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Lei reforça obrigação de empresas repararem danos causados em ruas
Empresas e concessionárias que realizam intervenções em ruas, avenidas e outros espaços públicos de Porto Velho devem garantir a recuperação adequada dos locais após a conclusão dos serviços. A determinação está prevista na Lei nº 3.410, sancionada pelo prefeito Léo Moraes em 20 de abril deste ano.
A legislação estabelece critérios para evitar que buracos, cortes e valas abertos durante serviços de concessionárias permaneçam nas vias ou sejam recuperados de maneira inadequada.
“Estamos falando de preservar aquilo que é da população. Se uma empresa precisa abrir uma rua para executar um serviço, ela também tem a responsabilidade de devolver aquele espaço em boas condições. Essa lei nos dá instrumentos para cobrar qualidade, prazo e responsabilidade com a nossa cidade”, disse o prefeito Léo Moraes.
REGRAS
As intervenções devem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com antecedência mínima de 72 horas. Em situações emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início dos trabalhos, mediante justificativa.
Após a intervenção, a empresa responsável deve realizar a recomposição do pavimento em até 10 dias corridos. Até a conclusão do reparo, o local precisa permanecer devidamente sinalizado para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
A empresa também permanece responsável pela qualidade do reparo durante 12 meses. Caso surjam defeitos nesse período, o serviço deverá ser refeito sem custos adicionais.
FISCALIZAÇÃO
O descumprimento pode resultar em multas a partir de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal), com aumento em casos de atraso, reincidência ou maior gravidade.
A fiscalização é realizada pela Seinfra e a população também pode contribuir informando situações de danos não reparados, com endereço, fotos, vídeos e, quando possível, a identificação da empresa responsável.
A medida busca preservar a infraestrutura urbana, melhorar a qualidade dos reparos e evitar que intervenções realizadas por terceiros resultem em problemas permanentes nas vias da capital.
A população pode denunciar, encaminhando fotos e vídeos, no Aplicativo PVH+ .
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Clientes do cartão Ultravioleta, modalidade premium do Nubank, passaram a ter uma nova opção de proteção contra fraudes e roubos. O serviço, chamado Ultravioleta Protegido, custa R$ 19,99 por mês, o que representa R$ 239,88 ao ano.
A mudança ocorre após o fim de uma proteção que era disponibilizada sem cobrança adicional aos clientes da categoria. O seguro para compras não reconhecidas deixou de ser gratuito e foi substituído pelo novo pacote, que oferece coberturas mais amplas.
Entre as situações previstas estão golpes digitais, roubo de pertences pessoais e problemas relacionados a transações. De acordo com as condições do produto, a indenização pode chegar a R$ 30 mil em casos de golpes digitais e a R$ 7,5 mil para roubo de itens pessoais.
A alteração faz parte de uma reformulação dos benefícios oferecidos aos clientes Ultravioleta. Em 2026, o Nubank também modificou as condições de acesso à HBO Max para usuários da categoria.
Contratação é opcional
O Ultravioleta Protegido não é obrigatório. Os clientes que optarem por não contratar o serviço não terão a mensalidade de R$ 19,99, mas também não contarão com as coberturas oferecidas pelo novo pacote.
A mudança gerou manifestações de clientes nas redes sociais, principalmente pela substituição de uma proteção que era gratuita por uma alternativa com cobrança mensal. Para quem mantiver o seguro durante um ano inteiro, o custo será de R$ 239,88.
Fonte: DOL
A conta de energia elétrica terá uma redução no custo adicional a partir de outubro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária voltará a ser verde, o que significa que não haverá cobrança extra sobre o consumo.
A mudança ocorre após cinco meses de bandeira amarela, que acrescentava R$ 1,885 a cada 100 kWh utilizados. Segundo a Aneel, a melhora está relacionada ao aumento das chuvas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, contribuindo para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Com melhores condições de armazenamento de água, a necessidade de utilizar usinas termelétricas, que possuem custos de geração mais elevados, tende a diminuir.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para sinalizar aos consumidores as condições e os custos de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). As cores definidas para cada mês indicam se haverá ou não cobrança adicional na fatura.
Na bandeira verde, não há valor adicional. Já a bandeira amarela representa uma cobrança extra de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos. No caso da bandeira vermelha, o acréscimo é de R$ 4,46 por 100 kWh no Patamar 1 e de R$ 7,87 no Patamar 2.
A definição da bandeira considera a previsão dos custos variáveis para a geração de energia elétrica durante cada período.
A chuva voltará a se espalhar por diversas áreas do Brasil nos próximos dez dias, chegando após uma onda de calor excessivo que atinge vários estados. Na Região Sul, a instabilidade tem início já neste fim de semana, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde os acumulados podem ultrapassar 200 mm entre domingo e terça-feira.
No Norte do país, o cenário atual corresponde ao verão amazônico, marcado pelo período de pouca chuva, o oposto do inverno amazônico, que ocorre entre dezembro e meados de maio e responde por 60% a 70% do volume anual. Apesar disso, haverá tempo atípico para a estação nos próximos dez dias, com pancadas de chuva na maior parte do território, atingindo até áreas normalmente muito secas nessa época, como Tocantins, e com maiores acumulados previstos para o Amazonas.
No Centro-Oeste, a estiagem terminará com pancadas de chuva isoladas, porém intensas, como em Brasília, concentradas no último dia de setembro e ao longo da primeira semana de outubro. No Sudeste, o pico de chuva ocorre no mesmo período, com foco em São Paulo, Rio de Janeiro e leste de Minas Gerais. Já no Nordeste, as chuvas permanecem fracas e restritas ao litoral e ao oeste baiano.
Fonte: Ultimo segundo
