A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).

A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.

Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.

A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.

Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.

Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.

Eleições

Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).

A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.

Fonte: Metrópoles

Desde o início do mandato, a deputada federal Cristiane Lopes tem concentrado sua atuação em pautas ligadas ao desenvolvimento de Rondônia, à inclusão social e à melhoria dos serviços públicos. Jornalista e natural de Porto Velho, a parlamentar leva ao Congresso demandas relacionadas à realidade dos municípios e da população do estado.

Ao apresentar sua trajetória, Cristiane Lopes tem destacado a continuidade das pautas que acompanha e a defesa de novas iniciativas para Rondônia. “Nosso compromisso é continuar trabalhando para ampliar os investimentos e levar mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os rondonienses”, afirmou.

Na aviação, Cristiane é autora do PL 539/2024, que trata da cabotagem aérea na Amazônia Legal. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2026 e busca ampliar a concorrência e as alternativas de voos na região. A deputada também tem defendido publicamente medidas para enfrentar os preços elevados das passagens e a oferta limitada de voos em Rondônia.

A inclusão de pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas estão entre as pautas centrais do mandato. Cristiane é autora do projeto que originou a lei de criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica e destinou recursos para o projeto PCD + Mães Atípicas, executado em parceria com o Instituto Federal de Rondônia. A iniciativa reúne atendimentos, capacitação e ações de inclusão, com expansão para municípios do interior.

Na área rural, a deputada tem atuado em iniciativas de apoio à agricultura familiar, associações de produtores e regularização fundiária. Entre as ações divulgadas pelo mandato está o projeto Terra Fértil, desenvolvido em parceria com o IFRO, além de apoio à aquisição de equipamentos e maquinário para atender produtores e comunidades rurais.

A atuação também alcança saúde e infraestrutura, com destinação de recursos e articulação de iniciativas voltadas aos municípios rondonienses. Em entrevistas recentes, Cristiane destacou ações relacionadas à saúde pública, pavimentação, conectividade e apoio às famílias.

Esses temas compõem o balanço que a parlamentar apresenta sobre seu trabalho na Câmara e sua relação com as demandas locais. O histórico de projetos, articulações e recursos destinados ao estado reúne os principais eixos que a deputada coloca em evidência ao prestar contas de seu mandato.

“Minha história em Rondônia é feita de trabalho, de luta e de compromisso com as pessoas. Cada projeto apresentado, cada causa defendida e cada demanda que levei ao Congresso representam a responsabilidade que assumi com a população do nosso estado. Sei que ainda há muito a fazer, e sigo com o coração cheio de gratidão por cada pessoa que acompanha essa caminhada. É diante do povo de Rondônia que apresento minha trajetória, meu trabalho e os resultados do mandato, com a consciência de que a vida pública exige dedicação, coragem e compromisso todos os dias”, finalizou.

Fonte: Assessoria

O eleitor poderá escolher até seis candidatos no1º turno das Eleições 2026, que serão realizadas no próximo domingo, dia 4 de outubro. 

Cada cargo é identificado por uma sequência numérica: para votar em deputado federal, é necessário teclar 4 dígitos na urna eletrônica. Para deputado estadual, são 5 números. Para senadores, 3 dígitos. Já para governador e presidente da República, são 2 dígitos.

A ordem de votação na urna eletrônica será: 

• Deputado federal (quatro dígitos)  
• Deputado estadual ou distrital (cinco dígitos) 
• Primeiro senador (três dígitos) 
• Segundo senador (três dígitos) 
• Governador (dois dígitos) 
• Presidente da República (dois dígitos)

Cola 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores anotem os números dos seis candidatos em um papel antes de irem às zonas eleitorais. A medida ajuda a evitar erros e também contribui para reduzir filas. 

>> A cola pode ser baixada aqui <<

A colinha em papel é importante porque não será permitido entrar com o celular na cabine de votação. A restrição proíbe também o uso de câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico, mesmo que desligados. Os aparelhos deverão ser deixados perto dos mesários. A medida tem a finalidade de proteger o sigilo do voto. 

O celular poderá ser utilizado apenas para a identificação do eleitor aos mesários por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, como a CNH Digital e o RG Digital. 

“São seis cargos, muitos dígitos, ou seja, muito para se decorar. Essa demora ou dúvida gera um efeito dominó nas filas. Nosso recado é direto: anote tudo em um papelzinho e leve-o com você, já que o celular não pode entrar na cabine. O lembrete tradicional em papel continua sendo o melhor amigo do eleitor para uma votação rápida”, destaca a coordenadora de Mídias e Web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rakell Dimanski.

Identificação 

Além dos documentos digitais, o eleitor poderá se identificar na seção eleitoral com qualquer documento oficial com foto.

Veja com quais documentos é possível votar:

• carteira de identidade,
• Carteira de Identidade Nacional (CIN),
• identidade social,
• passaporte,
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• carteira de trabalho física,
• carteira profissional emitida por conselho de classe.

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

Fonte: Agência Brasil