Geral
Justiça proíbe exigência de calça legging para frentistas em posto de Rondônia
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da exigência do uso de calças legging por frentistas de um posto de combustíveis em Rondônia, após uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sinpospetro-RO).
A decisão liminar estabelece que a empresa deixe de exigir o uniforme no prazo de 24 horas e forneça gratuitamente novas calças às trabalhadoras, seguindo o mesmo material e padrão utilizados pelos funcionários homens. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 1 mil por trabalhadora prejudicada.
Conforme a decisão judicial, a exigência das calças legging estaria em desacordo com uma cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela categoria. O entendimento também aponta que o uso da peça poderia expor as funcionárias a situações de constrangimento, vulnerabilidade e risco de assédio.
Para o Sinpospetro-RO, a medida representa um avanço na proteção dos direitos das trabalhadoras de postos de combustíveis e reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores.
O presidente da entidade, Ageu Soares, afirmou que a cláusula foi criada com o objetivo de garantir mais segurança, respeito e dignidade às mulheres que atuam no setor. O sindicato informou ainda que continuará acompanhando casos semelhantes e orienta trabalhadoras que enfrentem situações de descumprimento das normas coletivas a procurar apoio da entidade.
Geral
Prefeitura alerta para descarte irregular de lixo com a chegada do período chuvoso
Com a aproximação do período chuvoso em Porto Velho, a Prefeitura chama a atenção da população para a importância do descarte correto do lixo. Embora as chuvas ainda sejam amenas, o acúmulo de resíduos nas ruas, bueiros e canais pode dificultar o escoamento da água e provocar alagamentos em diferentes pontos da capital.
Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura mantém serviços preventivos de limpeza de ruas, bocas de lobo, canais e igarapés, além da manutenção dos ecobueiros, estruturas que ajudam a impedir a entrada de resíduos na rede de drenagem.
Os dados do Limpômetro, ferramenta que acompanha os serviços de limpeza urbana, demonstram a dimensão do trabalho realizado no município: 149.475 toneladas de materiais recolhidos, 19.535 quilômetros de ruas limpas, 23.812 metros de canais limpos e 2.592 serviços de limpeza de bocas de lobo. As ações buscam preparar a cidade para o aumento das chuvas nos próximos meses.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação da população na prevenção de alagamentos e na conservação dos espaços públicos.
“A Prefeitura está trabalhando para preparar Porto Velho para o período de chuvas, com limpeza de bueiros, ruas e canais. Mas precisamos que cada morador faça sua parte. O lixo descartado de forma irregular pode acabar provocando alagamentos e prejudicando toda a comunidade”.

Léo Moraes reforçou a importância da colaboração dos moradores para evitar alagamentos e manter a cidade limpa
O descarte inadequado de resíduos pode comprometer os serviços de limpeza realizados pela Prefeitura, especialmente quando o lixo é levado pela chuva até os bueiros e canais. Por isso, a colaboração dos moradores é fundamental para manter essas estruturas livres de obstruções.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que os trabalhos preventivos buscam melhorar o funcionamento da rede de drenagem antes da intensificação das chuvas.
“Estamos antecipando os serviços de limpeza para melhorar o escoamento da água quando as chuvas ficarem mais intensas. Mas é importante que a população não jogue lixo nas ruas, porque até uma chuva mais fraca pode causar alagamentos quando os bueiros estão obstruídos”.
A retirada dos resíduos acumulados facilita a passagem da água e contribui para reduzir os riscos de alagamentos. A manutenção desses locais é especialmente necessária durante o período chuvoso, quando o volume de água pode aumentar rapidamente.
A orientação é não jogar lixo nas vias públicas, evitar o descarte de entulho em terrenos e canais e respeitar os dias da coleta. Com a chegada do período chuvoso, essas atitudes ajudam a preservar a limpeza dos espaços públicos e a prevenir transtornos à população.
Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:
https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o
Texto: Jhon Silva
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Sistema do Cadastro Único terá interrupção temporária nesta sexta-feira (23)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (23 de outubro), em razão de manutenção técnica. A previsão informada pela secretaria é de que os atendimentos sejam retomados na segunda-feira (26).
A interrupção afetará os serviços realizados na Central do Cadastro Único, em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos demais polos que dependem do sistema. Durante esse período, não será possível realizar cadastros, atualizações e outros procedimentos que necessitem de acesso à plataforma.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de informar a população sobre a suspensão temporária, para que os usuários possam se planejar e evitar deslocamentos desnecessários.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e possa se organizar. Essa manutenção é necessária para o funcionamento adequado do sistema. Assim que o serviço estiver novamente disponível, os atendimentos serão retomados normalmente”, afirmou o prefeito.
Durante a interrupção, os moradores que precisam realizar procedimentos no Cadastro Único devem evitar deslocamentos até as unidades para esses serviços. A orientação é aguardar a retomada do sistema, prevista para segunda-feira (26).
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também recomendou que as famílias acompanhem a situação de seus cadastros e observem os prazos para evitar dificuldades no acesso aos programas sociais.
“A orientação da Semias é que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. Dessa forma, podem prevenir pendências e preservar o acesso aos programas e benefícios sociais vinculados ao cadastro”, enfatizou o secretário.
A atualização dos dados cadastrais é importante para as famílias que utilizam o Cadastro Único no acesso a programas sociais. Os procedimentos que dependem do sistema poderão ser realizados após o restabelecimento do atendimento.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, orientou os usuários a ficarem atentos aos prazos e à programação dos serviços.
“É importante que os usuários fiquem atentos aos prazos e organizem seus atendimentos com antecedência. A interrupção é temporária e, após a manutenção, os serviços serão retomados normalmente”, orientou o gerente.
A Central do Cadastro Único reforça que os moradores devem acompanhar as informações divulgadas pela Semias e verificar a disponibilidade do sistema antes de procurar atendimento.
A previsão é que os serviços sejam retomados na segunda-feira (26 de outubro), na Central do Cadastro Único, nos Cras e nos demais polos de atendimento que utilizam a plataforma.
Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:
https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0
Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Polícia Penal intensifica revistas nas unidades prisionais de Rondônia
Nesta quinta-feira (22), a equipe da Polícia Penal revistou a Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho. As fiscalizações e revistas gerais nas unidades operacionais são intensificadas, dando continuidade ao trabalho contínuo de prevenção e combate a irregularidades. As operações são conduzidas pela Secretaria do Estado da Justiça (Sejus), através dos policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).
As revistas gerais e as rondas diárias permanecem ativas e mantidas por tempo indeterminado em todas as unidades do estado, concentrando-se em unidades estratégicas:
- Centro de Detenção Provisória (CDP);
- Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; e
- Penitenciária Milton Soares de Carvalho.
USO DE TECNOLOGIA
A equipe da Polícia Penal assegura máxima eficiência na varredura das estruturas, empregando recursos tecnológicos e operacionais avançados, sendo eles:
- Cães farejadores e detectores de metais no apoio tático às revistas;
- Aprimoramento dos procedimentos de segurança rotineiros; e
- Análise e controle externo contínuo das imagens de monitoramento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações são essenciais para identificar e coibir a entrada de ilícitos, e assegurar a estabilidade e a integridade do sistema prisional.
O diretor-geral da Polícia Penal, Célio Lima, destacou que a atuação dos policiais penais tem sido fundamental para neutralizar tentativas de desestabilização e garantir o cumprimento da lei no cotidiano das unidades prisionais.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o fortalecimento da segurança prisional é um compromisso permanente da gestão. “Ao integrarmos o uso de tecnologias avançadas e a atuação firme das equipes de segurança pública, garantimos a tranquilidade não apenas dentro do sistema, mas para toda a sociedade”, ressaltou.

Fonte: Secom
