Geral
Brasil registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.
Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.
O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.
O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.
Perfil das vítimas
O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).
O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.
Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Críticas a projeto de lei
Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.
“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.
O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.
Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.
A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.
À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.
“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
Fonte: Agência Brasil
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OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio
Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.
O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.
Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.
“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.
A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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CONFIRA: Resultado definitivo do Faculdade da Prefeitura é divulgado
Foi publicado o resultado definitivo do Processo Seletivo 2026.1 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura, conforme o Edital nº 001/CGFP/2026. A lista contempla os candidatos aprovados, os que estão em lista de espera e os desclassificados nesta etapa.
Os candidatos com status “APROVADO” devem realizar imediatamente a matrícula na instituição de ensino superior para a qual foram selecionados, no período de 04 a 07 de março de 2026. Além disso, será obrigatória a participação no VIII Encontro dos Acadêmicos do Programa Faculdade da Prefeitura, em data e local que serão divulgados no site oficial do programa. Durante o evento, será feita a assinatura do termo de concessão da bolsa e a apresentação das regras para manutenção do benefício. O não comparecimento implicará na não efetivação da bolsa.
Os estudantes aprovados que não participarem do encontro para assinatura do termo serão desligados automaticamente do programa. A presença é condição essencial para garantir o acesso ao benefício concedido.
Já os candidatos que constam como “LISTA DE ESPERA” devem acompanhar atentamente as publicações no site oficial do processo seletivo, pois poderá haver convocação por meio de edital específico, conforme a disponibilidade de vagas.
Os inscritos que aparecem com o resultado “DESCLASSIFICADO” estão automaticamente excluídos do certame referente ao semestre 2026.1 do programa. Veja o edital:
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância do programa para a inclusão educacional no município. “Estamos garantindo oportunidade para que mais jovens tenham acesso ao ensino superior. A educação transforma realidades, e o Faculdade da Prefeitura é uma ferramenta concreta de inclusão e desenvolvimento social”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Confira os locais de prova do concurso da Câmara dos Deputados neste domingo
Os inscritos no concurso Câmara dos Deputados já podem conferir o local onde farão as provas objetivas e discursivas, no próximo domingo (8).

A consulta individual das localidades deve ser feita com o número do Cadastro de Pessoa Físca (CPF) diretamente no site da banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Estão em disputa os cargos de técnico legislativo e o de analista legislativo.
Dia da prova
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas 27 capitais do país. A etapa é eliminatória.
As provas serão realizadas em dois turnos:
- manhã: provas objetivas (P1 e P2), os portões dos locais de provas fecham às 8h, no horário de Brasília, e a duração será de 5 horas;
- tarde: prova discursiva (P3), os portões dos locais de provas fecham às 15h30, no horário de Brasília, e a duração será de 3 horas.
O candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e ou borracha durante as provas
De acordo com o edital do certame, as provas objetivas somam 180 pontos, sendo 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos
As questões do tipo certo e errado seguem a regra de uma questão errada anula uma questão certa.
O objetivo é garantir que a pontuação reflita apenas o que o candidato realmente sabe e evite o chute das respostas.
As duas questões da prova discursiva (P3) valerão 15 pontos cada.
Serão corrigidas as provas discursivas apenas dos candidatos aprovados nas provas objetivas.
A remuneração da Câmara dos Deputados varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo de técnico ou analista. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.
Cargos
As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:
- 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
- 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.
O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.
Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:
- · 25% para candidatos negros;
- · 3% para candidatos indígenas; e
- · 2% para candidatos quilombolas.
Confira a demanda de candidatos por vaga no site do Cebraspe.
A divulgação do resultado final do concurso será em 26 de maio.
Para mais detalhes do concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público .
Fonte: Agência Brasil
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