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Maternidade Municipal de Porto Velho inicia atendimento em novo endereço

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A Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME) iniciou, na terça-feira (9), os atendimentos em novo endereço, localizado no prédio ao lado, na rua Venezuela, n° 2356, no bairro Embratel. No local, funcionavam as instalações do Centro de Referência de Saúde da Mulher (CRSM) e Centro Integrado Materno Infantil (CIMI).

A mudança é provisória e ocorreu devido ao avanço da obra de reforma e ampliação do hospital materno.

Todos os atendimentos de urgência e emergência, além de serviços de consultas médicas; atendimento a pessoas vítimas de violência sexual; vacinação; entre outros, já estão sendo realizados no novo prédio provisório.

Mudança foi estratégica, porque o prédio do CRMS e CIMI fica bem ao lado da Maternidade

Além disso, para facilitar a visualização e acesso ao novo prédio, a Prefeitura instalou placas de sinalização na região, que indicam o novo local de atendimento da Maternidade.

Mudança foi estratégica, porque o prédio do CRMS e CIMI fica bem ao lado da MaternidadeA mudança para o local foi uma estratégia, porque o prédio do CRMS e do CIMI fica bem ao lado da maternidade, e a estrutura da maternidade nesse novo imóvel continua a mesma, com todos os serviços sendo realizados, como atendimento médico, de enfermagem, triagem neonatal, vacinação, entre outros.

Centro de Referência de Saúde da Mulher e CIMI

Com a mudança da Maternidade para os prédios do Centro de Referência de Saúde da Mulher e do CIMI, os atendimentos nesses locais passaram a funcionar no 2° andar do prédio localizado na Rua Dom Pedro, n.º 2687, bairro São Cristóvão.

Ambos, CRSM e CIMI funcionam através da Central de Regulação da Semusa, ou seja, o paciente passa primeiramente pela consulta com o médico clínico geral na unidade básica e, conforme a necessidade, será encaminhado para o serviço especializado.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Prefeitura convoca aprovados em três processos seletivos

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A Prefeitura de Jaru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) novos editais de convocação referentes a processos seletivos realizados pelo município. Os chamamentos contemplam candidatos aprovados para os cargos de neuropsicólogo, monitor educacional e motorista de veículo pesado.

De acordo com os editais, os convocados deverão comparecer para apresentação da documentação exigida e demais procedimentos necessários para a posse. O prazo estabelecido pela administração municipal é de três dias úteis, contados a partir da data de publicação, não havendo previsão de prorrogação.

Os candidatos devem ficar atentos às exigências constantes nos respectivos editais, que detalham a relação de documentos obrigatórios, local de apresentação e demais orientações para efetivação da contratação.

A convocação faz parte do processo de preenchimento de vagas em setores considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

Os editais completos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial e nos canais oficiais da Prefeitura de Jaru.

Confira os editais:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NEUROPSICÓLOGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MONITOR EDUCACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

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Justiça torna réus 13 acusados de movimentar R$ 258 milhões com garimpo ilegal

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A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 13 investigados por suposta participação em um esquema de exploração ilegal de minério na Amazônia. O grupo é acusado de atuar em uma área conhecida como “Filão dos Abacaxis”, situada dentro da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués, no Amazonas.

Segundo as investigações, a atividade clandestina teria ocorrido entre os anos de 2023 e 2025, movimentando valores milionários. Relatórios de inteligência financeira apontam que os envolvidos teriam realizado operações que somam aproximadamente R$ 258 milhões durante o período investigado.

A denúncia tem origem na Operação Mineração Obscura, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de minério na região. Durante as ações, mais de 50 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, semelhantes à escravidão, atuando em minas subterrâneas instaladas no interior da floresta.

Além das irregularidades trabalhistas, as autoridades identificaram impactos ambientais considerados de grande proporção. De acordo com o MPF, a atividade garimpeira provocou contaminação ambiental por mercúrio na bacia do rio Abacaxis, colocando milhares de pessoas sob risco de exposição ao metal tóxico. Também foram encontradas estruturas que indicavam a possibilidade de utilização de substâncias químicas perigosas no beneficiamento do minério.

As investigações revelaram ainda que os trabalhadores viviam em condições precárias, sem acesso adequado a água potável, saneamento básico ou infraestrutura mínima. Conforme os autos, o local contava com segurança armada para controlar o acesso às áreas de exploração.

Durante o cumprimento de mandados, foram apreendidos armamentos de grosso calibre, munições, dinheiro em espécie, joias, barras de ouro e veículos de alto valor. Como medida para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 74 milhões em bens e ativos financeiros vinculados aos investigados.

O Ministério Público Federal estima que os danos ambientais e sociais decorrentes da atividade ilegal ultrapassem R$ 267 milhões. As apurações contaram com a participação de órgãos de segurança nacionais e internacionais por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), que atua no combate a crimes ambientais e ao financiamento do garimpo ilegal na região amazônica.

Fonte: MPF

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MPF apura denúncias de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) quer saber sobre casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia. O órgão enviou ofícios para o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão.

Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. O Sinjor tem 15 dias úteis para responder ao MPF.

Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.

O MPF comunicou ao MPRO que está à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos ou procedimentos que envolvam a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o direito à informação em Rondônia.

“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

Denuncie – Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e outros cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa pelos seguintes meios:

MPF Serviços: aba “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”.

Atendimento presencial: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, em Porto Velho – RO (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).

WhatsApp: (69) 99213-8739

Fonte: MPF

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