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INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

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Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.

A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. 

Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondilite anquilosante;
  •  nefropatia grave;
  •  estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  •  síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  •  contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  •  hepatopatia grave;
  •  esclerose múltipla;
  •  acidente vascular encefálico (agudo);
  •  abdome agudo cirúrgico;
  •  gestação de alto risco.

O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.

Para fins de aplicação, o instituto define:

  •  quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
  •  critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.

Fonte: Agência Brasil

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Defesa Civil alerta para risco de chuvas intensas e ventos fortes em Rondônia

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A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.

Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.

A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.

Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.

Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.

Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.

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TCE-RO investiga suspeita de superfaturamento na contratação de show em Rondônia

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Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.

A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.

DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO

A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.

A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.

A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS

Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.

Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.

A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.

Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.

Fonte: TCE/RO

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Inscrições para cursos na área da beleza estão abertas até o dia 22

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O setor da beleza é um dos segmentos econômicos que mais geram emprego em renda no Brasil. Rondônia segue essa tendência com a abertura de empreendimentos no nicho de mercado que exige cada vez mais mão de obra qualificada. Para atender essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) leva formação para todas as regiões do estado. O próximo município a ser contemplado é Vale do Paraíso, onde a Escola Móvel de Imagem Pessoal da instituição de ensino está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro para novos cursos. Os candidatos podem se inscrever no link: https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#inbox/FMfcgzQjgqNqjRZPlHBNmRrksNdLXGjw?projector=1&messagePartId=0.1

A idade mínima para se matricular é 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é ensino fundamental incompleto. Os alunos receberão certificado mediante a presença e participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.

NOVOS CONHECIMENTOS

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão do ensino profissionalizante, por meio das escolas móveis e cursos remotos reforçam a estratégia governamental da gestão estadual em garantir à população mais oportunidades de crescer profissionalmente.  “Quanto mais cidadãos capacitados, mais as empresas oferecem produtos e serviços de qualidade, fortalecendo dessa forma a economia”, evidenciou.

A democratização da educação profissional em Rondônia também motiva jovens empreendedores. O morador do Bairro Liberdade em Porto Velho, William Botelho, de 21 anos, começou a vender confecções aos dezesseis anos e para abrir uma empresa no comércio eletrônico está fazendo o Curso Técnico em Marketing. “Hoje, com as redes sociais e a importância do mundo digital, acho interessante investir em e-commerce”, declarou.

Segundo o presidente interino do Idep, João Gabriel Costa Marinho, a descentralização da educação profissional, por meio do ensino itinerante incentiva jovens em início de carreira e trabalhadores já na ativa a buscar novos conhecimentos. “Com a expansão do ensino profissionalizante o cidadão que mora em qualquer município de Rondônia tem mais chances de atualizar o currículo”, frisou ele, acrescentando que a Escola Móvel de Imagem Pessoal está indo para o Vale do Paraíso para ofertar qualificação seguindo as últimas novidades do mercado de trabalho.

CURSOS OFERTADOS 

  • Designer de Sobrancelhas
  • Trança

Fonte: Secom

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