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Clínica odontológica é alvo de ação por cobranças abusivas em Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) ajuizaram Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela franquia de serviços odontológicos de Porto Velho, por supostas práticas abusivas na contratação e cobrança de tratamentos. A ação foi assinada em 24 de setembro e pede medidas para proteger consumidores, suspender cobranças relacionadas a tratamentos não concluídos e impedir novas ações de cobrança baseadas nas cláusulas questionadas.

Segundo a ação, a investigação teve início após a Defensoria Pública encaminhar ao MPRO relatos de consumidores que apontaram problemas na prestação dos serviços. Os documentos reunidos no procedimento preparatório registram casos de tratamentos não concluídos, procedimentos que teriam causado danos aos pacientes e cobranças por serviços que, segundo os relatos, não foram realizados.

Contratos e cobrança

A ação aponta que a clínica utilizaria contratos padronizados e exigiria dos consumidores a assinatura antecipada de um documento chamado “Termo de Conclusão de Tratamento”. Conforme descrito na petição, o documento seria assinado antes do início ou da conclusão dos procedimentos.

O MPRO e a DPE-RO afirmam que consumidores teriam recebido vários documentos para assinatura no momento da contratação, o que dificultaria a leitura e a compreensão das cláusulas. A ação também relata que parte dos consumidores atendidos seria formada por pessoas de baixa renda e com dificuldade de leitura.

A petição descreve ainda casos em que consumidores interromperam os tratamentos após problemas na prestação dos serviços e, posteriormente, passaram a ser cobrados judicialmente. A investigação aponta que a clínica ingressou com centenas de ações para cobrar valores relacionados aos contratos.

Mais de 3 mil processos

Dados apresentados na ação apontam que a empresa possuía 1.247 processos judiciais em tramitação como autora e outros 2.380 processos já baixados, relacionados a ações de cobrança. As informações foram obtidas junto ao Poder Judiciário de Rondônia.

A ação sustenta que o volume de processos pode indicar uma prática repetida de cobrança judicial contra consumidores. O documento utiliza o termo “litigância predatória” para descrever o uso repetitivo do sistema de Justiça em ações de cobrança.

Tentativas de solução

Antes do ajuizamento da ação, o MPRO realizou reunião com representantes da franqueadora e do responsável pela unidade de Porto Velho para buscar uma solução por meio de acordo.

A Defensoria Pública também realizou, em janeiro deste ano, o “Mutirão Nome Limpo”, que resultou em acordos individuais em dezenas de processos. Segundo informação encaminhada posteriormente pela DPE-RO, novas reclamações continuaram sendo registradas.

Diante da continuidade dos conflitos e da ausência de uma solução coletiva, o MPRO e a Defensoria Pública decidiram levar a questão ao Poder Judiciário.

Pedidos ao Judiciário

Na ação, as instituições pedem, em caráter de urgência, a suspensão das ações de cobrança e de execução relacionadas aos contratos de serviços odontológicos da clínica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho.

Também foi pedido que a empresa seja impedida de ajuizar novas cobranças baseadas nas cláusulas de abandono e rescisão questionadas na ação.
Outro pedido é para que a clínica deixe de exigir a assinatura antecipada do “Termo de Conclusão de Tratamento”. A ação também pede a suspensão das cláusulas contratuais que permitem a cobrança de tratamentos interrompidos por falhas na prestação do serviço.

As instituições pedem ainda que os consumidores não tenham seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito por débitos relacionados a tratamentos interrompidos nas condições descritas na ação.

Ressarcimento aos consumidores

No julgamento definitivo, MPRO e DPE-RO pedem que sejam declaradas nulas as cláusulas consideradas abusivas nos contratos utilizados pela empresa.
A ação também pede que os responsáveis sejam condenados a ressarcir os danos materiais comprovados pelos consumidores e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor da indenização, se houver condenação, deverá ser destinado à coletividade de consumidores, conforme as regras previstas na decisão judicial.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.

Orientação aos consumidores

A promotora de Justiça, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na seara do consumidor, explicou que aqueles que se considerem prejudicados pelas práticas descritas na ação, como serviços não prestados ou prestados com defeito, cobranças indevidas ou ações judiciais de cobrança, e que tenham interesse em buscar o ressarcimento dos prejuízos, poderão se habilitar na Ação Civil Pública por meio de advogado constituído, da Defensoria Pública ou do próprio Ministério Público de Rondônia.

Para o atendimento, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação com a clínica e os prejuízos alegados. Entre eles estão contratos, boletos pagos ou em aberto, conversas por aplicativos de mensagens, orçamentos, fotografias e laudos ou avaliações de outros dentistas que possam comprovar falhas no tratamento.

Fonte: MPRO

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Inep divulga gabaritos do Enem 2026; questão de matemática é anulada

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Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foram publicados nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os documentos podem ser consultados no site oficial do instituto.

Uma questão de matemática, aplicada no segundo dia de provas, foi anulada. O item abordava um campeonato de futebol e apresentava inconsistências nos dados utilizados para calcular o número de gols marcados e sofridos pelas equipes.

O problema permitia chegar a uma alternativa considerada válida quando os valores de duas variáveis eram calculados separadamente. No entanto, o resultado apresentava uma diferença entre a quantidade de gols feitos e a de gols sofridos. Já quem calculava apenas uma das variáveis e utilizava esse resultado para encontrar a outra não encontrava uma opção correspondente.

Questão sobre teorema de Pitágoras foi mantida

Outra questão de matemática, que envolvia o teorema de Pitágoras e a comparação entre medidas de canteiros, gerou questionamentos de professores sobre a representação gráfica apresentada no enunciado.

Segundo as análises, a proporção da imagem poderia induzir os candidatos ao erro, já que um dos lados representados como maior no desenho correspondia, nos cálculos, a uma medida menor do que o lado aparentemente mais curto. Apesar das críticas, o item foi mantido no gabarito oficial.

Acertos não definem a nota final

Com a divulgação das respostas, os candidatos podem conferir quantas questões acertaram. No entanto, a quantidade de acertos não determina diretamente a nota final do exame.

O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia que considera não apenas o número de respostas corretas, mas também o nível de dificuldade das questões e a coerência do desempenho do participante.

Assim, dois candidatos que acertarem a mesma quantidade de questões podem receber notas diferentes. O sistema considera o padrão de respostas e atribui pesos distintos conforme as características dos itens.

As notas individuais do Enem 2026 serão divulgadas em 18 de janeiro de 2027.

A redação desta edição teve como tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Professores avaliaram a proposta como relevante e acessível, mas apontaram que o desafio estava em identificar os obstáculos que dificultam o reconhecimento da importância do sistema público de saúde.

Para desenvolver o texto, os candidatos precisavam discutir possíveis causas e consequências dessa desvalorização, além de apresentar propostas de intervenção.

Fonte: G1

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Porto Velho está entre as quatro capitais com aumento de casos graves respiratórios

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Porto Velho está entre as quatro capitais brasileiras que apresentam nível de alerta para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com tendência de crescimento nas últimas semanas. O dado foi divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em boletim publicado nesta quinta-feira (12), com informações referentes ao período de 1º a 7 de novembro.

De acordo com o levantamento, o aumento dos casos na capital de Rondônia ocorre principalmente entre crianças de até 4 anos e adultos de 50 a 64 anos.

Além de Porto Velho, Boa Vista (RR), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ) também registraram crescimento na tendência de longo prazo. Nas outras capitais, Aracaju, Brasília, Cuiabá e Florianópolis apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem indicação de crescimento nesse período.

O boletim também aponta aumento de casos graves de Covid-19 em algumas regiões do país, incluindo estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Apesar disso, as hospitalizações pela doença continuam em níveis baixos.

A pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz, alerta que o crescimento dos registros indica que o vírus continua circulando e reforça a importância de manter a vacinação contra a Covid-19 atualizada, principalmente entre os grupos prioritários.

A orientação também inclui cuidados para evitar a transmissão de vírus respiratórios, como higienizar as mãos, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar e evitar sair de casa em caso de sintomas gripais. Quando o isolamento não for possível, a recomendação é utilizar máscaras de maior proteção, como PFF2 ou N95.

O levantamento considera dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), atualizados até 7 de novembro.

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Senai oferece mais de 1,6 mil vagas gratuitas em cursos técnicos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 1.645 vagas gratuitas em cursos técnicos em sete municípios de Rondônia. As inscrições seguem abertas até 30 de novembro e devem ser feitas pela internet, no portal portal.fiero.org.br/senai. O início das aulas está previsto para 25 de janeiro de 2027.

As oportunidades fazem parte do Processo Seletivo nº 43/2027.1, voltado aos cursos de Aprendizagem Industrial Técnica, nas modalidades presencial e a distância (EAD). A iniciativa atende principalmente à demanda de empresas que precisam cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes. As vagas não reservadas pelas indústrias são disponibilizadas à comunidade.

Porto Velho concentra 525 oportunidades, distribuídas entre as unidades CEET e CETEM. Também há vagas em Ariquemes (350), Ji-Paraná (210), Cacoal (175), Jaru (140), Rolim de Moura (140) e Vilhena (105).

Entre os cursos oferecidos estão Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Logística, Segurança do Trabalho, Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica, Eletromecânica, Qualidade, Redes de Computadores e Planejamento e Controle da Produção.

Para participar, é necessário ter entre 16 anos e 23 anos e 11 meses e estar cursando a partir da segunda série do ensino médio, ter concluído essa etapa ou possuir ensino superior.

A seleção será realizada por ordem de inscrição. Cada candidato poderá escolher apenas um curso. As turmas presenciais precisam atingir pelo menos 35 alunos, enquanto as modalidades EAD exigem o mínimo de 70 participantes para serem abertas.

A lista de classificados será divulgada em 2 de dezembro, no portal do Senai. As matrículas ocorrerão de 3 a 22 de dezembro e de 5 a 20 de janeiro de 2027.

Os aprovados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, foto 3×4 e documentos do responsável legal, quando necessário. A documentação deve ser encaminhada por e-mail à unidade escolhida, dentro do prazo estabelecido no edital.

As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro pelo site portal.fiero.org.br/senai.

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