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Maus-tratos a idosos é crime e deve ser denunciado

As denúncias podem ser feitas pelo site da Prefeitura (Ouvidoria) de Porto Velho ou pelo Disque 100

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“Falta de respeito, tratamento inadequado e incompreensão familiar, nos deixam com traumas psicológicos, nos tornando pessoas sensíveis”, disse o aposentado, João L., de 86 anos, que encontrou no Centro de Convivência do Idoso (CCI) uma maneira de amenizar a forma de viver durante essa fase da idade. O espaço é destinado a proporcionar momentos de lazer, entretenimento e resgate social aos idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) em Porto Velho.

A rotina de maus tratos, muitas vezes começa dentro do seio familiar e os idosos, necessitando de fugir dessa rotina, buscam no Centro de Convivência o acolhimento, carinho e compreensão que não encontram no seu convívio diário. Vale ressaltar que maus-tratos às pessoas idosas é crime previsto pelo Estatuto do Idoso, pela Lei 10. 741/2003, que prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.

O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo

O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo, saudável, com sociabilidade, com o fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria, que participam de atividades socioeducativas, atividades intergeracionais, atividades físicas, lazer, cultura, com aulas de danças folclóricas, tradicionalistas, aulas de música, capoeira, ginástica, hidroginástica, aulas de teatro, artesanato e saúde, buscando o fortalecimento de vínculos e promovendo a convivência social.

A gerente de Divisão da Unidade do CCI/Semasf, Rosanea Gomes Vieira, explica que é importante observar os sinais de violências sofridas pelos idosos. De acordo com ela, os primeiros indicativos, é quando o idoso está com o olhar cabisbaixo, muitas vezes sujos e com aparente tristeza, muitos deles, chegam até a parar de frequentar a unidade. “É o momento que a gente entra com as visitas técnicas nas residências, junto com nossa assistente social”, enfatizou.

Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria

A realidade de abusos psicológicos e até físicos, segundo a gerente, constatados pela unidade é de que 70% dos idosos que convivem no centro, passam por maus-tratos familiares. Outro problema bem comum observado é em relação à questão financeira; muitos desses idosos passam privações financeiras dentro de casa, chegando em algumas ocasiões até serem proibidos pelos familiares de participarem das atividades do CCI.

O CCI, além de proporcionar o acolhimento, atividades socioculturais e atenção à saúde emocional e física do idoso, se mantém atento às denúncias sobre potenciais riscos de abusos sofridos, encaminhando as denúncias mais graves e urgentes para o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que zela pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.

DEFESA DOS DIREITOS

O Centro de Convivência preza pela defesa dos direitos fundamentais dos idosos, como o direito de ir e vir, tendo seu acesso livre a qualquer ambiente, ter a gratuidade da vaga de estacionamento, ter direito à preferência na fila do banco, ter gratuidade da carteira do passe livre no transporte público e principalmente o respeito à sua dignidade.

Ações da Tenda Cidadã visa levar vários atendimentos às comunidades

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As principais ações desenvolvidas e voltadas para a qualidade de vida dos idosos pela Semasf, incluem: ações da Tenda Cidadã, que visa levar vários atendimentos às comunidades tanto dentro da capital, como as ribeirinhas, incluindo a emissão da carteira do idoso do passe livre, carteira de identidade, consultas oftalmológicas, consultas com clínicos gerais, atualização do registro de nascimento, cursos como o de Inclusão Digital para orientar como os idosos podem utilizar ferramentas tecnológicas e cursos de artesanato, além de outros serviços.

CANAIS DE DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de maus-tratos sofridos por idosos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também pode ser feito pelo site da Prefeitura de Porto Velho, pela Ouvidoria, ou por mensagem de texto no Whatsapp (69) 984731105. Em casos mais graves em que a integridade do idoso esteja em risco, recomenda-se chamar imediatamente a Polícia Militar.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CCI

O Centro de Convivência do Idoso funciona das 6h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e está localizado na avenida Amazonas, 688, bairro Tiradentes.

Fonte: SMC

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Recém-nascida é resgatada após ser abandonada dentro de sacola de lixo

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Uma bebê recém-nascida foi encontrada dentro de uma sacola de lixo durante a madrugada desta segunda-feira (24), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A criança ainda estava com o cordão umbilical e a placenta quando foi localizada.

A bebê foi encontrada por Kátia Andreia Beje, que estava em casa, no bairro Guarituba, quando ouviu um barulho do lado de fora. Como tem vários gatos, ela inicialmente pensou que algum animal pudesse estar ferido.

Ao sair para verificar a origem do som, Kátia encontrou uma sacola transparente coberta por uma toalha preta. Ao tocar no material, percebeu que havia uma criança dentro.

Segundo a mulher, a bebê estava suja e ainda apresentava o cordão umbilical e a placenta. Kátia pediu ajuda a um vizinho e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A criança foi encaminhada ao Hospital de Clínicas, em Curitiba, onde deu entrada por volta das 4h. Segundo a unidade, ela apresentava hipotermia e algumas lesões. Os médicos identificaram duas suspeitas de fratura, uma na clavícula e outra no fêmur.

Apesar dos ferimentos, o hospital informou que a bebê está bem.

A Polícia Militar foi acionada após a chegada da criança à unidade de saúde. O caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná, que investiga as circunstâncias do abandono e trabalha para identificar quem deixou a recém-nascida no local.

A mulher que encontrou a bebê se emocionou ao falar sobre o resgate e afirmou que a criança lhe pareceu uma “luz”. Ela também disse que, pelo aspecto da bebê, chegou a imaginar o nome Luísa para ela.

Fonte: G1

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Comerciantes bloqueiam avenida e pedem mais segurança no Centro de Porto Velho

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Empresários e comerciantes bloquearam, nesta segunda-feira (24), um trecho da avenida Carlos Gomes, na região central de Porto Velho, em um protesto contra o aumento de furtos e roubos que vêm atingindo estabelecimentos comerciais.

A manifestação teve como principal objetivo chamar a atenção das autoridades para os prejuízos provocados pelos crimes e cobrar medidas que reforcem a segurança na região. Os lojistas também pedem maior presença das forças policiais durante o dia e, principalmente, no período noturno.

De acordo com relatos dos comerciantes, diversos estabelecimentos têm sido invadidos durante a madrugada. Os criminosos costumam arrombar portas, quebrar vidraças e entrar nas lojas para levar mercadorias e outros objetos, causando prejuízos aos proprietários.

Os empresários afirmam que a sequência de ocorrências tem aumentado a preocupação de quem trabalha e circula pelo Centro. Segundo os manifestantes, os casos são frequentemente atribuídos a suspeitos em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, conforme relatos das próprias vítimas.

Durante o ato, os comerciantes solicitaram providências ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao comando do 1º Batalhão e ao Governo de Rondônia. Entre as reivindicações estão o reforço do policiamento ostensivo e a adoção de ações permanentes para combater os crimes na região.

Os lojistas afirmam que a intenção é garantir mais segurança para comerciantes, funcionários e clientes e recuperar a sensação de tranquilidade no Centro de Porto Velho.

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Começa campanha nacional para coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas

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Começa nesta segunda-feira (24) a 4ª Semana de Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa segue até sexta-feira (28) e busca ampliar os bancos de perfis genéticos para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas encontradas vivas ou mortas sem documentação.

A campanha é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao todo, são 334 pontos de coleta distribuídos pelo país.

O material genético coletado de familiares é inserido em bancos de perfis genéticos e comparado, por meio de sistemas estatísticos, com amostras de pessoas encontradas sem identificação. O procedimento pode ajudar tanto na identificação de pessoas vivas, como pacientes internados sem documentos ou que perderam a memória, quanto de cadáveres e ossadas.

Segundo o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA), quanto maior o número de familiares cadastrados, maiores são as possibilidades de encontrar uma correspondência genética. Os perfis permanecem no sistema e continuam sendo comparados com novos registros. Após a identificação da pessoa desaparecida, o perfil utilizado é retirado do banco.

Quem pode participar

A coleta é indicada principalmente para familiares biológicos da pessoa desaparecida, seguindo esta ordem de preferência:

  • pai ou mãe biológicos;
  • filhos biológicos, preferencialmente acompanhados do outro genitor;
  • irmãos biológicos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe.

Outros parentes também podem ser avaliados individualmente pelos especialistas. Menores de idade podem participar desde que estejam acompanhados e tenham autorização do responsável legal.

A coleta é simples e geralmente feita com um cotonete ou uma pequena esponja passada na parte interna da bochecha. Em determinadas situações, pode ser utilizada uma gota de sangue retirada do dedo. Não é necessário estar em jejum.

Quem já realizou a coleta em campanhas anteriores não precisa repetir o procedimento, pois os perfis continuam armazenados e sendo comparados com novos registros.

Pontos de coleta em Rondônia

Em Rondônia, a campanha conta com unidades em oito municípios. Confira os locais:

Porto Velho

  • Instituição: Instituto de DNA Criminal – POLITEC
  • Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 1858, bairro São Cristóvão, Porto Velho (RO), CEP 76820-838.

Ariquemes

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ariquemes
  • Endereço: Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Novo Horizonte, s/n, bairro Bella Vista, CEP 76871-453.

Jaru

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Jaru
  • Endereço: Delegacia Regional, Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor II, CEP 76890-000.

Ji-Paraná

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ji-Paraná
  • Endereço: Rua 31 de Março, nº 1399, bairro Jardim Presidencial, CEP 76901-027.
  • Telefone: (69) 3212-8161.

São Miguel do Guaporé

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de São Miguel do Guaporé
  • Endereço: Rua Gov. Jorge Teixeira, nº 611, bairro Novo Oriente, CEP 76932-000.

Rolim de Moura

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Rolim de Moura
  • Endereço: Rua Rio Verde, nº 4678, Centro, CEP 76940-000.

Cacoal

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Cacoal
  • Endereço: Avenida Juscimeira, nº 215, bairro Novo Horizonte, CEP 78962-044.

Vilhena

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Vilhena
  • Endereço: Rua Luiz Maziero, nº 4650, Jardim América, Unisp, CEP 76980-702.

Guajará-Mirim

  • Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Guajará-Mirim
  • Endereço: Avenida Duque de Caxias, nº 1720, bairro 10 de Abril, CEP 76850-000.
  • Telefone: (69) 3216-8853.

A campanha é uma oportunidade para familiares de pessoas desaparecidas contribuírem com informações genéticas que podem ser utilizadas em futuras comparações. Para participar, é necessário que o desaparecimento tenha sido formalmente registrado pelas autoridades competentes.

Fonte: G1

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