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Maus-tratos a idosos é crime e deve ser denunciado

As denúncias podem ser feitas pelo site da Prefeitura (Ouvidoria) de Porto Velho ou pelo Disque 100

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“Falta de respeito, tratamento inadequado e incompreensão familiar, nos deixam com traumas psicológicos, nos tornando pessoas sensíveis”, disse o aposentado, João L., de 86 anos, que encontrou no Centro de Convivência do Idoso (CCI) uma maneira de amenizar a forma de viver durante essa fase da idade. O espaço é destinado a proporcionar momentos de lazer, entretenimento e resgate social aos idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) em Porto Velho.

A rotina de maus tratos, muitas vezes começa dentro do seio familiar e os idosos, necessitando de fugir dessa rotina, buscam no Centro de Convivência o acolhimento, carinho e compreensão que não encontram no seu convívio diário. Vale ressaltar que maus-tratos às pessoas idosas é crime previsto pelo Estatuto do Idoso, pela Lei 10. 741/2003, que prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.

O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo

O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo, saudável, com sociabilidade, com o fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria, que participam de atividades socioeducativas, atividades intergeracionais, atividades físicas, lazer, cultura, com aulas de danças folclóricas, tradicionalistas, aulas de música, capoeira, ginástica, hidroginástica, aulas de teatro, artesanato e saúde, buscando o fortalecimento de vínculos e promovendo a convivência social.

A gerente de Divisão da Unidade do CCI/Semasf, Rosanea Gomes Vieira, explica que é importante observar os sinais de violências sofridas pelos idosos. De acordo com ela, os primeiros indicativos, é quando o idoso está com o olhar cabisbaixo, muitas vezes sujos e com aparente tristeza, muitos deles, chegam até a parar de frequentar a unidade. “É o momento que a gente entra com as visitas técnicas nas residências, junto com nossa assistente social”, enfatizou.

Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria

A realidade de abusos psicológicos e até físicos, segundo a gerente, constatados pela unidade é de que 70% dos idosos que convivem no centro, passam por maus-tratos familiares. Outro problema bem comum observado é em relação à questão financeira; muitos desses idosos passam privações financeiras dentro de casa, chegando em algumas ocasiões até serem proibidos pelos familiares de participarem das atividades do CCI.

O CCI, além de proporcionar o acolhimento, atividades socioculturais e atenção à saúde emocional e física do idoso, se mantém atento às denúncias sobre potenciais riscos de abusos sofridos, encaminhando as denúncias mais graves e urgentes para o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que zela pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.

DEFESA DOS DIREITOS

O Centro de Convivência preza pela defesa dos direitos fundamentais dos idosos, como o direito de ir e vir, tendo seu acesso livre a qualquer ambiente, ter a gratuidade da vaga de estacionamento, ter direito à preferência na fila do banco, ter gratuidade da carteira do passe livre no transporte público e principalmente o respeito à sua dignidade.

Ações da Tenda Cidadã visa levar vários atendimentos às comunidades

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As principais ações desenvolvidas e voltadas para a qualidade de vida dos idosos pela Semasf, incluem: ações da Tenda Cidadã, que visa levar vários atendimentos às comunidades tanto dentro da capital, como as ribeirinhas, incluindo a emissão da carteira do idoso do passe livre, carteira de identidade, consultas oftalmológicas, consultas com clínicos gerais, atualização do registro de nascimento, cursos como o de Inclusão Digital para orientar como os idosos podem utilizar ferramentas tecnológicas e cursos de artesanato, além de outros serviços.

CANAIS DE DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de maus-tratos sofridos por idosos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também pode ser feito pelo site da Prefeitura de Porto Velho, pela Ouvidoria, ou por mensagem de texto no Whatsapp (69) 984731105. Em casos mais graves em que a integridade do idoso esteja em risco, recomenda-se chamar imediatamente a Polícia Militar.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CCI

O Centro de Convivência do Idoso funciona das 6h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e está localizado na avenida Amazonas, 688, bairro Tiradentes.

Fonte: SMC

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Adolescente de 14 anos descobre câncer raro nos ossos após queda com bezerro: ‘Nada é impossível’

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O adolescente Claudiney Santos, de 14 anos, teve a rotina de cuidar do gado, tirar leite das vacas, andar a cavalo e a ajudar o pai no seringal alterada após descobrir um osteossarcoma, um tipo de tumor maligno que ocasiona dores e inchaços nos ossos longos dos braços e pernas.

A doença foi descoberta no ombro direito depois de uma queda com um bezerro em dezembro do ano passado. Desde então, os pais do adolescente, que é filho único, iniciaram uma batalha para salvar o menino.

Claudiney mora com a família às margens do Rio Purus, no Seringal Boa Esperança, e para chegar ao local é preciso percorrer de seis a sete horas de barco, saindo de Sena Madureira, no interior do Acre. O pai dele é um pequeno agricultor e era ele quem o ajudava a cuidar do gado.

O jovem se acidentou ao derrubar um bezerro ano passado e, inicialmente, machucou o braço esquerdo. Após a queda, foi levado a Rio Branco para fazer um tratamento e se recuperou. Porém, depois começou a sentir fortes dores no braço direito.

O diagnóstico veio após uma ressonância magnética: os médicos descobriram o tumor ósseo maligno no ombro.

“Estou tratando essa doença e pra Deus nada é impossível”.

Claudiney Santos está com câncer no osso e pais pedem ajuda para custear estadia em estado vizinho — Foto: Arquivo pessoal

Luta e sonhos pausados

O adolescente estava aprendendo a tocar violino para se apresentar durante os cultos da igreja em que frequenta com os pais. Ele precisou interromper os estudos para iniciar o tratamento. Este ano, o adolescente iria estudar no 9º ano.

No final de dezembro, ele viajou com a mãe para buscar tratamento. “Demorou muito, até que conseguimos colocá-lo no Hospital de Amor e quando veio, já estava sem tato no braço. Precisou fazer uma biopsia e piorou ainda mais porque inchou o braço. Agora o inchaço desceu pros dedos”, contou o pai.

Claudiney vai precisar passar, inicialmente, por 10 sessões de quimioterapia para que o tumor, que é do tamanho de um limão, desinche e, assim, possa passar por uma cirurgia.

“Se estiver desinchado, pode fazer cirurgia, se não estiver, vai ter que fazer mais quimioterapia até desinchar. Ele disse que se tirar assim, tira tudo. Fica sem nada, osso, com tudo. Aí ele perde o braço. Mas, se fizer o tratamento, tomar a quimioterapia direitinho, pode fazer a cirurgia e conseguir ficar com o braço”, torce o pai.

O jovem está na UTI e foi descoberto um trombo no coração e um nódulo no pulmão. Ele passa por outro tratamento que consiste em medicamento para a trombose para que possa dar continuidade às sessões de quimioterapia.

Busca por tratamento

O agricultor Claudeni Costa Silva, 46 anos, pai de Claudiney, contou que o filho está em tratamento no Hospital do Amor de Porto Velho, em Rondônia, porque não conseguiu atendimento na capital acreana.

Segundo ele, a família buscou ajuda médica em duas unidades de saúde de Rio Branco, contudo, ouviu dos profissionais que não há tratamento para esse tipo de câncer no estado. A reportagem aguarda o posicionamento da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Antes de ir ao estado vizinho, a família buscou até mesmo o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas, segundo o agricultor, não conseguiu o benefício e resolveu ir para o Hospital do Amor com suas próprias economias.

Câncer foi diagnosticado no ombro do adolescente — Foto: Arquivo pessoal

Dificuldades

O agricultor falou ainda das dificuldades enfrentadas pela família durante o tratamento do filho. Eles estão em uma pousada alugada em Porto Velho, porém, o hospital fica em um local afastado. Frequentemente, o filho volta para a hospedagem, mas precisa retornar para continuar o tratamento.

“Estamos eu e a mãe dele. É nosso filho único e largamos tudo lá [no seringal]. Ela não tinha como ficar por aqui só com ele porque não tinha como lavar a roupa e decidimos alugar um lugar. Só que são 23 quilômetros para o hospital. A gente tá pagando quase que diariamente R$ 50, R$ 60 de uber”, alegou.

Para custear o tratamento do filho, o agricultor iniciou uma campanha de arrecadação de recursos. O agricultor declarou que toda ajuda é bem-vinda, já que o casal precisa diariamente fazer esse transporte e pagar mensalmente o aluguel de onde estão hospedados.

Pais de adolescente acreano com câncer ósseo pedem ajuda — Foto: Divulgação

G1

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Mais quatro entidades devem ser alvo de processo sobre fraude no INSS

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

Fonte: Agência Brasil

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China, UE e Argentina suspendem compras de carne de frango do Brasil

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A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.  

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.

Fonte: Agência Brasil

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