intuito de reforçar a importância da proteção e dos direitos das mulheres, além de incentivar ações de combate à violência de gênero.
Vale destacar a significância da atividade, prestigiada por acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral, com debates sobre os impactos e a eficácia da Lei Maria da Penha. O público também teve a oportunidade de refletir o quanto é essencial o papel de todos na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
Prestigiaram o evento acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral
Criada em 2006, a Lei nº 11.340, considerada um marco, pois estabeleceu medidas protetivas e criou juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. De acordo com as painelistas é vital a adoção de políticas abrangentes de prevenção, que promovam mudanças relacionadas ao machismo, à misoginia e ao racismo, que estão por trás das estatísticas de feminicídios e agressões contra as mulheres. Há ainda a necessidade urgente de ações efetivas visando transformar a visão de homens machistas e misóginos que se consideram no direito de agredir e até matar mulheres.
REDE LILÁS
Porto Velho conta, há 14 anos, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
A Prefeitura participa por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), e do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A CPPM, junto à Rede Lilás e o Conselho de Direitos das Mulheres do município está trabalhando nas escolas do estado e município o tema do Agosto Lilás.
ANUÁRIO DE SEGURANÇA
Os dados divulgados em agosto pelo Anuário da Segurança Pública de 2024 e trata os índices de 2023 e novamente Rondônia ocupou o topo da lista do estado que mais pratica a violência contra mulheres e meninas. Neste ano Porto Velho, o segundo município em âmbito nacional com maior número de estupros contra mulheres e meninas.
No país, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. O Brasil tem mais de 6 mil municípios e Porto Velho está na segunda colocação em estupros contra mulheres e meninas.
Canais de denúncias:
Polícia Militar – 190;
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102;
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180;
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180.
Para solicitar medida protetiva on-line os canais são do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação
Moradores de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré devem redobrar a atenção diante da previsão de temporais em Rondônia. Segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as áreas norte e oeste do estado estão entre as regiões com maior possibilidade de chuva intensa.
O alerta começa às 8h desta terça-feira (20) e segue até as 8h de quarta-feira (21). Durante esse período, há previsão de pancadas fortes, descargas elétricas e ventos intensos, com possibilidade de grande volume de chuva em um curto intervalo.
As condições climáticas podem causar alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia. De acordo com o mapa de risco divulgado pelo órgão, o noroeste de Rondônia e áreas próximas do Amazonas concentram a maior probabilidade de temporais. Porto Velho aparece na faixa próxima à área de maior risco.
Já o Acre e a região central de Rondônia apresentam risco intermediário, enquanto o sul do estado registra menor probabilidade de chuva intensa.
A previsão ocorre durante a transição para o período chuvoso na Amazônia. A combinação de temperaturas elevadas e alta umidade favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente no fim da tarde e à noite.
Em caso de temporal, a orientação é evitar locais abertos e não se abrigar debaixo de árvores, perto de placas ou junto a estruturas metálicas. Também é importante não tentar atravessar vias alagadas, mesmo de carro. Durante períodos com muitas descargas elétricas, a recomendação é retirar os aparelhos eletrônicos da tomada.
A pecuarista Carla de Freitas, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia, voltou a ganhar destaque nacional ao integrar a lista Forbes As 100 Mulheres Poderosas do Agro, publicada pela Forbes Brasil em 15 de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.
Esta é a segunda vez que a produtora rural rondoniense aparece no levantamento. Carla também esteve na primeira edição da lista, lançada em 2021, e agora volta a ser reconhecida na publicação de 2026, cinco anos depois.
À frente da Agropecuária Bela Vista desde 1997, Carla promoveu mudanças no modelo de produção da propriedade ao substituir a pecuária extensiva pelo sistema de integração lavoura-pecuária. A prática reúne a criação de gado e o cultivo de grãos em uma mesma área e é utilizada como alternativa para ampliar a produtividade e recuperar pastagens.
Além da atuação na fazenda, Carla é cofundadora e primeira presidente do NFA e integra o Cosag, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A lista da Forbes reúne mulheres que se destacam em diferentes áreas do agronegócio, incluindo produtoras rurais, pesquisadoras, executivas, empreendedoras e representantes de instituições. Para definir os nomes, a publicação considera critérios como poder de decisão sobre recursos e pessoas, impacto dos resultados alcançados e influência para mobilizar outras pessoas.
Os nomes são apresentados em ordem alfabética, com exceção das duas primeiras posições, ocupadas por Helen Jacintho e Nina Plöger.
Com o reconhecimento nas edições de 2021 e 2026, Carla de Freitas volta a colocar Rondônia em evidência entre as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 782,92.
Por causa do aumento nos benefícios, o valor da folha de pagamentos subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Os moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda-feira (19), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (21), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:
| Número do NIS | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 19/10 | 16/11 | 10/12 |
| 2 | 20/10 | 17/11 | 11/12 |
| 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | 21/10 | 18/11 | 14/12 |
Fonte: Agência Brasil
