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Brasil registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.
Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.
O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.
O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.
Perfil das vítimas
O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).
O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.
Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.
Críticas a projeto de lei
Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.
“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.
O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.
Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.
A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.
À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.
“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
Fonte: Agência Brasil
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Combate a incêndio é contínuo no Parque Guajará-Mirim e na região Soldado da Borracha, mesmo com dificuldade de acesso
O esforço das equipes que atuam diretamente no combate aos incêndios florestais, que atingem o Parque Estadual Guajará-Mirim e a Estação Ecológica Soldado da Borracha é contínuo. Mesmo com as dificuldades de acesso encontradas nas regiões, técnicas e táticas são colocadas à prova nas ações executadas contra os incêndios, para minimizar os impactos da fumaça, proveniente de queimadas. A ação faz parte da “Operação Temporã”, fase I e II, desenvolvida pelo governo de Rondônia no combate às queimadas nas duas áreas.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou o comprometimento de todas as equipes que estão atuando nas duas regiões em uma ação incessante para proteger o meio ambiente. “O trabalho não para, e destacamos os esforços desses profissionais, fundamental no combate aos diferentes focos de incêndio. O governo do estado está mobilizando todos os recursos disponíveis para garantir que o fogo cesse.”
Conforme o Boletim Diário, apresentado na fase II da “Operação Temporã”, realizada na região entre Porto Velho e Cujubim na quarta-feira (11), foram identificados 17 focos de calor, que passaram a ser monitorados. O relatório informa que dois focos de incêndio foram extintos. Para as ações na Estação Ecológica Soldado da Borracha, todos os esforços efetuados vão ao encontro dos impactos ambiental, social e econômico.
O responsável pela fase II da “Operação Temporã”, tenente-coronel BM, Victor Paulo destacou que, “mesmo com as dificuldades de acesso, toda a equipe, utiliza-se de materiais e equipamentos específicos, e age tecnicamente no controle e monitoramento dos focos de calor.”
MONITORAMENTO CONSTANTE
Também na quarta-feira, foi apresentado o Boletim Diário da fase I da “Operação Temporã”, executada no Parque Estadual Guajará-Mirim, com ações coordenadas pelo tenente-coronel PM, Francisco Wesley, que aponta uma redução 88,83% de área afetada pelo fogo. Os índices alcançados são aceitáveis, e apontam para ações preventivas e de combate, operadas pelas forças de segurança, fiscalização e brigadistas, em face à eficiência no combate aos incêndios.
O relatório também indica que, 23 focos foram controlados no mesmo dia, e outros 27 estão em monitoramento. Além desses fatores, 20 ações preventivas foram realizadas pelas equipes. A prisão de um indivíduo foi efetuada pelas equipes de segurança pública, em meio ao combate ao fogo. Após averiguação policial, foram constatados três mandados de prisão em aberto contra o mesmo, considerado foragido da Justiça.
Na manhã de quinta-feira (12), a equipe comandada pelo tenente BM, Welington Cerqueira enfrentou dificuldades de acesso a um morro, com mata fechada, árvores com espinhos, pedras e outros obstáculos, para conter três focos de fogo detectados.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da união de esforços para combater esses crimes ambientais e proteger o patrimônio natural do estado. As ações reúnem o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro.
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Escolas com localização próxima a pontos críticos no Baixo Madeira estão com horário de aula reduzido
As queimadas têm trazido inúmeros prejuízos aos moradores de Porto Velho. Além da exposição a diversos riscos de saúde, com sérios danos à fauna e flora da região, a população ainda sofre com a escassez de água, causada pela severa seca do rio Madeira, que registrou seu menor índice histórico, desde 1967. Os mais atingidos por toda essa situação são os moradores ribeirinhos que além de sofrerem com a falta de água, tem seu transporte comprometido pela dificuldade de navegação. Alunos que moram na localidade do Baixo Madeira, tiveram que ter suas rotinas de aulas ajustadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que o calendário escolar não fosse comprometido.
No dia 03 de agosto, a Semed em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e Marinha se reuniram para um planejamento de ações visando promover estratégias para facilitar a continuidade das atividades escolares dos alunos que estudam na localidade do Baixo Madeira, mediante a situação crítica das queimadas, que atrapalha a visibilidade do transporte das voadeiras e da seca do rio Madeira.
NOVOS HORÁRIOS
O resultado da reunião gerou duas portarias; uma estadual de nº 1.403 de 05 de setembro, e outra de âmbito municipal, nº 31 de 09 de setembro, para que as escolas excepcionalmente do Baixo Madeira tivessem seus horários ajustados.
Para o período da manhã, as aulas que antes começavam às 7h30, passaram para 8h30 e finalizando uma hora a menos, às 11h30. No período da tarde, as aulas começam a partir das 13h30, terminando às 16h30, também uma hora mais cedo.
Buscando amenizar a situação de fumaça intensa causada pelas queimadas e a dificuldade de transporte causada pela crise hídrica causada pelo baixo nível do rio Madeira, que dificulta a navegabilidade para o transporte escolar dos alunos ribeirinhos, a Semed emitiu no dia 29 de agosto, um ofício para orientar as escolas urbanas e rurais sobre atividades pedagógicas em virtude da poluição do ar, garantindo a saúde dos alunos e suspendendo as atividades ao ar livre.
De acordo com a secretária de educação da rede municipal, Gláucia Negreiros, essa redução de um horário em cada turno, vai ser recomposta por meio de atividades remotas que vão para casa de cada aluno.
EXCEÇÃO
O único caso excepcional é o da escola municipal no distrito de Calama, Drª Ana Adelaide Grangeiro, onde 20 alunos, na faixa de 4 e 5 anos de idade, por conta da extrema baixa do rio Madeira, só conseguem ter acesso à escola, caminhando cerca de 30 minutos. Para esse caso, a Semed propôs por meio da portaria nº 31 que as famílias decidirão se os alunos irão para as aulas presencialmente ou de forma remota, ficando assim com carga de horário facultativa, visando garantir a segurança física dos alunos.
A portaria ainda estabelece que para as outras escolas, somente será feito ajuste do horário na região do Baixo Madeira. Já na zona urbana e nas escolas do eixo BR- Ponta do Abunã, as aulas seguem no curso normal dentro de sala de aula.
UNIDADES ESCOLARES COM CARGA HORÁRIA REDUZIDA
– EMEF Heitor Villa Lobo
– EMEF Henrique Dias
– EMEF Deigmar de Moraes
– EMEF Francisco Braga
– EMEF Manoel Maciel Nunes
– EMEF Padre Pucci
– EMEF Castro Alves
– EMEIEF Dra. Ana Adelaide Granjeiro
– EMEF João de Barros Gouveia
– EMEF Monte HorebI
A unidade do Castramóvel estará realizando exames laboratoriais de cães e gatos, neste sábado (14), das 8h às 18h, na Escola João Bento da Costa, zona sul de Porto Velho, com intuito de selecionar os aptos para serem encaminhados para a castração gratuita.
Serão coletados os exames pré-operatórios que indicarão quais os animais estarão aptos a serem castrados. De acordo com a equipe técnica, não é preciso fazer cadastro para a coleta dos exames. Os exames serão avaliados e assim que divulgados, a empresa parceira Prontodog, entra em contato com os tutores dos animais, para informar se o animal está apto ou não para fazer a castração, informando o dia do atendimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Tutores interessados devem apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.