Geral
Evento comemora e promove reflexão sobre a violência contra a mulher
Lei 11.340/2006, Maria da Penha, completa 18 anos
Porto Velho, como várias capitais do país, também lembrou os 18 anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Aconteceu na noite de quarta-feira (21), o painel “Lei Maria da Penha – Caminhos para a Transformação – Reflexões e Estratégias no Combate à Violência Contra a Mulher”, na Faculdade Católica de Rondônia, na capital.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres
O painel, com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) da Prefeitura de Porto Velho, e demais parceiros, contou com a participação de representantes do cenário político e jurídico rondoniense, entre elas, a primeira-dama e deputada estadual Ieda Chaves, a promotora Flávia Shimizu e a defensora pública Aline Luz, que apresentaram os respectivos pontos de vista sobre os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios que ainda precisam ser superados e as estratégias necessárias para fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, de escopo nacional, foi criada com o intuito de reforçar a importância da proteção e dos direitos das mulheres, além de incentivar ações de combate à violência de gênero.
Vale destacar a significância da atividade, prestigiada por acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral, com debates sobre os impactos e a eficácia da Lei Maria da Penha. O público também teve a oportunidade de refletir o quanto é essencial o papel de todos na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
Prestigiaram o evento acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral
Criada em 2006, a Lei nº 11.340, considerada um marco, pois estabeleceu medidas protetivas e criou juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. De acordo com as painelistas é vital a adoção de políticas abrangentes de prevenção, que promovam mudanças relacionadas ao machismo, à misoginia e ao racismo, que estão por trás das estatísticas de feminicídios e agressões contra as mulheres. Há ainda a necessidade urgente de ações efetivas visando transformar a visão de homens machistas e misóginos que se consideram no direito de agredir e até matar mulheres.
REDE LILÁS
Porto Velho conta, há 14 anos, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
A Prefeitura participa por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), e do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A CPPM, junto à Rede Lilás e o Conselho de Direitos das Mulheres do município está trabalhando nas escolas do estado e município o tema do Agosto Lilás.
ANUÁRIO DE SEGURANÇA
Os dados divulgados em agosto pelo Anuário da Segurança Pública de 2024 e trata os índices de 2023 e novamente Rondônia ocupou o topo da lista do estado que mais pratica a violência contra mulheres e meninas. Neste ano Porto Velho, o segundo município em âmbito nacional com maior número de estupros contra mulheres e meninas.
No país, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. O Brasil tem mais de 6 mil municípios e Porto Velho está na segunda colocação em estupros contra mulheres e meninas.
Canais de denúncias:
Polícia Militar – 190;
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102;
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180;
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180.
Para solicitar medida protetiva on-line os canais são do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
