Política
Maduro é proclamado presidente da Venezuela e acusa golpe de Estado
Oposição venezuelana e líderes de outros países questionam resultado
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela proclamou, na tarde desta segunda-feira (29), Nicolás Maduro como presidente do país para o período de 2025 a 2030, para exercer seu terceiro mandato. Ao receber o mandato do CNE, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.
“Não é a primeira vez que enfrentamos o que hoje estamos enfrentando. Está se tentando impor na Venezuela um golpe de Estado, novamente de caráter fascista e contrarrevolucionário. Eu posso denominá-lo de uma espécie de Guaidó 2.0”, afirmou Maduro.
Juan Guaidó foi um deputado da Assembleia Nacional do país que, em janeiro de 2019, autoproclamou-se presidente da Venezuela, tendo sido reconhecido por cerca de 50 países, entre os quais, Estados Unidos e membros da União Europeia.
“[São] os mesmos países que hoje questionam o processo eleitoral venezuelano”, disse Maduro. “A mesma ultradireita, os mesmos grupos dirigidos pelo império norte-americano, ensaiam a mesma operação”, acrescentou.
O resultado emitido pelo CNE, reconhecido por parte dos candidatos opositores, foi questionada pelo principal adversário de Maduro, o ex-diplomata Edmundo González. O Conselho Eleitoral deu vitória Maduro por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, com 80% das urnas apuradas.
Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, os adversários do atual presidente tiveram acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de Edmundo. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. “Os cidadãos militares. Eles estiveram ali, na primeira fila. Eles viram a gente com alegria, com esperança, organizados de forma cívica, pacífica e abrindo os braços a todo o país. Eles sabem. E o dever da Força Armada Nacional é fazer respeitar a soberania popular expressada no voto. E isso é o que esperamos nós, os venezuelanos, de cada um dos nossos miliares”, afirmou.
Ataque hacker
O CNE denunciou que um ataque hacker tentou desestabilizar a totalização dos votos na Venezuela, o que teria atrasado o anúncio do resultado.
Em pronunciamento nesta segunda-feira, o fiscal-geral do país, Tarek William Saab, disse que o ataque foi promovido do exterior e teria o envolvimento da líder da oposição María Corina Machado, que deve ser investigada. Corina Machado ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Ainda segundo Tarek, o CNE deve publicar “nas próximas horas” todas as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação, “tal como historicamente se tem feito graças ao sistema automatizado de votação”.
Atas eleitorais
Existe a expectativa que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em poder do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.
Líderes de países ao redor do mundo se dividem entre os que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; os que não rejeitam o resultado, mas pedem a publicação das atas, como os governantes da Colômbia, dos Estados Unidos, da União Europeia, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo CNE dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.
O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.
Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude na votação e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.
Fonte: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
