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TCE deflagra fiscalização de Carnaval e vistoria João Paulo II e UPAs

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Em uma ação surpresa deflagrada na madrugada deste sábado (10/2), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma vistoria a fim de aferir, principalmente, o controle e a presença de profissionais em unidades de saúde (hospitais e pronto-atendimentos) em Porto Velho e em Cacoal.

A fiscalização, que ocorreu de forma simultânea na Capital e no interior, começou por volta da meia-noite e se estendeu até às 5 horas da manhã. Foram mobilizados 13 profissionais de controle externo.

Em Porto Velho, as equipes estiveram nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da Zona Sul e da Zona Leste, no pronto-atendimento Ana Adelaide, que também realiza atendimentos 24 horas, e no Pronto-Socorro João Paulo II.

Já em Cacoal foi fiscalizado o Hospital de Urgência e Emergência (Heuro). Essa unidade e o João Paulo são gerenciados pelo Estado de Rondônia.

PERÍODO CRÍTICO

A fiscalização foi motivada por denúncias envolvendo a falta de profissionais, em plantões nas unidades de saúde. O problema se torna ainda mais crítico, devido ao aumento da demanda nos hospitais e pronto-atendimentos em razão das festividades carnavalescas.

Foram constatadas escalas conflitantes e até ausência de profissionais da saúde, em descumprimento da carga horária estabelecida.

O dado positivo – e que enfatiza a importância da ação do Tribunal de Contas e da própria gestão – é que, em unidades, como a UPA da Zona Leste, todos os profissionais de saúde estavam presentes, atuando no atendimento à população.

Além do controle e da presença de pessoal, o Tribunal de Contas verificou outras situações, como precariedade na infraestrutura das unidades de saúde fiscalizadas (por exemplo, banheiros, salas e demais dependências) e pacientes aguardando leitos em macas e equipamentos improvisados nos corredores.

Essa situação, verificada no Pronto-Socorro João Paulo II, foi recentemente objeto de fiscalização e de determinações do Tribunal de Contas, para que a gestão buscasse meios para solucionar.

Também foram conferidos o controle de medicamentos; estado e manutenção dos equipamentos das UPAs e dos hospitais; e aspectos relacionados ao atendimento aos usuários dos serviços.

GESTORES NOTIFICADOS

Todos os pontos levantados nas fiscalizações realizadas pela equipe do Tribunal já foram notificados ao Secretário de Estado da Saúde (SESAU) e à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa).

Essas informações serão posteriormente materializadas em um relatório, a ser encaminhado tanto aos conselheiros relatores da área, quanto aos gestores das unidades fiscalizadas.

O relatório também será enviado para instâncias responsáveis pelo acompanhamento e/ou execução de políticas públicas de saúde, como conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos.

A fiscalização de Carnaval é uma ação que está em sintonia com as macro diretrizes do TCE-RO de fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

As fiscalizações do TCE serão permanentes e ocorrerão em todo o estado.

O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania. O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do controle externo qualificado.

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Governo abre incrições para cursos profissionalizantes nos 52 municípios até segunda-feira, 8

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Estão abertas até segunda-feira (8), inscrições para cursos profissionalizantes remotos que vão contemplar todos os 52 municípios. As inscrições podem ser realizadas pelo link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-remotos-formacao-inicial-e-qualificacao-profissional-inscricoes-abertas-ate-8-7/. Neste cronograma, são ofertados cursos na área de gestão. Para se matricular, o candidato deve ter idade mínima de 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental II.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, capacitar o profissional no setor administrativo, além de preparar o trabalhador em funções estratégicas de uma organização, serve de incentivo para quem quer empreender. “A qualificação da mão de obra na área da gestão abre um leque de oportunidades, porque o jovem em início de carreira ou o profissional que já tem uma carreira consolidada, fica habilitado para ocupar cargos de relevância em empresas ou abrir o próprio negócio”, pontuou.

PRATICIDADE E PLANEJAMENTO

O estudante Gabriel Inácio Pimentel da Silva, 17 anos, que mora no Bairro Tancredo Neves, depois de estudar remotamente no Idep matriculou-se em um curso presencial. “Fiz o curso remoto de assistente administrativo e agora estou cursando o Técnico em Programação de Jogos Digitais,” relatou.

Na avaliação da presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, o estudante que opta pelos cursos remotos otimiza tempo, estudando com praticidade e planejamento. “O ensino online tornou-se um forte aliado para quem busca conciliar as atividades do cotidiano com os estudos, em uma era marcada pela velocidade da informação”, destacou.

CURSOS OFERTADOS

  • Ética e Cidadania Organizacional;
  • Desenvolvimento Humano Organizacional;
  • Gestão da Propriedade Rural;
  • Empreendedorismo; e
  • Assistente de Recursos Humanos.

Fonte: Secom

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira R$ 120 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.744 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Começa a valer a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

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A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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