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Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.
A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.
Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.
A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.
Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.
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MULTAS
Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:
Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.
A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde
Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.
O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Safira Emanuele Gomes dos Santos Rosa, de 12 anos, recebeu alta do hospital nesta segunda-feira (21), uma semana após ser atacada por um enxame de abelhas em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A menina sofreu mais de 100 picadas e precisou ficar internada no CTI pediátrico.
A alta foi confirmada durante uma entrada ao vivo da RecordTV Minas. Safira deixou o hospital com a mochila nas costas e continuará a recuperação em casa.
No sábado (19), a menina apareceu pela primeira vez em vídeo e tranquilizou quem acompanhava sua recuperação. “Tô muito bem. Muito obrigada pelas mensagens positivas e pelo carinho”, afirmou.
Relembre o ataque
O ataque aconteceu na segunda-feira (14), quando uma colmeia caiu de uma árvore próximo a uma escola no bairro Jardim Montreal. O avô e a irmã mais nova de Safira também foram atingidos.
A menina foi socorrida pelo motoboy Vinícius Martins de Paulo, conhecido como Vinny. Ele entrou no meio do enxame para ajudá-la e usou um desodorante para afastar as abelhas. Durante o resgate, também levou cerca de 40 ferroadas.
Safira foi inicialmente levada para uma UPA e depois transferida para um hospital em Contagem. As picadas atingiram principalmente o rosto, a cabeça e o pescoço, além da boca e da língua.
Na sexta-feira (18), os exames apresentaram melhora e os médicos informaram que ela não corria mais risco de desenvolver arritmia cardíaca ou insuficiência renal. Depois disso, deixou o CTI e passou para uma sala de observação.
Fonte: D24am
Milhares de crianças em Gaza voltaram às aulas presenciais no sábado (20) pela primeira vez em quase três anos. Os estudantes acomodam-se em prédios escolares danificados ou improvisados e em tendas.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que 98% das escolas em Gaza foram destruídas ou danificadas durante a guerra. Autoridades educacionais de Gaza indicam que cerca de 660 mil alunos foram privados do ensino presencial e da participação regular na educação.
A reabertura é um marco frágil para Gaza após um conflito que matou cerca de 22 mil alunos e mais de 770 profissionais da educação, incluindo 532 professores, segundo Ibrahim Ramadan, diretor de Educação de Khan Younis Oriental.
“A última vez que fui à escola foi há três anos. Agora, estamos começando o ano letivo; é um ano de alegria, felicidade e sucesso”, disse Moayed Abu Mustafa, em Khan Younis.
Mustafa disse que está determinado a aprender, mesmo que tenha que se sentar no chão de uma barraca sem ventilação, não tenha sapatos decentes, nem caderno e caneta, e tenha perdido amigos durante a guerra.
“Apesar de tudo isso, vamos aprender, vamos aprender mesmo que seja em uma barraca.”
Samar Abu Salmi, aluna deslocada de 15 anos que mora com a família em uma barraca, também está voltando às aulas.
“Estudávamos nos celulares e não víamos nossos professores. Agora, estamos de volta, perseguindo nosso sonho, de uma barraca para outra”, disse ela, falando no pátio de sua nova escola improvisada.
Ela também não tem grande parte do material escolar essencial, que se tornou inacessível para sua família.
“Antes da guerra, tudo estava ao nosso alcance – cadernos, canetas, produtos, roupas, passeios, coisas que podíamos comprar por um preço baixo”, disse Salmi.
Colchões e um quadro
Apesar da devastação no enclave, o Ministério da Educação, com o apoio de organizações internacionais e locais, deu continuidade ao ano letivo de 2026-2027, criando dezenas de escolas temporárias feitas de barracas, lonas, chapas de metal e madeira para acomodar os alunos.
Algumas foram construídas em solo arenoso; outras têm salas de aula com apenas alguns colchões e um quadro, nas quais os alunos se amontoam. Outras ainda abrigam dezenas de famílias deslocadas.
Em outra escola estava Yamen Abu Samra, de 14 anos. “Costumávamos acordar felizes para ir à escola. Agora, quando chegamos à escola, temos medo de balas perdidas, foguetes, ataques, tudo”, disse ele.
“Agora, estou sentado em uma barraca que não tem absolutamente nada, apenas o sol e o calor”, acrescentou.
Estima-se que pelo menos 540 mil alunos frequentem aulas presenciais este ano em escolas particulares improvisadas, centros de aprendizagem temporários e pontos educacionais, com o apoio do Unicef, segundo autoridades da área de educação.
O ensino a distância continuará para aqueles que não podem frequentar as aulas ou que deixaram Gaza durante a guerra.
As forças israelenses continuam controlando mais de 60% de Gaza, apesar do cessar-fogo do ano passado, que interrompeu os principais combates, mas não conseguiu pôr fim ao conflito.
As autoridades palestinas afirmam que mais de 73 mil pessoas foram mortas no ataque de Israel a Gaza, lançado depois que combatentes liderados pelo Hamas mataram cerca de 1,2 mil pessoas no sul de Israel em outubro de 2023.
O comerciante de artigos de papelaria Khaled Aliyan, de 30 anos, disse que as restrições de importação impostas por Israel reduziram o abastecimento e elevaram os preços.
“Este caderno, que costumava custar 3 shekels [US$1], agora custa 15 [shekels]. Todos os artigos de papelaria estão caros”, disse ele.
A agência militar israelense Cogat, que controla o acesso a Gaza, não respondeu a um pedido da Reuters por comentários sobre as restrições ao abastecimento e os ataques a escolas. Israel acusou repetidamente o Hamas de usar escolas para fins militares, o que o Hamas nega.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30.
Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, para que os sindicatos que representam os trabalhadores possam se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre novos documentos que pedem o reconhecimento da abusividade da greve.
“Os documentos foram juntados na sexta à noite e no sábado. Não houve controvérsia sobre os documentos. Nós estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, justificou.
O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração ocorreu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.
Na semana passada, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria. O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.
Após a deflagração da greve, a estatal informou que acionou um plano de continuidade de negócios para garantir as entregas.
Fonte: Agência Brasil
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