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INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência
Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.
A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.
Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo);
- abdome agudo cirúrgico;
- gestação de alto risco.
O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.
Para fins de aplicação, o instituto define:
- quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
- critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.
Fonte: Agência Brasil
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Latam abre processo seletivo para formar mecânicos de aviões
São 40 vagas e inscrições ficam abertas até 20 de agosto; aulas são em período integral e duram nove meses
A LATAM Brasil está com um processo seletivo aberto para formar mecânicos de aeronaves.
São 40 vagas e o curso é destinado a quem quer construir uma carreira em manutenção aeronáutica. A empresa também vai oferecer bolsa de estudos equivalente a 65% do valor da formação.
As inscrições ficam abertas até 20 de agosto por meio do link, e as aulas têm previsão de início para 13 de outubro.
O curso vai durar nove meses e vai ser feito em período integral, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e formará a primeira turma da Escola de Mecânicos da companhia aérea aberta ao público externo, que antes era destinada apenas a funcionários da empresa.
As aulas presenciais serão no Centro de Manutenção da Latam, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Quem quiser se inscrever deve ter mais de 18 anos, ensino médio completo e residir ou ter fácil acesso ao município.
Formação será realizada em etapas
A primeira fase é o Curso Básico para Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.
Depois, os alunos poderão se especializar em Célula ou Grupo Motopropulsor, de acordo com o desempenho acadêmico, disponibilidade de vagas e formação das turmas.
Fonte: CNN Brasil
A previsão do tempo para esta terça-feira (11) indica condições diferentes entre as regiões do Brasil, com possibilidade de chuva em áreas do Norte e do Sul, além de alertas para baixa umidade e vendavais em parte do país.
Na Região Norte, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas em áreas do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Rondônia também pode registrar chuva isolada, principalmente no oeste e noroeste do estado. Apesar da possibilidade de precipitações, as temperaturas continuam elevadas, com máximas que podem chegar a 38°C em Palmas.
Uma faixa que passa pelo sul do Pará, Tocantins, leste de Mato Grosso, oeste de Goiás e norte de Mato Grosso do Sul está sob alerta laranja do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) devido aos baixos índices de umidade relativa do ar, que podem chegar a 12%. A condição aumenta o risco de incêndios florestais e pode provocar desconforto e ressecamento da pele, olhos, boca e nariz.
No Nordeste, há alerta amarelo para vendavais em áreas do Piauí, Pernambuco e Bahia. Também há previsão de baixa umidade em partes do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Bahia. As temperaturas podem chegar a 36°C em Teresina.
No Sudeste, o tempo deve permanecer mais instável no litoral e em áreas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com possibilidade de chuva e trovoadas. Em partes de Minas Gerais, o tempo segue firme. São Paulo terá temperaturas mais baixas, com mínima prevista de 13°C na capital.
Na Região Sul, a atuação de uma área de baixa pressão favorece a formação de instabilidades, com previsão de chuva e trovoadas entre Paraná, Santa Catarina e o noroeste do Rio Grande do Sul. Também há possibilidade de geada em áreas do Rio Grande do Sul e na Serra Catarinense. O frio será intenso, com temperaturas que podem chegar a 8°C em Curitiba e Porto Alegre.
Empresas e concessionárias que realizam intervenções em ruas, avenidas e outros espaços públicos de Porto Velho devem garantir a recuperação adequada dos locais após a conclusão dos serviços. A determinação está prevista na Lei nº 3.410, sancionada pelo prefeito Léo Moraes em 20 de abril deste ano.
A legislação estabelece critérios para evitar que buracos, cortes e valas abertos durante serviços de concessionárias permaneçam nas vias ou sejam recuperados de maneira inadequada.
“Estamos falando de preservar aquilo que é da população. Se uma empresa precisa abrir uma rua para executar um serviço, ela também tem a responsabilidade de devolver aquele espaço em boas condições. Essa lei nos dá instrumentos para cobrar qualidade, prazo e responsabilidade com a nossa cidade”, disse o prefeito Léo Moraes.
REGRAS
As intervenções devem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com antecedência mínima de 72 horas. Em situações emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início dos trabalhos, mediante justificativa.
Após a intervenção, a empresa responsável deve realizar a recomposição do pavimento em até 10 dias corridos. Até a conclusão do reparo, o local precisa permanecer devidamente sinalizado para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
A empresa também permanece responsável pela qualidade do reparo durante 12 meses. Caso surjam defeitos nesse período, o serviço deverá ser refeito sem custos adicionais.
FISCALIZAÇÃO
O descumprimento pode resultar em multas a partir de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal), com aumento em casos de atraso, reincidência ou maior gravidade.
A fiscalização é realizada pela Seinfra e a população também pode contribuir informando situações de danos não reparados, com endereço, fotos, vídeos e, quando possível, a identificação da empresa responsável.
A medida busca preservar a infraestrutura urbana, melhorar a qualidade dos reparos e evitar que intervenções realizadas por terceiros resultem em problemas permanentes nas vias da capital.
A população pode denunciar, encaminhando fotos e vídeos, no Aplicativo PVH+ .
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
