Geral
Maus-tratos a idosos é crime e deve ser denunciado
As denúncias podem ser feitas pelo site da Prefeitura (Ouvidoria) de Porto Velho ou pelo Disque 100
“Falta de respeito, tratamento inadequado e incompreensão familiar, nos deixam com traumas psicológicos, nos tornando pessoas sensíveis”, disse o aposentado, João L., de 86 anos, que encontrou no Centro de Convivência do Idoso (CCI) uma maneira de amenizar a forma de viver durante essa fase da idade. O espaço é destinado a proporcionar momentos de lazer, entretenimento e resgate social aos idosos cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) em Porto Velho.
A rotina de maus tratos, muitas vezes começa dentro do seio familiar e os idosos, necessitando de fugir dessa rotina, buscam no Centro de Convivência o acolhimento, carinho e compreensão que não encontram no seu convívio diário. Vale ressaltar que maus-tratos às pessoas idosas é crime previsto pelo Estatuto do Idoso, pela Lei 10. 741/2003, que prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.
O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo
O CCI tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para um envelhecimento ativo, saudável, com sociabilidade, com o fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria, que participam de atividades socioeducativas, atividades intergeracionais, atividades físicas, lazer, cultura, com aulas de danças folclóricas, tradicionalistas, aulas de música, capoeira, ginástica, hidroginástica, aulas de teatro, artesanato e saúde, buscando o fortalecimento de vínculos e promovendo a convivência social.
A gerente de Divisão da Unidade do CCI/Semasf, Rosanea Gomes Vieira, explica que é importante observar os sinais de violências sofridas pelos idosos. De acordo com ela, os primeiros indicativos, é quando o idoso está com o olhar cabisbaixo, muitas vezes sujos e com aparente tristeza, muitos deles, chegam até a parar de frequentar a unidade. “É o momento que a gente entra com as visitas técnicas nas residências, junto com nossa assistente social”, enfatizou.
Atualmente cerca de 405 idosos estão cadastrados na secretaria
A realidade de abusos psicológicos e até físicos, segundo a gerente, constatados pela unidade é de que 70% dos idosos que convivem no centro, passam por maus-tratos familiares. Outro problema bem comum observado é em relação à questão financeira; muitos desses idosos passam privações financeiras dentro de casa, chegando em algumas ocasiões até serem proibidos pelos familiares de participarem das atividades do CCI.
O CCI, além de proporcionar o acolhimento, atividades socioculturais e atenção à saúde emocional e física do idoso, se mantém atento às denúncias sobre potenciais riscos de abusos sofridos, encaminhando as denúncias mais graves e urgentes para o Conselho Municipal do Idoso (CMI), que zela pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.
DEFESA DOS DIREITOS
O Centro de Convivência preza pela defesa dos direitos fundamentais dos idosos, como o direito de ir e vir, tendo seu acesso livre a qualquer ambiente, ter a gratuidade da vaga de estacionamento, ter direito à preferência na fila do banco, ter gratuidade da carteira do passe livre no transporte público e principalmente o respeito à sua dignidade.
Ações da Tenda Cidadã visa levar vários atendimentos às comunidades
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
As principais ações desenvolvidas e voltadas para a qualidade de vida dos idosos pela Semasf, incluem: ações da Tenda Cidadã, que visa levar vários atendimentos às comunidades tanto dentro da capital, como as ribeirinhas, incluindo a emissão da carteira do idoso do passe livre, carteira de identidade, consultas oftalmológicas, consultas com clínicos gerais, atualização do registro de nascimento, cursos como o de Inclusão Digital para orientar como os idosos podem utilizar ferramentas tecnológicas e cursos de artesanato, além de outros serviços.
CANAIS DE DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de maus-tratos sofridos por idosos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Também pode ser feito pelo site da Prefeitura de Porto Velho, pela Ouvidoria, ou por mensagem de texto no Whatsapp (69) 984731105. Em casos mais graves em que a integridade do idoso esteja em risco, recomenda-se chamar imediatamente a Polícia Militar.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CCI
O Centro de Convivência do Idoso funciona das 6h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e está localizado na avenida Amazonas, 688, bairro Tiradentes.
Fonte: SMC
Começa nesta segunda-feira (24) a 4ª Semana de Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa segue até sexta-feira (28) e busca ampliar os bancos de perfis genéticos para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas encontradas vivas ou mortas sem documentação.
A campanha é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao todo, são 334 pontos de coleta distribuídos pelo país.
O material genético coletado de familiares é inserido em bancos de perfis genéticos e comparado, por meio de sistemas estatísticos, com amostras de pessoas encontradas sem identificação. O procedimento pode ajudar tanto na identificação de pessoas vivas, como pacientes internados sem documentos ou que perderam a memória, quanto de cadáveres e ossadas.
Segundo o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA), quanto maior o número de familiares cadastrados, maiores são as possibilidades de encontrar uma correspondência genética. Os perfis permanecem no sistema e continuam sendo comparados com novos registros. Após a identificação da pessoa desaparecida, o perfil utilizado é retirado do banco.
Quem pode participar
A coleta é indicada principalmente para familiares biológicos da pessoa desaparecida, seguindo esta ordem de preferência:
- pai ou mãe biológicos;
- filhos biológicos, preferencialmente acompanhados do outro genitor;
- irmãos biológicos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe.
Outros parentes também podem ser avaliados individualmente pelos especialistas. Menores de idade podem participar desde que estejam acompanhados e tenham autorização do responsável legal.
A coleta é simples e geralmente feita com um cotonete ou uma pequena esponja passada na parte interna da bochecha. Em determinadas situações, pode ser utilizada uma gota de sangue retirada do dedo. Não é necessário estar em jejum.
Quem já realizou a coleta em campanhas anteriores não precisa repetir o procedimento, pois os perfis continuam armazenados e sendo comparados com novos registros.
Pontos de coleta em Rondônia
Em Rondônia, a campanha conta com unidades em oito municípios. Confira os locais:
Porto Velho
- Instituição: Instituto de DNA Criminal – POLITEC
- Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 1858, bairro São Cristóvão, Porto Velho (RO), CEP 76820-838.
Ariquemes
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ariquemes
- Endereço: Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Novo Horizonte, s/n, bairro Bella Vista, CEP 76871-453.
Jaru
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Jaru
- Endereço: Delegacia Regional, Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor II, CEP 76890-000.
Ji-Paraná
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ji-Paraná
- Endereço: Rua 31 de Março, nº 1399, bairro Jardim Presidencial, CEP 76901-027.
- Telefone: (69) 3212-8161.
São Miguel do Guaporé
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de São Miguel do Guaporé
- Endereço: Rua Gov. Jorge Teixeira, nº 611, bairro Novo Oriente, CEP 76932-000.
Rolim de Moura
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Rolim de Moura
- Endereço: Rua Rio Verde, nº 4678, Centro, CEP 76940-000.
Cacoal
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Cacoal
- Endereço: Avenida Juscimeira, nº 215, bairro Novo Horizonte, CEP 78962-044.
Vilhena
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Vilhena
- Endereço: Rua Luiz Maziero, nº 4650, Jardim América, Unisp, CEP 76980-702.
Guajará-Mirim
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Guajará-Mirim
- Endereço: Avenida Duque de Caxias, nº 1720, bairro 10 de Abril, CEP 76850-000.
- Telefone: (69) 3216-8853.
A campanha é uma oportunidade para familiares de pessoas desaparecidas contribuírem com informações genéticas que podem ser utilizadas em futuras comparações. Para participar, é necessário que o desaparecimento tenha sido formalmente registrado pelas autoridades competentes.
Fonte: G1
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes.
Segundo o comunicado, o uso inadequado pode aumentar a frequência e a gravidade de eventos adversos. Entre os riscos do uso sem acompanhamento estão déficit de crescimento e desenvolvimento; desidratação e distúrbios eletrolíticos; perda de massa muscular; pancreatite aguda; e problemas na vesícula.
“O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade.
A SBP também contraindica a utilização de produtos sem procedência ou registro sanitário, incluindo preparações clandestinas, manipuladas ou importadas sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos”, destacou a nota, ao citar que tais medicamentos têm indicações específicas como obesidade e diabetes tipo 2.
“Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática”, completou o comunicado.
Na avaliação da entidade, antes de decidir pela prescrição, o médico precisa avaliar a resposta da criança ou do adolescente a intervenções farmacológicas e não farmacológicas prévias, além da gravidade da doença, da presença de comorbidades, de riscos potenciais, da capacidade de acompanhamento e das expectativas do paciente e da família.
“A SBP recomenda, inclusive, substituir a expressão popular canetas emagrecedoras por medicamentos para tratar a obesidade”, destacou o comunicado, citando que a terminologia é mais precisa por reconhecer a obesidade como doença crônica, além de deixar claro que o objetivo do tratamento envolve melhorar a saúde e a qualidade de vida, não apenas a perda de peso.
“Expressões associadas exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento e reforçar o estigma das pessoas com obesidade que necessitam de farmacoterapia”, completou a SBP.
Eventos adversos
A entidade reforça que os eventos adversos mais comuns desse tipo de medicamento são gastrointestinais e tendem a ocorrer principalmente durante o escalonamento da dose. São eles:
– náuseas;
– vômitos;
– refluxo;
– azia;
– diarreia;
– constipação.
A perda de massa magra também é apontada pelos pediatras como risco – a nota recomenda acompanhamento médico para ajuste da conduta diante de intolerância. Entre os eventos classificados como potencialmente graves estão pancreatite, hipoglicemia e colelitíase.
“A evidência científica disponível demonstra eficácia e segurança desses medicamentos em adolescentes quando utilizados dentro dos critérios estudados e associados às intervenções sobre estilo de vida. O problema que temos observado atualmente, principalmente nas redes sociais, não está no medicamento em si, mas na banalização”, destacou o documento.
Contraindicações
A SBP alerta que as canetas emagrecedoras são contraindicadas para pessoas com hipersensibilidade ao princípio ativo ou a componentes da formulação; para gestantes e lactantes; e para pacientes com história pessoal ou familiar de carcinoma medular da tireoide ou síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2.
“O relato de pancreatite prévia é considerado uma contraindicação relativa e requer avaliação médica individualizada”, concluiu a entidade.
Fonte: Agência Brasil
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