Política
ELEIÇÕES 2024: TSE autoriza candidatos a usar marca de empresa privada em seu nome de urna
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.
O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.
Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.
Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.
No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.
Fonte: Agência Brasil
Política
PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.
Fonte: Agência Brasil
Política
Chefe de Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, Marcelo Barrozo, é homenageado no Senado Federal
A homenagem ocorreu durante as celebrações dos 200 anos da Casa, reconhecendo servidores e personalidades que se destacaram em suas contribuições ao Legislativo.
O advogado Marcelo André Azevedo Veras Barrozo, chefe de gabinete do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foi agraciado com a Medalha de Mérito Palácio Conde dos Arcos, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Senado Federal. A homenagem ocorreu durante as celebrações dos 200 anos da Casa, reconhecendo servidores e personalidades que se destacaram em suas contribuições ao Legislativo.
Reconhecimento por 15 anos de dedicação
Marcelo Barrozo, que acumula 15 anos de trajetória no serviço público e no Legislativo, destacou-se por sua atuação técnica e jurídica. Em discurso emocionante, ele expressou sua gratidão pela homenagem:
“O Senado Federal comemora 200 anos de história, e eu ganho o maior presente que poderia imaginar. Este é o primeiro reconhecimento formal que recebo desde o início da minha caminhada no Legislativo. É uma honra indescritível.”
Um histórico de excelência
Com uma carreira marcada por posições de destaque, Barrozo já atuou como procurador-geral do município de Jaru, professor universitário de Direito e presidente de comissões da OAB-RO. Atualmente, exerce papel estratégico no Senado, assessorando diretamente o senador Jaime Bagattoli.
Além de sua formação acadêmica, com especializações em Direito Eleitoral e Metodologia do Ensino Superior, Barrozo é reconhecido por sua ampla experiência no setor público e privado. Sua trajetória abrange funções em instituições como a Câmara Municipal de Porto Velho, a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia (IPERON).
Medalha de Mérito Palácio Conde dos Arcos
A medalha, cunhada em metal nobre pela Casa da Moeda do Brasil, simboliza a importância do trabalho dos servidores para a história bicentenária do Senado Federal. A peça destaca os palácios que abrigaram a Casa ao longo dos anos, como o Palácio Conde dos Arcos, o Palácio Monroe e o atual Congresso Nacional.
Marcelo Barrozo recebeu a medalha durante cerimônia realizada no Auditório Petrônio Portella, em Brasília, acompanhado de familiares, colegas e lideranças políticas.
Compromisso renovado
A homenagem reflete não apenas o reconhecimento pelo trabalho já realizado, mas também a responsabilidade de continuar contribuindo para o fortalecimento do Legislativo e da advocacia. Marcelo Barrozo afirmou que este momento representa um marco em sua trajetória profissional e um incentivo para novos desafios.
“Essa honraria sela minha trajetória com profunda satisfação e me impulsiona a continuar trabalhando em prol da sociedade e do fortalecimento das instituições democráticas do nosso país.”
A homenagem ao advogado reforça o reconhecimento de Rondônia no cenário nacional e evidencia a relevância de profissionais comprometidos com a excelência e a ética no serviço público.
Fonte: Assessoria parlamentar
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta
A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda
parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição
reconhecida por seu trabalho de acolhimento e cuidado com crianças, adolescentes
e pessoas em situação de vulnerabilidade em Rondônia. A verba será destinada à
unidade da cidade de Ouro Preto do Oeste, ampliando as ações da associação no
estado.
Durante a visita à sede da Casa Família Rosetta em Porto Velho, Cristiane Lopes foi
recebida pela diretora-geral, Tânia Castro, e pela coordenadora de captação de
recursos, Helen Carvalho. Na ocasião, a deputada conheceu a equipe técnica, ouviu
relatos sobre os desafios enfrentados pela instituição e destacou a relevância do
trabalho realizado.
“Sempre tive um carinho enorme pelo trabalho desenvolvido aqui, desde o período
em que eu trabalhava na TV, passando pelo meu mandato como vereadora e agora
como deputada federal, admiro profundamente essa missão. Com muita alegria,
destino essa emenda para que vocês continuem transformando vidas”.
A Casa Família Rosetta, que atua também em Candeias do Jamari e Ouro Preto do
Oeste, é conhecida pela excelência e humanidade em seu atendimento. Segundo a
diretora-geral, Tânia Castro, o apoio da deputada federal é fundamental para
fortalecer os serviços oferecidos pela instituição.
“Somos gratos à deputada Cristiane Lopes por acreditar no nosso trabalho e
destinar recursos tão importantes para continuarmos acolhendo e cuidando de
quem mais precisa. Cada vida que passa por aqui é uma história de superação, e o
apoio da deputada faz toda a diferença para que possamos dar continuidade a esse
projeto”, afirmou.
Além de atendimento médico e terapêutico, a Casa oferece alimentação saudável e
suporte social a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, bem como
a pessoas em recuperação de dependência química. A dedicação da equipe multidisciplinar e o propósito de acolhimento têm impacto direto na reconstrução de vidas e no fortalecimento de famílias inteiras.
A deputada reafirmou seu compromisso de continuar apoiando a instituição: “Meu
papel é lutar para que o trabalho se mantenha forte. Essa corrente de amor e
cuidado merece todo o nosso respeito e incentivo. Podem contar comigo, sempre”.
A emenda de 250 mil vem como uma renovação de esperança para os beneficiários
da Casa Família Rosetta e para a equipe que dedica sua vida a essa causa. A
destinação do recurso reforça o compromisso de Cristiane Lopes com a promoção
do bem-estar social e a transformação de vidas em Rondônia.
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