Geral
Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
Fonte: Agência
A Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou na última segunda-feira, 21 de abril, o furto de fios da rede de iluminação pública na Praça Jonathas Pedrosa, resultando no apagamento de mais de 15 postes no local.
A praça passou recentemente por uma grande reforma, concluída em tempo recorde de 25 dias, sendo entregue à população em outubro de 2025, durante as comemorações do aniversário da cidade. O espaço foi revitalizado com o objetivo de oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida para os moradores da região.
De acordo com levantamento técnico, parte da estrutura da iluminação já conta com reforço em concreto, medida adotada para dificultar ações criminosas. Em alguns pontos, essa proteção conseguiu impedir o furto. No entanto, em outras áreas, os criminosos conseguiram subtrair a fiação, comprometendo o funcionamento da iluminação.
O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou os impactos da ação criminosa. “Mesmo com reforços estruturais, ainda enfrentamos esse tipo de situação que prejudica diretamente a população. Além de comprometer a iluminação, o furto gera custos adicionais e exige que as equipes retornem ao local para refazer um serviço que já havia sido concluído”.
Situações como essa têm sido recorrentes e causam prejuízos diretos à população, além de impactar o cronograma de manutenção e gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que os materiais precisam ser repostos.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da preservação dos espaços públicos. “Estamos investindo para melhorar a cidade e oferecer mais segurança e qualidade de vida para a população. Quando ocorre esse tipo de vandalismo, toda a sociedade é prejudicada. Precisamos do apoio da população para denunciar e ajudar a preservar esses espaços”.
A Prefeitura reforça que segue trabalhando diariamente para recuperar e manter os espaços públicos, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o lazer da população. No entanto, atos de vandalismo como esse prejudicam o trabalho das equipes e afetam diretamente quem utiliza esses locais.
A gestão municipal pede a colaboração da população. Em casos de movimentações suspeitas ou ações de vandalismo, a orientação é acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Defesa Civil Municipal realizaram uma reunião de alinhamento estratégico para fortalecer as ações de enfrentamento aos impactos das cheias, com foco especial nas comunidades rurais da região do Baixo Madeira.
O encontro teve como foco a consolidação de informações sobre áreas passíveis de alagamento, levantamento de danos e a antecipação de perdas produtivas. A iniciativa também integra o processo que visa à decretação de Situação de Emergência no município.
Atualmente, o processo já está em tramitação na Secretaria-Geral de Governo (SGOV) e, para o reconhecimento federal, há necessidade de parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias).
De acordo com o secretário da Semagric, Douglas Bener, o trabalho conjunto busca garantir respostas mais rápidas e eficientes. “Estamos reunindo dados diretamente das comunidades para entender o impacto real na produção rural. Esse levantamento é essencial para que possamos agir com rapidez, reduzir prejuízos e já planejar a recomposição dessas áreas produtivas”.
O superintendente da Defesa Civil, Marcos Berti, explicou que o município segue em monitoramento constante da situação hídrica. “Conforme informações de boletins meteorológicos e dados de órgãos oficiais, há previsão de um repiquete do rio Madeira nos próximos dias, podendo atingir novamente a cota entre 15 e 15,20 metros. Caso esse cenário se confirme, comunidades que já estão sendo atendidas podem ser novamente impactadas, além de outras localidades como Ressaca”.
Ainda segundo a Defesa Civil, os indicativos reforçam a possibilidade de novos alagamentos, o que aumenta a necessidade de medidas preventivas e da formalização do decreto de emergência. Durante a reunião, a Defesa Civil esteve na Semagric para levantar informações específicas sobre as comunidades da área agrícola, permitindo mapear os impactos já existentes e projetar cenários futuros.
“Já estamos prevendo as perdas produtivas e discutindo os caminhos para a recuperação dessas áreas. A ideia é minimizar os prejuízos dos produtores e garantir condições para que eles possam retomar suas atividades o mais rápido possível”, reforçou Douglas Bener.
O prefeito Léo Moraes destacou que a atuação integrada é essencial neste momento. “Estamos trabalhando de forma preventiva e coordenada para reduzir os impactos das cheias, apoiar as comunidades atingidas e garantir uma resposta rápida do município. Nosso compromisso é proteger as pessoas e minimizar os prejuízos, principalmente para os produtores rurais”.
Conforme levantamento técnico, as áreas mais suscetíveis a alagamentos estão localizadas principalmente na região do Baixo Madeira. Na margem direita, estão as comunidades Conceição da Galera, Tira Fogo, Pombal, Santa Catarina, Bom Fim, Boa Vitória, Lago do Cuniã, Ilha Nova, Ressaca, Firmeza, Ilha de Assunção, Terra Firme e Papagaios. Já na margem esquerda estão o Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Maravilha II, Mutuns, Bom Jardim, Pau D’Arco e Itacoã.
Outras áreas poderão ser incluídas conforme a evolução do cenário e novos levantamentos técnicos realizados pela Defesa Civil. A ação integrada busca atuar de forma preventiva, organizada e eficiente, reduzindo impactos sociais e econômicos causados pelas cheias, especialmente para os produtores rurais da região.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo começou nesta quarta-feira (22) e segue até o dia 29 de abril.
A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
O edital com as regras foi publicado pelo MEC no dia 6 de abril.
O resultado será divulgado no dia 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida.
O Fies tem chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.
Fies
Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
São dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, além de seleções para vagas remanescentes.
Requisitos
Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
- Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
- Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
- Nota na redação superior a zero;
- Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos;
- Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido, que é de 70% de presença.
A classificação no processo seletivo do Fies seguirá a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, com prioridade para os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.
É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.
Cotas
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 para reforçar o papel social do financiamento estudantil. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
A modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado. Essa reserva aplica-se tanto no Fies como no Fies Social.
Fonte: Agência Brasil
