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Dados do cartão SUS desatualizados dificultam contato da Semusa com pacientes que aguardam por cirurgias eletivas
A atualização das informações, como telefone e endereço, pode ser feita em qualquer unidade de saúde ou de forma on-line
Desde o último mês de junho, o Hospital Santa Marcelina realiza cirurgias gerais e ginecológicas contratadas pela Prefeitura de Porto Velho. Até o momento, 213 pacientes foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para os procedimentos, com 176 cirurgias realizadas.
Esse total poderia ser ainda mais expressivo se não fossem as dificuldades de contato com os pacientes que aguardam na fila para as cirurgias. Muitas pessoas alteram o número de telefone e não atualizam o cadastro no SUS, o que impede que sejam comunicadas sobre o agendamento dos exames pré-operatórios e também dos procedimentos cirúrgicos.
A falta de atualização dos dados do Cartão do SUS prejudica o paciente no acesso a diversos serviços de saúde pública, como agendamento de consultas médicas, odontológicas, exames laboratoriais, cirurgias eletivas, retirada de medicamentos, entre outros.
Além disso, dados desatualizados também dificultam o contato da Central de Regulação da Semusa com os pacientes que estão com procedimentos agendados, seja consultas, exames e até cirurgias, como neste caso.
Helison Ribeiro, diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Drac)
Helison Ribeiro, diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Drac), explica que “a atualização regular do cartão garante que os dados do paciente estejam corretos, permitindo um atendimento mais rápido e eficiente. Além disso, essa manutenção das informações garante um serviço mais seguro ao usuário”.
Ainda segundo o diretor do Drac, sempre que o cidadão muda de endereço ou de número de telefone, é importante atualizar os dados cadastrais no sistema do SUS. Esse procedimento pode ser feito em qualquer unidade de saúde, pelo aplicativo MeuSUSDigital ou pelo site https://meususdigital.saude.gov.br.
Os dados que precisam estar constantemente atualizados são: nome completo, endereço, telefone de contato (inclusive algum número para recado), nome dos filhos.
CONTRATO PARA CIRURGIAS ELETIVAS
O contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e o hospital Santa Marcelina prevê a execução de 807 cirurgias eletivas no município. São 20 modalidades de procedimentos cirúrgicos como curetagem do colo de útero, histerectomia, colecistectomia, reparação de hérnias, entre outras.
Elizete de Souza Sampaio, 64 anos, foi uma das pacientes beneficiadas pelo contrato
A ação, executada pela Prefeitura, faz parte do Programa Nacional de Redução de Filas, do Ministério da Saúde, e conta com investimento de R$ 1.960.753,00, recurso oriundo do Governo Federal.
Elizete de Souza Sampaio, 64 anos, foi uma das pacientes beneficiadas pelo contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e o Hospital Santa Marcelina. Depois de quase um ano aguardando, foi avisada pela equipe de regulação da Semusa que o tão sonhado dia da cirurgia enfim chegou.
“Ligaram para a minha filha, pois foi esse número que cadastrei na regulação. Não demorou nem uma semana, entre o dia que me avisaram até entrar na sala de cirurgia, ainda passei pelos exames prévios, nesse intervalo de tempo. Tudo muito rápido. Fim do sofrimento, graça a Deus”, declara a paciente.
Secretária Municipal de Saúde, Eliana Pasini reforça a importância dos pacientes estarem atentos ao telefone para serem comunicados sobre o agendamento dos procedimentos.
“Além da atualização cadastral, é importante que as pessoas atendam o telefone, pois muita gente não aceita ligação de número desconhecido e pode ser nossa regulação tentando contato com o paciente. Pedimos que os usuários do sistema único de saúde procurem as unidades de saúde para atualizar seus dados”, reforça Pasini.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
