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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Rondônia terá Chuvas no Início da Semana, Preveem Meteorologistas do Sipam

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De acordo com os prognósticos da Divisão de Meteorologia e Climatologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Rondônia deve enfrentar condições de chuva já no início desta semana. A instabilidade climática tende a aumentar devido à intensificação do fluxo de umidade sobre o estado.

Para esta segunda-feira, o tempo estará mais instável, com previsão de sol entre nuvens, variando de parcialmente nublado a nublado, e a possibilidade de pancadas isoladas de chuva acompanhadas de trovoadas entre o período da tarde e à noite. Há também o risco de temporais em diversas regiões do estado, inclusive em Porto Velho, a capital.

É provável que ocorram algumas pancadas nas áreas rurais, com precipitação de apenas alguns milímetros. Contudo, as chances de chuva aumentam conforme avançamos para o meio da semana, quando o tempo poderá se tornar mais propício para novos episódios de precipitação.

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Alunos em três cursos técnicos profissionalizantes do Idep se formam em Porto Velho 

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Valorizado cada vez mais na economia atual, o ensino profissionalizante está atraindo quem busca uma rápida inserção no mercado de trabalho ou tem planos de abrir o próprio negócio. Na quarta-feira (11), o governo de Rondônia realizou a formatura de três cursos técnicos, no auditório do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), em Porto Velho.

Durante a solenidade, formaram-se 54 alunos, sendo:

  • 17 alunos do Curso Técnico em Secretaria Escolar, ministrado na sede da Escola Técnica Estadual do Idep (Etec)
  • 17  alunos do Curso Técnico em Eventos, cujas aulas aconteceram no polo Orlando Freire
  • 20 alunos do Curso Técnico em Comércio, o qual contou com duas turmas, uma no Polo Orlando Freire e outra no Polo Flora Calheiros.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, a formatura dos três cursos técnicos representa mais um significativo avanço na qualificação da mão de obra. “Ao formar novos técnicos, o governo de Rondônia mantém o desenvolvimento econômico e social, combatendo o desemprego, fortalecendo as empresas locais e, ainda motiva a atração de novos  investimentos no estado”, ressaltou.

INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O formando do Curso Técnico em Eventos, Flaudenildo Alecrim Naje,  que foi o  orador da sua turma, destacou na saudação aos demais concluintes a importância do incentivo do governo de Rondônia na oferta de cursos técnicos gratuitos.

“O caminho da formação não é percorrido sozinho e cada um dos educadores do Idep e o estado tiveram um papel fundamental no sucesso dessa nova conquista”, salientou o estudante que já atua na área e realizou o curso para o aprimoramento de suas atividades.

INSCRIÇÕES

A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, enalteceu no discurso de saudação aos formandos, a relevância do ensino profissionalizante no currículo do trabalhador. “A educação profissional verdadeiramente é cidadania porque a pessoa que tem uma profissão é protagonista do seu próprio desenvolvimento”, enfatizou a dirigente da instituição, ressaltando que, o instituto profissionalizante lançou no início do mês de setembro, 10 cursos técnicos, cujas inscrições se encerram nesta quinta- feira (12).

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Ministério Público e PROCON inspecionam aeroporto de Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o PROCON-RO realizaram nesta terça-feira (10/9) visita de inspeção ao Aeroporto de Porto Velho para verificar as condições da infraestrutura e o andamento das reformas. A ação foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, pelo Coordenador do PROCON-RO, Yan Gabriel, e suas equipes. No local, foram recepcionados pela administração do aeroporto, operada pela Vinci Airports.

Durante a inspeção, foi constatado que as obras de reforma estão praticamente concluídas, incluindo a ampliação das áreas de embarque de passageiros, salas de espera e a estrutura necessária para alfândega e Polícia Federal, indispensáveis para o início de voos internacionais. A administração do aeroporto informou que o local já possui o equipamento ILS e o sistema de balizamento da pista, que permitem pousos em condições de baixa visibilidade. No entanto, ainda há a necessidade de instalação de outros equipamentos de categorias 1 e 2 para maior segurança e eficiência.

Capacidade e operação

Atualmente, o Aeroporto de Porto Velho opera cerca de 60 pousos e decolagens por semana, mas tem estrutura e capacidade para aumentar esse fluxo durante os períodos da manhã e tarde, já que a maioria dos voos ocorre no período noturno. A administração reforçou que há potencial para expansão das operações, o que beneficiaria os usuários com mais opções de horários.

Ação Civil Pública

Na última sexta-feira (6/9), o MPRO, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Escudo Coletivo assinaram ação civil pública para exigir melhorias na qualidade do transporte aéreo em Rondônia. As instituições argumentam que as empresas aéreas têm praticado abusos contra os consumidores, como a suspensão abrupta de rotas com destino a Porto Velho, uma situação que se agravou em 2023.

Direitos dos consumidores

O MPRO destaca que, nesse caso, a atuação ministerial visa proteger os direitos dos consumidores, bem como o direito à locomoção, que são diretamente afetados pela ineficiência nas operações das companhias aéreas. O objetivo é garantir que as empresas respeitem as normas do serviço de transporte aéreo, respeitando a dignidade e a saúde física e mental dos consumidores.

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