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Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.

A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.

Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.

A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.

Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.

A multa pode chegar a R$ 11 mil
A multa pode chegar a R$ 11 mil

MULTAS

Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:

Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.

A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde

Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.

O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.

A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Rondônia terá Chuvas no Início da Semana, Preveem Meteorologistas do Sipam

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De acordo com os prognósticos da Divisão de Meteorologia e Climatologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Rondônia deve enfrentar condições de chuva já no início desta semana. A instabilidade climática tende a aumentar devido à intensificação do fluxo de umidade sobre o estado.

Para esta segunda-feira, o tempo estará mais instável, com previsão de sol entre nuvens, variando de parcialmente nublado a nublado, e a possibilidade de pancadas isoladas de chuva acompanhadas de trovoadas entre o período da tarde e à noite. Há também o risco de temporais em diversas regiões do estado, inclusive em Porto Velho, a capital.

É provável que ocorram algumas pancadas nas áreas rurais, com precipitação de apenas alguns milímetros. Contudo, as chances de chuva aumentam conforme avançamos para o meio da semana, quando o tempo poderá se tornar mais propício para novos episódios de precipitação.

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Alunos em três cursos técnicos profissionalizantes do Idep se formam em Porto Velho 

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Valorizado cada vez mais na economia atual, o ensino profissionalizante está atraindo quem busca uma rápida inserção no mercado de trabalho ou tem planos de abrir o próprio negócio. Na quarta-feira (11), o governo de Rondônia realizou a formatura de três cursos técnicos, no auditório do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), em Porto Velho.

Durante a solenidade, formaram-se 54 alunos, sendo:

  • 17 alunos do Curso Técnico em Secretaria Escolar, ministrado na sede da Escola Técnica Estadual do Idep (Etec)
  • 17  alunos do Curso Técnico em Eventos, cujas aulas aconteceram no polo Orlando Freire
  • 20 alunos do Curso Técnico em Comércio, o qual contou com duas turmas, uma no Polo Orlando Freire e outra no Polo Flora Calheiros.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, a formatura dos três cursos técnicos representa mais um significativo avanço na qualificação da mão de obra. “Ao formar novos técnicos, o governo de Rondônia mantém o desenvolvimento econômico e social, combatendo o desemprego, fortalecendo as empresas locais e, ainda motiva a atração de novos  investimentos no estado”, ressaltou.

INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O formando do Curso Técnico em Eventos, Flaudenildo Alecrim Naje,  que foi o  orador da sua turma, destacou na saudação aos demais concluintes a importância do incentivo do governo de Rondônia na oferta de cursos técnicos gratuitos.

“O caminho da formação não é percorrido sozinho e cada um dos educadores do Idep e o estado tiveram um papel fundamental no sucesso dessa nova conquista”, salientou o estudante que já atua na área e realizou o curso para o aprimoramento de suas atividades.

INSCRIÇÕES

A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, enalteceu no discurso de saudação aos formandos, a relevância do ensino profissionalizante no currículo do trabalhador. “A educação profissional verdadeiramente é cidadania porque a pessoa que tem uma profissão é protagonista do seu próprio desenvolvimento”, enfatizou a dirigente da instituição, ressaltando que, o instituto profissionalizante lançou no início do mês de setembro, 10 cursos técnicos, cujas inscrições se encerram nesta quinta- feira (12).

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Ministério Público e PROCON inspecionam aeroporto de Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o PROCON-RO realizaram nesta terça-feira (10/9) visita de inspeção ao Aeroporto de Porto Velho para verificar as condições da infraestrutura e o andamento das reformas. A ação foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, pelo Coordenador do PROCON-RO, Yan Gabriel, e suas equipes. No local, foram recepcionados pela administração do aeroporto, operada pela Vinci Airports.

Durante a inspeção, foi constatado que as obras de reforma estão praticamente concluídas, incluindo a ampliação das áreas de embarque de passageiros, salas de espera e a estrutura necessária para alfândega e Polícia Federal, indispensáveis para o início de voos internacionais. A administração do aeroporto informou que o local já possui o equipamento ILS e o sistema de balizamento da pista, que permitem pousos em condições de baixa visibilidade. No entanto, ainda há a necessidade de instalação de outros equipamentos de categorias 1 e 2 para maior segurança e eficiência.

Capacidade e operação

Atualmente, o Aeroporto de Porto Velho opera cerca de 60 pousos e decolagens por semana, mas tem estrutura e capacidade para aumentar esse fluxo durante os períodos da manhã e tarde, já que a maioria dos voos ocorre no período noturno. A administração reforçou que há potencial para expansão das operações, o que beneficiaria os usuários com mais opções de horários.

Ação Civil Pública

Na última sexta-feira (6/9), o MPRO, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Escudo Coletivo assinaram ação civil pública para exigir melhorias na qualidade do transporte aéreo em Rondônia. As instituições argumentam que as empresas aéreas têm praticado abusos contra os consumidores, como a suspensão abrupta de rotas com destino a Porto Velho, uma situação que se agravou em 2023.

Direitos dos consumidores

O MPRO destaca que, nesse caso, a atuação ministerial visa proteger os direitos dos consumidores, bem como o direito à locomoção, que são diretamente afetados pela ineficiência nas operações das companhias aéreas. O objetivo é garantir que as empresas respeitem as normas do serviço de transporte aéreo, respeitando a dignidade e a saúde física e mental dos consumidores.

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