Geral
Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.
Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
Julgamento
O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.
No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Banheiro do Parque Circuito é alvo de vandalismo poucos dias após inauguração
O que deveria ser um momento de lazer em família acabou provocando indignação no engenheiro Prestes Campos. Ao visitar o Parque Circuito, em Porto Velho, acompanhado do neto Lorenzo José, de 6 anos, ele levou a criança ao banheiro masculino e se deparou com uma pichação contendo palavras ofensivas. A situação chamou a atenção por ocorrer poucos dias após a entrega do espaço revitalizado à população.
“Fiquei sem palavras quando entrei no banheiro com meu neto e vi aquelas palavras vulgares pichadas. É muito triste encontrar um espaço recém-inaugurado nessa situação, principalmente em um parque frequentado por crianças e famílias. Precisamos ter mais consciência e cuidar do que é de todos nós”, relatou Prestes.
Inaugurado no dia 24 de outubro, o Parque Circuito passou por revitalização para oferecer melhores condições de lazer, convivência e qualidade de vida aos moradores da capital. Entretanto, o episódio reforça a necessidade de conscientização sobre o uso adequado e a preservação dos equipamentos públicos.
ESPAÇO DE TODOS
A preservação dos espaços de lazer também depende da participação dos frequentadores.
O prefeito Léo Moraes destacou que os investimentos realizados nos parques precisam ser acompanhados pelo compromisso coletivo com a conservação.
“Estamos recuperando os espaços públicos para que as famílias tenham locais de qualidade para aproveitar com seus filhos. O Parque Circuito foi entregue para a população e precisa ser respeitado. Cuidar do patrimônio público é cuidar da nossa cidade e garantir que outras pessoas também possam aproveitar essas melhorias”, destacou o prefeito.
Além de comprometer a aparência do ambiente, as pichações prejudicam a conservação das estruturas e podem gerar a necessidade de novos serviços de manutenção, utilizando recursos que poderiam ser destinados a outras melhorias.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, ressaltou a importância da colaboração da população para manter os espaços revitalizados em boas condições.
“Trabalhamos para entregar ambientes mais agradáveis e seguros às famílias. É lamentável que um espaço recém-revitalizado já apresente esse tipo de situação. A preservação do patrimônio público também depende do cuidado e do respeito de cada cidadão”, afirmou.
PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A revitalização do Parque Circuito representa um investimento na valorização dos espaços de convivência e no incentivo às atividades ao ar livre. Para que as melhorias sejam mantidas, é fundamental que os frequentadores utilizem os equipamentos de forma responsável.
Entre os cuidados necessários estão o descarte correto do lixo, a preservação dos banheiros, bancos e demais estruturas, além do respeito às áreas verdes e aos espaços destinados às crianças.
A população também pode contribuir comunicando aos órgãos responsáveis situações de vandalismo ou danos aos equipamentos públicos, sem tentar confrontar possíveis autores.
O Parque Circuito é um espaço de uso coletivo, e sua conservação depende tanto da manutenção realizada pelo poder público quanto da colaboração dos frequentadores. Preservar esses ambientes é garantir que crianças, jovens e adultos continuem desfrutando de locais adequados para o lazer e a convivência.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (13)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (13 de novembro), em razão de uma manutenção programada no calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os atendimentos que dependem diretamente do sistema serão suspensos durante esse período e retomados normalmente na segunda-feira (16). A interrupção afetará a Central do Cadastro Único, todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os demais polos de atendimento vinculados à Semias.
Durante a indisponibilidade, não será possível realizar serviços e procedimentos que dependam de acesso à plataforma. A suspensão faz parte da programação nacional de manutenção e atualização do sistema.
A Central do Cadastro Único orienta os usuários que necessitam desses serviços a se organizarem com antecedência e, sempre que possível, anteciparem suas demandas, evitando deslocamentos durante o período em que o sistema estiver indisponível.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, reforçou a importância de os usuários observarem o período de suspensão e organizarem suas demandas.
“É importante que as famílias fiquem atentas a essa suspensão temporária e procurem antecipar os atendimentos que dependem do Cadastro Único. A manutenção é necessária e, assim que o sistema estiver novamente disponível, os serviços voltarão a funcionar normalmente”, orientou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter a população informada para que os usuários possam se organizar e evitar transtornos.
“Nosso dever é assegurar que a população receba as informações com antecedência e saiba como se organizar. Essa manutenção faz parte dos procedimentos necessários para o bom funcionamento do Cadastro Único. Na segunda-feira, os atendimentos estarão normalizados para continuar garantindo o acesso da população aos serviços”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também reforçou a importância de as famílias acompanharem a situação cadastral e observarem os prazos de atualização das informações.
“É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. A Semias trabalha para garantir a continuidade dos atendimentos e orientar os usuários, evitando prejuízos no acesso aos programas e benefícios sociais”, ressaltou.
A Semias reforça que os atendimentos que dependem do sistema serão retomados normalmente na segunda-feira (16), quando as famílias poderão voltar a procurar os serviços nos postos de atendimento do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Caixa Econômica sofre ataque hacker e afeta mais 7,6 milhões de clientes
Um ataque hacker contra a Caixa Vida e Previdência, empresa ligada à Caixa Seguridade, expôs dados pessoais e cadastrais de sua base, que inclui 7,6 milhões de clientes ativos e ex-clientes. O caso foi comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (11).
O acesso não autorizado foi identificado na sexta-feira (6). Segundo comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Caixa Vida e Previdência detectou uma invasão aos seus sistemas, seguida da cópia de dados pessoais e cadastrais para fora de seu ambiente tecnológico.
As análises preliminares apontaram que o vazamento envolve nomes e números de CPF. Em parte dos registros, também foram identificados endereços, telefones, e-mails e datas de nascimento. Segundo a empresa, a investigação inicial não identificou indícios de comprometimento de senhas, dados bancários, saldos de previdência ou valores de apólices. O incidente atingiu toda a base cadastral da companhia, que inclui clientes atuais e antigos.
A companhia informou que identificou e bloqueou os mecanismos utilizados no ataque, adotou medidas adicionais de proteção e iniciou uma investigação técnica com o apoio de uma consultoria externa especializada em perícia forense. A CVP também monitora a internet para identificar possíveis exposições das informações vazadas. Os clientes afetados estão sendo comunicados e recebendo orientações para evitar golpes e fraudes.
