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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.
Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.
A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.
Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.
Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.
Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
O setor da beleza é um dos segmentos econômicos que mais geram emprego em renda no Brasil. Rondônia segue essa tendência com a abertura de empreendimentos no nicho de mercado que exige cada vez mais mão de obra qualificada. Para atender essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) leva formação para todas as regiões do estado. O próximo município a ser contemplado é Vale do Paraíso, onde a Escola Móvel de Imagem Pessoal da instituição de ensino está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro para novos cursos. Os candidatos podem se inscrever no link: https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#inbox/FMfcgzQjgqNqjRZPlHBNmRrksNdLXGjw?projector=1&messagePartId=0.1
A idade mínima para se matricular é 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é ensino fundamental incompleto. Os alunos receberão certificado mediante a presença e participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.
NOVOS CONHECIMENTOS
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão do ensino profissionalizante, por meio das escolas móveis e cursos remotos reforçam a estratégia governamental da gestão estadual em garantir à população mais oportunidades de crescer profissionalmente. “Quanto mais cidadãos capacitados, mais as empresas oferecem produtos e serviços de qualidade, fortalecendo dessa forma a economia”, evidenciou.
A democratização da educação profissional em Rondônia também motiva jovens empreendedores. O morador do Bairro Liberdade em Porto Velho, William Botelho, de 21 anos, começou a vender confecções aos dezesseis anos e para abrir uma empresa no comércio eletrônico está fazendo o Curso Técnico em Marketing. “Hoje, com as redes sociais e a importância do mundo digital, acho interessante investir em e-commerce”, declarou.
Segundo o presidente interino do Idep, João Gabriel Costa Marinho, a descentralização da educação profissional, por meio do ensino itinerante incentiva jovens em início de carreira e trabalhadores já na ativa a buscar novos conhecimentos. “Com a expansão do ensino profissionalizante o cidadão que mora em qualquer município de Rondônia tem mais chances de atualizar o currículo”, frisou ele, acrescentando que a Escola Móvel de Imagem Pessoal está indo para o Vale do Paraíso para ofertar qualificação seguindo as últimas novidades do mercado de trabalho.
CURSOS OFERTADOS
- Designer de Sobrancelhas
- Trança
Fonte: Secom
