A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclarece que as receitas médicas emitidas na rede privada de saúde têm validade para a retirada de medicamentos disponíveis na rede pública municipal. A medida visa garantir o acesso universal à saúde e evitar que o cidadão precise passar por consultas desnecessárias no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para realizar a transcrição de um receituário particular.

Para consultar com antecedência quais remédios estão disponíveis na rede e em quais unidades de saúde eles podem ser encontrados, a população conta com o FarmaPub. A plataforma digital permite pesquisar o estoque de medicamentos em tempo real, informando o local exato onde o item está abastecido, o que otimiza o tempo do usuário e evita deslocamentos desnecessários.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que o acolhimento do paciente deve ocorrer sem entraves burocráticos. A orientação é assegurar que o morador de Porto Velho receba o atendimento necessário de forma rápida e transparente, pois o SUS é universal. “Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”.

Para realizar a retirada do medicamento na farmácia de qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original (dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância), documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF. 

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery, destaca como o uso da tecnologia e a organização do serviço auxiliam no dia a dia do morador. “O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A aceitação do receituário particular é garantida para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), desde que preenchidos todos os requisitos técnicos de validade e prescrição pelo princípio ativo”.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida facilita o acesso aos medicamentos e contribui para reduzir a burocracia no atendimento. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que precisa, com atendimento mais ágil e menos burocracia. A aceitação de receitas da rede privada para os remédios disponíveis na rede municipal facilita a continuidade dos tratamentos e evita deslocamentos desnecessários”.

Regras para remédios de controle especial e de alto custo

Para garantir a segurança do paciente e o cumprimento da legislação, alguns tipos de medicação exigem cuidados adicionais no momento da entrega:

Medicamentos de controle especial (psicotrópicos), precisam de receitas específicas (como as vias brancas especiais, azuis ou amarelas) dentro do prazo de validade exigido pela Anvisa, pois uma das vias fica retida na farmácia.

Medicamentos fora da lista municipal (Remume) ou de alto custo, não são entregues diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente é orientado para dar entrada em um pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)