Polícia
Justiça de Rondônia mantém condenação por fraude em licitações em Seringueiras
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
Polícia
Homem dorme em garagem e morre esmagado por veículo
Um homem ainda não identificado morreu após ser atropelado por um carro na madrugada deste sábado (21), em uma residência na rua Adalcides Galo, bairro Plácido de Castro, em Rio Branco, no Acre.
Conforme relatos de testemunhas, a vítima dormia na garagem do imóvel, que estava com pouca iluminação. Ao entrar na residência com uma Chevrolet Montana prata, a motorista não percebeu a presença do homem e acabou passando com o veículo sobre ele.
O homem sofreu graves ferimentos no tórax, abdômen e na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe de suporte avançado constatou que a vítima já estava morta. O corpo permaneceu preso embaixo do automóvel até ser retirado com auxílio do Corpo de Bombeiros.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames para identificação.
A motorista realizou o teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo. Ela foi conduzida à Delegacia de Flagrantes para prestar esclarecimentos e, posteriormente, liberada.
Polícia
PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontrados registros de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça.

A conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master. Mais cedo, o sigilo do documento foi retirado a pedido de Mendonça.
Nas 35 páginas do relatório, os investigadores da PF relataram que encontraram 303 ocorrências positivas ao termo “André Mendonça” nos celulares de Vorcaro. A palavra “Mendonça” apareceu 1.294 vezes, e “Ministro André” teve 79 ocorrências no material analisado.
“Não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre os interlocutores Daniel Bueno Vorcaro e o ministro André Mendonça, seja por meio de aplicativos de mensagens, seja por qualquer outro canal de comunicação observado”, diz o relatório.
Conversas
Em uma das conversas analisadas pela PF, Mendonça aparece em uma foto ao lado do advogado Ciro Soares, amigo de Vorcaro.
Em fevereiro de 2025, após enviar a foto do encontro, Soares também mandou uma mensagem de áudio a Vorcaro e disse:
“Fala, Vorcarinho. Trabalhando por você. Levei o André lá no Vasco agora para fazer um terno”.
Em setembro deste ano, quando parte da investigação sobre o Master foi tornada pública, Mendonça negou que tenha recebido um terno de Vorcaro e apresentou as faturas de seu cartão de crédito para provar que paga pelas roupas que usa.
Reunião
Em março de 2025, uma conversa entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) revela que Mendonça se reuniu com o ex-banqueiro.
Logo após Vorcaro escrever que estava a caminho do encontro, o deputado respondeu: “Ministro já está te esperando”.
O encontro já se tornou público e foi confirmado pelo ministro em setembro deste ano.
Segundo Mendonça, a reunião foi realizada a pedido de Vorcaro para tratar do julgamento de uma ação sobre precatórios que interessavam ao ex-banqueiro.
Na ocasião, o gabinete de Mendonça disse que a “atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário”.
PGR
Após receber o relatório da PF sobre Mendonça, Fachin enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação, que precisará ser aprovado previamente pelo plenário do Supremo.
Arquivamento
Nesta quinta-feira (19), Fachin também enviou para a PGR outros relatórios da PF com citações aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Fachin também determinou o arquivamento dos relatórios com menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Fonte: Agência Brasil
Polícia
Médica é encontrada morta dentro de hospital
Uma médica de 49 anos foi encontrada morta na manhã de sexta-feira (20) nas dependências do Hospital Salvalus, localizado na rua Bresser, no bairro da Mooca, na zona Leste de São Paulo.
A profissional cumpria seu horário de expediente quando foi achada desacordada no interior de uma sala da unidade de saúde. O óbito foi constatado ainda no local.
A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência. No local, testemunhas foram ouvidas e prestaram depoimento à autoridade policial para auxiliar na reconstituição dos fatos.
O caso foi registrado oficialmente como morte suspeita no 8° Distrito Policial (Brás). A Polícia Civil instaurou apuração para constatar a causa exata do óbito e esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido.
Para a realização da perícia técnica, foram solicitados exames ao IML (Instituto Médico Legal) e ao IC (Instituto de Criminalística).
Posicionamento da instituição de saúde
Em nota, a assessoria de imprensa do grupo Hapvida, responsável pela gestão da unidade, esclareceu que a médica atuava como prestadora de serviço e não integrava o quadro de funcionários diretos do hospital.
A direção do estabelecimento lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.
O grupo informou ainda que as circunstâncias da morte estão sendo apuradas pelas autoridades competentes com responsabilidade e atenção.
Fonte: CNN Brasil
