O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) ajuizaram Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela franquia de serviços odontológicos de Porto Velho, por supostas práticas abusivas na contratação e cobrança de tratamentos. A ação foi assinada em 24 de setembro e pede medidas para proteger consumidores, suspender cobranças relacionadas a tratamentos não concluídos e impedir novas ações de cobrança baseadas nas cláusulas questionadas.

Segundo a ação, a investigação teve início após a Defensoria Pública encaminhar ao MPRO relatos de consumidores que apontaram problemas na prestação dos serviços. Os documentos reunidos no procedimento preparatório registram casos de tratamentos não concluídos, procedimentos que teriam causado danos aos pacientes e cobranças por serviços que, segundo os relatos, não foram realizados.

Contratos e cobrança

A ação aponta que a clínica utilizaria contratos padronizados e exigiria dos consumidores a assinatura antecipada de um documento chamado “Termo de Conclusão de Tratamento”. Conforme descrito na petição, o documento seria assinado antes do início ou da conclusão dos procedimentos.

O MPRO e a DPE-RO afirmam que consumidores teriam recebido vários documentos para assinatura no momento da contratação, o que dificultaria a leitura e a compreensão das cláusulas. A ação também relata que parte dos consumidores atendidos seria formada por pessoas de baixa renda e com dificuldade de leitura.

A petição descreve ainda casos em que consumidores interromperam os tratamentos após problemas na prestação dos serviços e, posteriormente, passaram a ser cobrados judicialmente. A investigação aponta que a clínica ingressou com centenas de ações para cobrar valores relacionados aos contratos.

Mais de 3 mil processos

Dados apresentados na ação apontam que a empresa possuía 1.247 processos judiciais em tramitação como autora e outros 2.380 processos já baixados, relacionados a ações de cobrança. As informações foram obtidas junto ao Poder Judiciário de Rondônia.

A ação sustenta que o volume de processos pode indicar uma prática repetida de cobrança judicial contra consumidores. O documento utiliza o termo “litigância predatória” para descrever o uso repetitivo do sistema de Justiça em ações de cobrança.

Tentativas de solução

Antes do ajuizamento da ação, o MPRO realizou reunião com representantes da franqueadora e do responsável pela unidade de Porto Velho para buscar uma solução por meio de acordo.

A Defensoria Pública também realizou, em janeiro deste ano, o “Mutirão Nome Limpo”, que resultou em acordos individuais em dezenas de processos. Segundo informação encaminhada posteriormente pela DPE-RO, novas reclamações continuaram sendo registradas.

Diante da continuidade dos conflitos e da ausência de uma solução coletiva, o MPRO e a Defensoria Pública decidiram levar a questão ao Poder Judiciário.

Pedidos ao Judiciário

Na ação, as instituições pedem, em caráter de urgência, a suspensão das ações de cobrança e de execução relacionadas aos contratos de serviços odontológicos da clínica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho.

Também foi pedido que a empresa seja impedida de ajuizar novas cobranças baseadas nas cláusulas de abandono e rescisão questionadas na ação.
Outro pedido é para que a clínica deixe de exigir a assinatura antecipada do “Termo de Conclusão de Tratamento”. A ação também pede a suspensão das cláusulas contratuais que permitem a cobrança de tratamentos interrompidos por falhas na prestação do serviço.

As instituições pedem ainda que os consumidores não tenham seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito por débitos relacionados a tratamentos interrompidos nas condições descritas na ação.

Ressarcimento aos consumidores

No julgamento definitivo, MPRO e DPE-RO pedem que sejam declaradas nulas as cláusulas consideradas abusivas nos contratos utilizados pela empresa.
A ação também pede que os responsáveis sejam condenados a ressarcir os danos materiais comprovados pelos consumidores e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor da indenização, se houver condenação, deverá ser destinado à coletividade de consumidores, conforme as regras previstas na decisão judicial.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.

Orientação aos consumidores

A promotora de Justiça, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na seara do consumidor, explicou que aqueles que se considerem prejudicados pelas práticas descritas na ação, como serviços não prestados ou prestados com defeito, cobranças indevidas ou ações judiciais de cobrança, e que tenham interesse em buscar o ressarcimento dos prejuízos, poderão se habilitar na Ação Civil Pública por meio de advogado constituído, da Defensoria Pública ou do próprio Ministério Público de Rondônia.

Para o atendimento, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação com a clínica e os prejuízos alegados. Entre eles estão contratos, boletos pagos ou em aberto, conversas por aplicativos de mensagens, orçamentos, fotografias e laudos ou avaliações de outros dentistas que possam comprovar falhas no tratamento.

Fonte: MPRO

Os olhares vão deixar as margens do Rio Madeira por alguns minutos para encontrar no céu mais um capítulo da celebração dos 112 anos de Porto Velho. Nesta sexta-feira (2), a partir das 17h, a Esquadrilha Fox promete transformar o fim de tarde em um grande espetáculo aéreo.

Serão três aeronaves sobrevoando o Rio Madeira com uma apresentação de manobras e acrobacias. O público poderá acompanhar o espetáculo a partir do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cenário escolhido para reunir as famílias em mais um momento da programação de aniversário.

O horário também promete contribuir para uma imagem especial: enquanto o sol começa a baixar sobre o Madeira, as aeronaves ganham o céu e a população acompanha tudo às margens do rio.

A apresentação acontece após o tradicional corte do bolo de 112 metros, marcado para às 16h, ampliando as atrações preparadas para a tarde de sexta-feira.

Para o prefeito Léo Moraes, o espetáculo foi pensado para proporcionar mais um momento marcante na comemoração da cidade. “Porto Velho merece celebrar olhando para o alto. Queremos ver as famílias reunidas na Estrada de Ferro, às margens do nosso Rio Madeira, acompanhando um espetáculo preparado para ficar na memória. Serão três aeronaves no céu e milhares de pessoas celebrando juntos os 112 anos da nossa cidade”.

A orientação é chegar com antecedência para encontrar um bom local e acompanhar a apresentação. O espetáculo da Esquadrilha Fox começa às 17h, sobre o Rio Madeira.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

“Quando a gente perde alguém, já está vivendo uma dor enorme. E ainda precisamos sair de União Bandeirantes para fazer o sepultamento. Às vezes, nem toda a família consegue ir por causa da distância. Ter um cemitério aqui vai mudar muito para nós, porque poderemos nos despedir e continuar perto de quem a gente ama.”

O relato é de Adeilton de Souza, pecuarista e empresário do ramo de combustíveis, que vive há 19 anos em União Bandeirantes. Durante quase duas décadas no distrito, ele acompanhou de perto uma realidade enfrentada pelas famílias da comunidade: União Bandeirantes nunca teve um cemitério próprio.

Quando ocorre uma perda, além do momento de luto, os moradores precisam se deslocar para realizar o sepultamento. Atualmente, uma das alternativas é seguir até Jaci, a cerca de 70,3 quilômetros de União Bandeirantes, percurso que leva aproximadamente 1h20min.

A distância também dificulta as visitas posteriores e até mesmo os cuidados com o túmulo.

“Depois, também fica difícil visitar e cuidar. Ter um cemitério aqui muda toda essa logística para quem quer dar a última despedida. É uma mudança sentimental, que tem um valor muito grande para nós”, conta Adeilton.

Uma espera que atravessa décadas

Agora, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), trabalha para viabilizar a construção do cemitério de União Bandeirantes.

Com 26 anos de existência, o distrito ainda não conta com um espaço próprio para sepultamentos. Adeilton conta que há moradores vivendo na comunidade há décadas e que aguardam por essa estrutura.

“Estamos todos muito felizes que esse cemitério vai ser feito aqui em União Bandeirantes”, afirma Adeilton.

Estrutura para atender o distrito

O secretário municipal de Infraestrutura, Liandro Loyola, destaca que a implantação do cemitério avança com a definição dos serviços necessários para a estruturação do espaço.

“A implantação do cemitério de União Bandeirantes já possui documentação técnica de engenharia. O material contempla, entre outros serviços, o sistema de drenagem da área, com estruturas destinadas ao escoamento das águas pluviais”, explicou o secretário.

O projeto prevê uma área de obra de 235,47 m², enquanto a área destinada aos jazidos será de 7.343,59 m². Ao todo, o terreno destinado ao cemitério possui 19.692,40 m².

A implantação permitirá que os moradores realizem os sepultamentos em um local mais próximo de suas residências, reduzindo os deslocamentos e facilitando também as visitas e os cuidados posteriores com os túmulos.

Uma demanda histórica da comunidade

Para o prefeito Léo Moraes, levar essa estrutura para União Bandeirantes significa olhar também para necessidades que fazem parte da realidade de quem escolheu o distrito para viver.

“Estamos falando de uma necessidade que envolve respeito e dignidade. As famílias de União Bandeirantes precisam ter o direito de se despedir dos seus entes queridos perto de casa, sem acrescentar distância e dificuldade a um momento que já é de tanta dor”, afirma o prefeito Léo Moraes.

A construção do cemitério encerra uma espera que acompanha União Bandeirantes há décadas e representa, para quem vive no distrito, a possibilidade de permanecer perto de quem fez parte de sua história até mesmo depois da última despedida.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)