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Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
Fonte: Agência
A produção da banda Os Barões da Pisadinha se manifestou sobre o cancelamento do show que estava programado para acontecer durante as festividades de aniversário de Nova Mamoré, em Rondônia. Em nota e entrevista concedida, o produtor geral da banda, Uedson Gomes, apresentou uma versão diferente da divulgada pela Prefeitura, atribuindo a suspensão da apresentação a problemas na estrutura técnica do evento.
Segundo o produtor, a equipe chegou ao município na madrugada do dia da apresentação e permaneceu na cidade durante todo o dia aguardando a realização do espetáculo. Ele afirmou que, além de dificuldades relacionadas ao suporte oferecido à equipe, como transporte, camarim e carregadores, o principal obstáculo teria sido a estrutura de sonorização disponibilizada para o show.
De acordo com Uedson, a mesa de som instalada não possuía capacidade técnica suficiente para atender às necessidades da banda. Ele também alegou a ausência de equipamentos essenciais para a montagem do sistema de áudio, o que teria comprometido a preparação da apresentação.
O produtor afirmou ainda que solicitou à organização a liberação antecipada do palco para que a equipe técnica realizasse a montagem dos equipamentos, testes de som, instalação de efeitos especiais, iluminação e painéis de LED. No entanto, segundo ele, a estrutura não teria sido disponibilizada nas condições necessárias, impossibilitando a conclusão dos trabalhos.
Durante o posicionamento, Uedson também criticou a condução da organização local e afirmou que, na avaliação da equipe, houve falhas no cumprimento das obrigações assumidas. Ele destacou ainda que a banda realiza apresentações em diferentes regiões do país e que esta teria sido a primeira vez que um show precisou ser cancelado em razão de problemas técnicos dessa natureza.
A produção também esclareceu rumores de que os artistas não teriam comparecido à cidade. Conforme informado, os integrantes da banda chegaram a se hospedar em um hotel de Nova Mamoré e permaneceram no município durante o dia da apresentação.
A versão apresentada pela banda diverge da divulgada pela Prefeitura de Nova Mamoré. Após o cancelamento, o prefeito Marcélio Brasileiro afirmou ao público que todas as exigências contratuais haviam sido atendidas. O secretário municipal de Cultura, Alan Erik, também declarou que a estrutura solicitada foi disponibilizada e que o pagamento do cachê foi realizado conforme previsto, atribuindo o cancelamento à decisão da equipe artística.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, cerca de 30 minutos antes do horário previsto para o show, Os Barões da Pisadinha informaram que a apresentação foi cancelada devido ao que classificaram como descumprimento de obrigações contratuais por parte da produção local.
Com as declarações das duas partes, permanecem versões divergentes sobre os motivos que levaram ao cancelamento do show. O caso segue repercutindo e ainda poderá ter novos desdobramentos.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará
Representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram-se para discutir estratégias de combate aos crimes contra a ordem tributária e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão aos ilícitos fiscais.
Participaram do encontro, pela Sefin, o coordenador da Receita Estadual, Miguel Abrao Dib Neto; a gerente de Fiscalização, Sara Mara Araújo; o gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho; e os auditores fiscais José Luis Horn e Adriano Mulling, integrantes do Núcleo de Inteligência da Secretaria.
Pelo Ministério Público, participaram a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e o secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor Fábio Rodrigo Casaril. Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado da Polícia Civil com atuação no CIRA, Swami Otto.
Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. A iniciativa busca tornar mais eficientes a identificação de irregularidades, a apuração de ilícitos tributários, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de providências destinadas à recuperação de valores devidos ao Estado.
O encontro reforçou o compromisso das instituições com o fortalecimento da fiscalização e com a construção de estratégias conjuntas para prevenir e combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária.
Fonte: MPRO
A Vila Olímpica Chiquilito Erse será palco, neste sábado (25), das 8h às 12h, do evento “Bem-estar em Ação: Cuidar de Quem Já Cuidou”, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. A programação foi preparada para oferecer uma manhã de cuidados, informação e integração voltada à população idosa.
A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reunindo em um único espaço diversos serviços gratuitos. Entre eles estão atendimento médico, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações jurídicas, emissão e atualização do Cadastro Único, emissão da Carteira da Pessoa Idosa e da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), além de corte de cabelo, manicure, maquiagem, pilates e massagens.
Além dos atendimentos, a programação inclui palestras sobre prevenção a fraudes digitais, direitos da pessoa idosa, alimentação saudável, saúde mental e qualidade de vida, além de apresentações culturais, música, dança e atividades recreativas que incentivam a convivência e o envelhecimento ativo.
A secretária municipal adjunta da Semias, Tércia Marília, disse que a parceria amplia o acesso da população idosa a serviços importantes. “Mais do que um evento, essa ação representa cuidado, acolhimento e respeito às pessoas idosas, reunindo diversos serviços em um ambiente preparado para promover qualidade de vida e inclusão.”
Para o secretário municipal da Semias, Paulo Afonso, iniciativas como essa aproximam os serviços públicos de quem mais precisa. “Esse evento representa a união de esforços para oferecer cuidado, informação e acolhimento à população idosa. Reunimos diversos serviços em um só lugar para facilitar o acesso aos direitos, promover a saúde e fortalecer a qualidade de vida de quem tanto contribuiu para a nossa sociedade.”
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da união entre instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade. “Quando diferentes instituições trabalham juntas, quem ganha é a população. Esse evento leva cidadania, saúde e bem-estar para quem tanto contribuiu com a nossa cidade.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
