Geral
Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.
A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.
Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.
A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.
Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.
.jpg)
MULTAS
Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:
Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.
A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde
Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.
O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou indenização a Kaylanne Timóteo Freitas, que processou o estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes após perder o braço esquerdo em um ataque de tubarão sofrido na Praia de Piedade.
Na decisão, a Justiça argumentou que a mulher “assumiu o risco” ao entrar no mar em área de risco “devidamente sinalizada”.
A Central de Agilização Processual publicou sentença sobre o caso em 18 de janeiro deste ano. Kaylanne impôs recurso sobre a decisão em 27 de maio, no entanto, ainda não há previsão para julgar a petição segundo o TJPE.
Kaylanne foi vítima do ataque de tubarão em 6 de março de 2023, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. À época, a jovem tinha 15 anos e se banhava no mar quando foi mordida pelo animal marinho, sofrendo lesões graves que resultaram na amputação do braço esquerdo dela.
Após o incidente, a mulher recorreu à Justiça e alegou que o ataque de tubarão aconteceu em “trecho permitido” de banho, acusando órgãos públicos que monitoram tubarões de omissão de proteção.
“Sustenta que o incidente ocorreu em trecho permitido para banho e que houve omissão dos entes públicos na sinalização adequada e na manutenção de políticas de monitoramento e prevenção de ataques (Cemit/Protuba), descontinuadas desde 2014”, diz a sentença
A autora do processo alegou que o pedido de indenização visava o pagamento de pensão provisória e o fornecimento de prótese.
Defesa e decisão da juíza
O estado de Pernambuco contestou o pedido de indenização e argumentou “inexistência de responsabilidade civil por omissão”, sustentando que o risco de ataques na região é “notório” e que a sinalização estava presente na praia.
Jaboatão dos Guararapes apresentou defesa e alegou que não existe relação direta entre uma suposta omissão e o dano sofrido, além de classificar o evento como ” fortuito da natureza”.
Portanto, ao negar o pedido de indenização, a juíza de direito Juliana Rodrigues Barbosa justificou que o dever do Estado foi cumprido com o Ofício nº 65/2023, que confirma que há placas sobre riscos de tubarão nas ruas de acesso à praia onde houve o incidente.
Ela ainda argumentou que, nestas condições, não é necessário uma placa “exatamente na frente do local”, como acusa a sentença.
“A conduta da autora, ao adentrar no mar em região sabidamente perigosa, configura a excludente de culpa exclusiva da vítima. Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal”, decidiu a juíza.
A magistrada sustentou que o oceano é um habitat de animais selvagens e que o Estado “não atua” como segurador universal contra riscos inerentes à natureza.
Fonte: Metrópoles
Neste sábado (6), das 8h às 18h, a Prefeitura de Porto Velho realiza mais uma ação voltada à ampliação do acesso à saúde. Desta vez, o atendimento será por meio de um mutirão odontológico que acontecerá nas unidades de saúde Manoel Amorim de Matos, Hamilton Gondim e Socialista.
Entre os procedimentos ofertados estão extrações dentárias, tratamento de canal, atendimento de gengivite e outros serviços clínicos da área odontológica. A iniciativa busca aproximar os profissionais da população e promover mais qualidade de vida aos pacientes.
“Toda a sociedade está convidada a participar dessa ação, que é muito importante, principalmente para aqueles que precisam de atendimento e não possuem condições de arcar com os custos de um tratamento odontológico particular”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
Os atendimentos estão sendo agendados pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Central de Regulação. Os pacientes estão sendo contatados diretamente por telefone, motivo pelo qual é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no sistema.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe de profissionais mobilizada para o mutirão está preparada para oferecer um serviço de qualidade à população.
“Nosso compromisso é garantir mais qualidade de vida para a comunidade. Para isso, precisamos tornar a saúde pública cada vez mais acessível. Por isso, a importância de ações como esse mutirão. Agora, basta ficar atento ao telefone, porque nossa equipe está entrando em contato para agendar os pacientes que já estão inseridos na regulação”.
Confira os locais de atendimento:
USF Manoel Amorim de Matos
Endereço: Rua Angico, nº 530, bairro Cohab
USF Socialista
Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Com previsão de seca extrema, combate às queimadas é reforçado na capital
Capital rondoniese pode chegar aos 46ºC
Atenta às previsões que indicam um segundo semestre marcado por forte estiagem e altas temperaturas em toda a Amazônia Legal, a Prefeitura de Porto Velho vem fortalecendo seu plano de prevenção e combate às queimadas, buscando reduzir os impactos ambientais e à saúde da população.
Após enfrentar, em 2024, um dos períodos mais críticos de sua história recente, com elevados índices de fumaça e calor extremo, a capital rondoniense tem registrado redução significativa nos focos de calor. Ainda assim, diante das projeções meteorológicas para 2026, o município ampliou as medidas preventivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, a região poderá registrar aumento entre 30% e 80% nos focos de calor em comparação à média histórica do bioma amazônico durante o período mais intenso da estiagem. O levantamento também aponta a possibilidade de temperaturas elevadas, exigindo atenção redobrada das autoridades.
Diante desse cenário, o Comitê de Crise Hídrica segue atuando de forma permanente no monitoramento dos indicadores ambientais e na implementação de medidas preventivas. O grupo é formado por representantes da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de outros órgãos envolvidos na gestão de riscos ambientais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o trabalho preventivo é essencial para evitar que Porto Velho volte a enfrentar os impactos registrados nos últimos anos.
“O trabalho preventivo da prefeitura, aliado ao uso da tecnologia e ao monitoramento constante, é fundamental para minimizar os efeitos de uma estiagem severa. Nossa população merece viver com qualidade e segurança, por isso estamos estruturando ações capazes de reduzir os impactos desse período crítico”, afirmou.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a prefeitura aposta na conscientização da população para reduzir a ocorrência de queimadas ilegais, consideradas uma das principais causas dos focos de incêndio registrados durante o verão amazônico.
A expectativa é que a união entre planejamento, tecnologia, educação ambiental e atuação integrada dos órgãos públicos contribua para manter os índices de queimadas sob controle, mesmo diante de um cenário climático desafiador para 2026.
Fonte: Assessoria
(1)%20(1).jpg){kind=link}