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Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

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O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Veja as opções

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:

  • Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
  • Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
  • Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
  • Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.

As condições previstas são:

  • Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
  • Desconto: 50% sobre o saldo restante;
  • Parcelamento: até 55 meses.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Desenrola MEI

Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite:

  • redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
  • manutenção integral do valor principal da dívida;
  • desconto limitado a 70% do valor total devido.

Dívidas federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:

  1. Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
  2. Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
  3. Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
  4. Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

  • 411 mil: número de acordos realizados;
  • R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
  • R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
  • R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

Fonte: Agência Brasil

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Inep divulga gabaritos do Enem 2026; questão de matemática é anulada

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Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foram publicados nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os documentos podem ser consultados no site oficial do instituto.

Uma questão de matemática, aplicada no segundo dia de provas, foi anulada. O item abordava um campeonato de futebol e apresentava inconsistências nos dados utilizados para calcular o número de gols marcados e sofridos pelas equipes.

O problema permitia chegar a uma alternativa considerada válida quando os valores de duas variáveis eram calculados separadamente. No entanto, o resultado apresentava uma diferença entre a quantidade de gols feitos e a de gols sofridos. Já quem calculava apenas uma das variáveis e utilizava esse resultado para encontrar a outra não encontrava uma opção correspondente.

Questão sobre teorema de Pitágoras foi mantida

Outra questão de matemática, que envolvia o teorema de Pitágoras e a comparação entre medidas de canteiros, gerou questionamentos de professores sobre a representação gráfica apresentada no enunciado.

Segundo as análises, a proporção da imagem poderia induzir os candidatos ao erro, já que um dos lados representados como maior no desenho correspondia, nos cálculos, a uma medida menor do que o lado aparentemente mais curto. Apesar das críticas, o item foi mantido no gabarito oficial.

Acertos não definem a nota final

Com a divulgação das respostas, os candidatos podem conferir quantas questões acertaram. No entanto, a quantidade de acertos não determina diretamente a nota final do exame.

O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia que considera não apenas o número de respostas corretas, mas também o nível de dificuldade das questões e a coerência do desempenho do participante.

Assim, dois candidatos que acertarem a mesma quantidade de questões podem receber notas diferentes. O sistema considera o padrão de respostas e atribui pesos distintos conforme as características dos itens.

As notas individuais do Enem 2026 serão divulgadas em 18 de janeiro de 2027.

A redação desta edição teve como tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Professores avaliaram a proposta como relevante e acessível, mas apontaram que o desafio estava em identificar os obstáculos que dificultam o reconhecimento da importância do sistema público de saúde.

Para desenvolver o texto, os candidatos precisavam discutir possíveis causas e consequências dessa desvalorização, além de apresentar propostas de intervenção.

Fonte: G1

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Porto Velho está entre as quatro capitais com aumento de casos graves respiratórios

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Porto Velho está entre as quatro capitais brasileiras que apresentam nível de alerta para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com tendência de crescimento nas últimas semanas. O dado foi divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em boletim publicado nesta quinta-feira (12), com informações referentes ao período de 1º a 7 de novembro.

De acordo com o levantamento, o aumento dos casos na capital de Rondônia ocorre principalmente entre crianças de até 4 anos e adultos de 50 a 64 anos.

Além de Porto Velho, Boa Vista (RR), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ) também registraram crescimento na tendência de longo prazo. Nas outras capitais, Aracaju, Brasília, Cuiabá e Florianópolis apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem indicação de crescimento nesse período.

O boletim também aponta aumento de casos graves de Covid-19 em algumas regiões do país, incluindo estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Apesar disso, as hospitalizações pela doença continuam em níveis baixos.

A pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz, alerta que o crescimento dos registros indica que o vírus continua circulando e reforça a importância de manter a vacinação contra a Covid-19 atualizada, principalmente entre os grupos prioritários.

A orientação também inclui cuidados para evitar a transmissão de vírus respiratórios, como higienizar as mãos, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar e evitar sair de casa em caso de sintomas gripais. Quando o isolamento não for possível, a recomendação é utilizar máscaras de maior proteção, como PFF2 ou N95.

O levantamento considera dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), atualizados até 7 de novembro.

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Senai oferece mais de 1,6 mil vagas gratuitas em cursos técnicos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 1.645 vagas gratuitas em cursos técnicos em sete municípios de Rondônia. As inscrições seguem abertas até 30 de novembro e devem ser feitas pela internet, no portal portal.fiero.org.br/senai. O início das aulas está previsto para 25 de janeiro de 2027.

As oportunidades fazem parte do Processo Seletivo nº 43/2027.1, voltado aos cursos de Aprendizagem Industrial Técnica, nas modalidades presencial e a distância (EAD). A iniciativa atende principalmente à demanda de empresas que precisam cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes. As vagas não reservadas pelas indústrias são disponibilizadas à comunidade.

Porto Velho concentra 525 oportunidades, distribuídas entre as unidades CEET e CETEM. Também há vagas em Ariquemes (350), Ji-Paraná (210), Cacoal (175), Jaru (140), Rolim de Moura (140) e Vilhena (105).

Entre os cursos oferecidos estão Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Logística, Segurança do Trabalho, Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica, Eletromecânica, Qualidade, Redes de Computadores e Planejamento e Controle da Produção.

Para participar, é necessário ter entre 16 anos e 23 anos e 11 meses e estar cursando a partir da segunda série do ensino médio, ter concluído essa etapa ou possuir ensino superior.

A seleção será realizada por ordem de inscrição. Cada candidato poderá escolher apenas um curso. As turmas presenciais precisam atingir pelo menos 35 alunos, enquanto as modalidades EAD exigem o mínimo de 70 participantes para serem abertas.

A lista de classificados será divulgada em 2 de dezembro, no portal do Senai. As matrículas ocorrerão de 3 a 22 de dezembro e de 5 a 20 de janeiro de 2027.

Os aprovados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, foto 3×4 e documentos do responsável legal, quando necessário. A documentação deve ser encaminhada por e-mail à unidade escolhida, dentro do prazo estabelecido no edital.

As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro pelo site portal.fiero.org.br/senai.

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