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Lei reforça combate às queimadas com multas de até R$ 10 milhões
Todos os anos, durante o período de estiagem, Porto Velho volta a conviver com um problema que ultrapassa os limites das áreas atingidas pelo fogo. A fumaça das queimadas invade bairros, chega às casas, prejudica a qualidade do ar e muda a rotina de quem vive na capital. Em meio à seca e às altas temperaturas, um incêndio que começa em um terreno ou área de vegetação pode rapidamente ganhar proporções maiores, atingindo a mata, colocando animais em risco e ameaçando moradores.
É diante dessa realidade que o combate às queimadas ilegais ganhou um novo instrumento em Porto Velho. A Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25, que endurece as penalidades para quem realizar queimadas de forma irregular nas áreas urbana e rural do município. As multas previstas pela legislação podem chegar a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A medida busca não apenas punir quem coloca fogo de maneira irregular, mas também reforçar a fiscalização e conscientizar a população sobre os impactos provocados pelo uso inadequado do fogo.
Uma multa que pode chegar a R$ 10 milhões
A legislação estabelece penalidades para quem for flagrado realizando queimadas ao ar livre ou utilizando recipientes, instalações e equipamentos que não sejam licenciados para essa finalidade. A regra vale tanto para áreas urbanas quanto rurais.
A preocupação não está restrita apenas às chamas. A legislação também prevê sanções para práticas que contribuem para a degradação ambiental e podem afetar diretamente a qualidade de vida da população, como o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que possa comprometer a saúde pública e o equilíbrio ambiental sem autorização dos órgãos competentes.
Na prática, a intenção é tornar mais rigoroso o combate às ações que podem dar início a incêndios e transformar pequenos focos em ocorrências de grandes proporções.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que o aumento das multas busca criar um mecanismo de responsabilização mais efetivo para quem provoca queimadas ilegais e contribui para o agravamento da poluição na capital.
“Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores.”
Além do endurecimento das penalidades, a legislação reforça o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) na fiscalização e no controle das queimadas. A secretaria atua no recebimento de denúncias, na identificação das ocorrências e na aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.
O secretário da Sema, Arthur Borin, destaca que os impactos das queimadas ultrapassam os danos ambientais e atingem diretamente a saúde da população. Segundo ele, o endurecimento das penalidades faz parte de um conjunto de ações adotadas para enfrentar o problema.
“A fumaça das queimadas não escolhe quem atinge. Ela invade as casas, agrava doenças respiratórias e prejudica a qualidade de vida de todos, especialmente crianças e idosos. Estamos atuando com rigor, com fiscalização intensificada e com penalidades mais severas, que agora podem chegar a R$ 10 milhões. Mas, além da punição, precisamos da colaboração da população para identificar e denunciar os focos de incêndio. Cada denúncia é uma oportunidade de agir antes que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.”
Da denúncia à autuação
Os resultados da fiscalização mostram que as denúncias da população têm um papel importante para que as equipes consigam chegar aos locais onde o fogo está sendo utilizado de maneira irregular.
Segundo dados da Sema, em 2025 foram registradas 35 autuações por queimadas, que resultaram em R$ 347.398,17 em multas.
Já em 2026, até o momento, foram contabilizadas 11 autuações, totalizando R$ 40.152,40 em multas.
Os números representam parte de uma estrutura de atendimento que envolve diferentes equipes e órgãos públicos. Até o momento, foram 156 denúncias e ocorrências atendidas dentro desse trabalho integrado.
Desse total, 97 atendimentos tiveram origem nos canais oficiais de denúncia da Sema, enquanto outras 59 ocorrências de incêndio foram atendidas pela Brigada Municipal.
A atuação não acontece de forma isolada. As equipes trabalham com compartilhamento e integração de informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo que os órgãos tenham acesso às informações das ocorrências e possam direcionar o atendimento conforme a necessidade.
População também faz parte do combate
Apesar do trabalho realizado pelos órgãos públicos, a fiscalização não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É nesse ponto que a participação da população se torna essencial.
Um foco de incêndio pode começar em uma área distante das equipes de fiscalização e crescer rapidamente. Por isso, identificar a ocorrência e comunicar as autoridades o quanto antes pode ajudar a evitar que o problema tome proporções maiores.
Em Porto Velho, denúncias de queimadas ilegais podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) pelo WhatsApp (69) 98423-4092. Sempre que possível, informações como localização, ponto de referência, fotos e vídeos podem ajudar as equipes a identificar com maior precisão o local denunciado e verificar a situação.
No âmbito estadual, a população também pode acionar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail ouvidoria@sedam.ro.gov.br ou por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site da secretaria.
Já no âmbito federal, as denúncias podem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio da Linha Verde, no telefone 0800 618080.
Em casos de emergência, principalmente quando houver risco para pessoas, imóveis ou áreas próximas, a orientação é acionar diretamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.
A existência de diferentes canais permite que a população comunique as ocorrências de acordo com a área e a competência de cada órgão. Mais do que informar sobre um incêndio, a denúncia contribui para que as equipes possam agir com maior rapidez e evitar que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.
Combater antes que o fogo cresça
O endurecimento das multas representa uma tentativa de aumentar a responsabilidade de quem utiliza o fogo de maneira irregular, mas o combate às queimadas não depende apenas da punição.
A fiscalização, a atuação das equipes de emergência, o monitoramento e, principalmente, a participação da população formam uma rede necessária para enfrentar o problema.
Em Porto Velho, onde o período de estiagem costuma aumentar o risco de incêndios, uma denúncia pode significar a diferença entre um pequeno foco controlado e uma área inteira consumida pelas chamas.
Por trás de cada número de autuação existe uma história, uma área que poderia ter sido destruída, um animal que poderia ter sido atingido ou uma família que poderia ter sido afetada pela fumaça.
Por isso, diante de uma queimada ilegal, a orientação é não ignorar. Denunciar é uma forma de ajudar a proteger a cidade, o meio ambiente e as pessoas que vivem nela.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Brasil confirmou a primeira morte por mpox em 2026 em meio ao crescimento dos casos da doença em diferentes estados. O óbito foi registrado no Rio de Janeiro e envolve um homem de 48 anos que apresentava uma condição de saúde que comprometia o sistema imunológico. A confirmação foi divulgada pelas autoridades de saúde nesta sexta-feira (13).
O aumento das infecções também acendeu o alerta das autoridades sanitárias. Dados divulgados neste sábado (14) apontam que o país já ultrapassou a marca de mil casos confirmados neste ano. Segundo informações do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.055 registros, além de notificações que ainda estão sob investigação.
São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das infecções. Os dois estados lideram o número de confirmações, com aproximadamente 391 casos cada, conforme os levantamentos mais recentes.
No Rio de Janeiro, a situação chama atenção pelo crescimento acelerado nos últimos meses. Entre setembro e novembro, o número de diagnósticos aumentou significativamente, concentrando cerca de dois terços das confirmações registradas no estado em 2026. Mais de 50 pacientes precisaram de internação hospitalar.
Apesar do avanço, as autoridades sanitárias ressaltam que o cenário ainda não representa um surto nos mesmos moldes do registrado em 2022, quando o Brasil enfrentou o maior número de casos da doença.
Vacinação e medidas de prevenção
Diante do aumento das infecções, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil novas doses da vacina contra a mpox. O objetivo é reforçar os estoques e ampliar a proteção dos grupos considerados mais vulneráveis.
Atualmente, a imunização é direcionada principalmente a pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de desenvolver complicações, incluindo pessoas com HIV/Aids em situação de imunossupressão, profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados, mediante avaliação das autoridades de saúde.
Sintomas e transmissão
A mpox é uma doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções e fluidos corporais de pessoas infectadas. O compartilhamento de objetos contaminados, como roupas, toalhas e roupas de cama, também pode favorecer a transmissão.
Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo.
Na maioria dos casos, a doença apresenta evolução leve ou moderada. Entretanto, pessoas com imunidade comprometida podem desenvolver quadros mais graves, com risco de complicações.
As autoridades de saúde orientam que pessoas com sintomas suspeitos procurem atendimento médico e evitem contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação profissional.
Porto Velho aparece como o único município de Rondônia na relação federal de cidades com situação de emergência reconhecida por causa da estiagem na Região Norte. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, porém o pedido de apoio humanitário feito pela prefeitura ainda não recebeu aprovação.
A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por analisar o planejamento apresentado pelo município antes de autorizar o envio de recursos.
Dados do governo federal mostram que 94 planos de assistência foram aprovados na Região Norte durante 2026, somando R$ 89,6 milhões. Desse valor, R$ 49,6 milhões já chegaram aos municípios contemplados.
O levantamento também aponta que 131 cidades nortistas estão com reconhecimento de emergência por estiagem, seca ou incêndios florestais. Paralelamente, órgãos como Ibama e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e de outras instituições, participam de ações de prevenção e combate às queimadas.
Até o momento, Rondônia não aparece entre os estados com recursos federais de assistência humanitária aprovados para esse atendimento. Em Porto Velho, a possibilidade de receber o auxílio depende da aprovação do plano que permanece sob análise.
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Documentário sobre Suzane von Richthofen vira sucesso na Netflix mesmo após polêmica e críticas
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” chegou à Netflix cercado de polêmicas, mas rapidamente conquistou a atenção do público. Mesmo com a divulgação discreta, a produção alcançou o primeiro lugar entre os filmes mais assistidos da plataforma no Brasil.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a Netflix teria orientado sua equipe de redes sociais a evitar uma campanha ampla de divulgação após as críticas provocadas pelo projeto. O primeiro trailer foi lançado apenas dois dias antes da estreia, realizada na quarta-feira (11).
A produção apresenta uma entrevista inédita com Suzane, condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. No documentário, ela apresenta sua versão sobre o crime, fala sobre a relação familiar e aborda as consequências do caso em sua vida.
De acordo com informações divulgadas pela Folha, Suzane teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar do projeto. Outros familiares também teriam sido remunerados para conceder entrevistas e autorizar o uso de suas imagens.
A participação de Suzane provocou críticas nas redes sociais, principalmente de pessoas que questionam o destaque dado à condenada em uma produção audiovisual sobre um crime que chocou o país.
Diante da repercussão, a Netflix afirmou que cada título possui uma estratégia própria de lançamento e que não existe um padrão único de divulgação. A empresa também negou que esteja escondendo a produção e explicou que as recomendações exibidas aos assinantes são personalizadas, considerando fatores como hábitos de consumo e preferências de cada usuário.
Apesar da controvérsia, o interesse do público levou o documentário ao topo do ranking de filmes mais assistidos da Netflix no Brasil.
