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MPF processa União por precariedade em Casas indígenas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas com pedido urgente contra a União para garantir melhorias imediatas nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) das cidades de Cacoal e Ji-Paraná, que também prestam atendimento de saúde a indígenas residentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e regiões adjacentes no interior de Rondônia. Ambas são administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e a medida visa sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias que comprometem o atendimento de comunidades indígenas da região.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida. A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.
A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes. Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.
Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.
O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364. Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.
A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual. Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.
Violência estrutural – A procuradora Caroline Helpa destaca a necessidade de a Casai oferecer um cuidado intercultural sensível, que respeite as concepções biopsicossociais, espirituais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença dos povos indígenas. “Quando são deslocados de seus territórios originários para as Casai, situadas em centros urbanos, deparam-se com dificuldades inerentes, porém agravadas por sua circunstância cultural. Além do mal-estar físico, o desenraizamento territorial gera um profundo sofrimento emocional, pois os indígenas são afastados de sua língua, de seus familiares e do ambiente próximo à natureza”, afirmou.
Na ação, o MPF sustenta que a situação de vulnerabilidade causada pela doença não pode ser piorada por um cenário de superlotação, falta de higiene, infraestrutura precária e exposição ao risco de novas infecções. “É essencial que a Casai cumpra com seu propósito de apoio transitório e acolhimento integral dos pacientes indígenas”, declarou a procuradora.
Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição integral de colchões avariados e a execução de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, o órgão pede a condenação definitiva para a reforma total da Casai e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de saúde para as etnias afetadas.
Quanto à Casai de Ji-Paraná, o pedido à Justiça é para que, em até 15 dias, seja apresentado e iniciado um plano emergencial de reparos estruturais no prédio atual, ou que seja providenciado, em até 30 dias, a locação e a transição para um imóvel provisório que atenda aos requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também o pedido de contratação/lotação emergencial de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas de apoio – em quantidade suficiente para atender às demandas apresentadas. A fixação de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, além da compensação por danos morais coletivos também no valor de R$ 500 mil reais.
Ação Civil Pública nº 1017977-31.2026.4.01.4100 (Cacoal)
Ação Civil Pública nº 1017960-92.2026.4.01.4100 (Ji-Paraná)
Fonte: MPF
Com a aproximação do período chuvoso em Porto Velho, a Prefeitura chama a atenção da população para a importância do descarte correto do lixo. Embora as chuvas ainda sejam amenas, o acúmulo de resíduos nas ruas, bueiros e canais pode dificultar o escoamento da água e provocar alagamentos em diferentes pontos da capital.
Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura mantém serviços preventivos de limpeza de ruas, bocas de lobo, canais e igarapés, além da manutenção dos ecobueiros, estruturas que ajudam a impedir a entrada de resíduos na rede de drenagem.
Os dados do Limpômetro, ferramenta que acompanha os serviços de limpeza urbana, demonstram a dimensão do trabalho realizado no município: 149.475 toneladas de materiais recolhidos, 19.535 quilômetros de ruas limpas, 23.812 metros de canais limpos e 2.592 serviços de limpeza de bocas de lobo. As ações buscam preparar a cidade para o aumento das chuvas nos próximos meses.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação da população na prevenção de alagamentos e na conservação dos espaços públicos.
“A Prefeitura está trabalhando para preparar Porto Velho para o período de chuvas, com limpeza de bueiros, ruas e canais. Mas precisamos que cada morador faça sua parte. O lixo descartado de forma irregular pode acabar provocando alagamentos e prejudicando toda a comunidade”.
Léo Moraes reforçou a importância da colaboração dos moradores para evitar alagamentos e manter a cidade limpa
O descarte inadequado de resíduos pode comprometer os serviços de limpeza realizados pela Prefeitura, especialmente quando o lixo é levado pela chuva até os bueiros e canais. Por isso, a colaboração dos moradores é fundamental para manter essas estruturas livres de obstruções.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que os trabalhos preventivos buscam melhorar o funcionamento da rede de drenagem antes da intensificação das chuvas.
“Estamos antecipando os serviços de limpeza para melhorar o escoamento da água quando as chuvas ficarem mais intensas. Mas é importante que a população não jogue lixo nas ruas, porque até uma chuva mais fraca pode causar alagamentos quando os bueiros estão obstruídos”.
A retirada dos resíduos acumulados facilita a passagem da água e contribui para reduzir os riscos de alagamentos. A manutenção desses locais é especialmente necessária durante o período chuvoso, quando o volume de água pode aumentar rapidamente.
A orientação é não jogar lixo nas vias públicas, evitar o descarte de entulho em terrenos e canais e respeitar os dias da coleta. Com a chegada do período chuvoso, essas atitudes ajudam a preservar a limpeza dos espaços públicos e a prevenir transtornos à população.
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Texto: Jhon Silva
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (23 de outubro), em razão de manutenção técnica. A previsão informada pela secretaria é de que os atendimentos sejam retomados na segunda-feira (26).
A interrupção afetará os serviços realizados na Central do Cadastro Único, em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos demais polos que dependem do sistema. Durante esse período, não será possível realizar cadastros, atualizações e outros procedimentos que necessitem de acesso à plataforma.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de informar a população sobre a suspensão temporária, para que os usuários possam se planejar e evitar deslocamentos desnecessários.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e possa se organizar. Essa manutenção é necessária para o funcionamento adequado do sistema. Assim que o serviço estiver novamente disponível, os atendimentos serão retomados normalmente”, afirmou o prefeito.
Durante a interrupção, os moradores que precisam realizar procedimentos no Cadastro Único devem evitar deslocamentos até as unidades para esses serviços. A orientação é aguardar a retomada do sistema, prevista para segunda-feira (26).
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também recomendou que as famílias acompanhem a situação de seus cadastros e observem os prazos para evitar dificuldades no acesso aos programas sociais.
“A orientação da Semias é que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. Dessa forma, podem prevenir pendências e preservar o acesso aos programas e benefícios sociais vinculados ao cadastro”, enfatizou o secretário.
A atualização dos dados cadastrais é importante para as famílias que utilizam o Cadastro Único no acesso a programas sociais. Os procedimentos que dependem do sistema poderão ser realizados após o restabelecimento do atendimento.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, orientou os usuários a ficarem atentos aos prazos e à programação dos serviços.
“É importante que os usuários fiquem atentos aos prazos e organizem seus atendimentos com antecedência. A interrupção é temporária e, após a manutenção, os serviços serão retomados normalmente”, orientou o gerente.
A Central do Cadastro Único reforça que os moradores devem acompanhar as informações divulgadas pela Semias e verificar a disponibilidade do sistema antes de procurar atendimento.
A previsão é que os serviços sejam retomados na segunda-feira (26 de outubro), na Central do Cadastro Único, nos Cras e nos demais polos de atendimento que utilizam a plataforma.
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Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Nesta quinta-feira (22), a equipe da Polícia Penal revistou a Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho. As fiscalizações e revistas gerais nas unidades operacionais são intensificadas, dando continuidade ao trabalho contínuo de prevenção e combate a irregularidades. As operações são conduzidas pela Secretaria do Estado da Justiça (Sejus), através dos policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).
As revistas gerais e as rondas diárias permanecem ativas e mantidas por tempo indeterminado em todas as unidades do estado, concentrando-se em unidades estratégicas:
- Centro de Detenção Provisória (CDP);
- Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; e
- Penitenciária Milton Soares de Carvalho.
USO DE TECNOLOGIA
A equipe da Polícia Penal assegura máxima eficiência na varredura das estruturas, empregando recursos tecnológicos e operacionais avançados, sendo eles:
- Cães farejadores e detectores de metais no apoio tático às revistas;
- Aprimoramento dos procedimentos de segurança rotineiros; e
- Análise e controle externo contínuo das imagens de monitoramento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações são essenciais para identificar e coibir a entrada de ilícitos, e assegurar a estabilidade e a integridade do sistema prisional.
O diretor-geral da Polícia Penal, Célio Lima, destacou que a atuação dos policiais penais tem sido fundamental para neutralizar tentativas de desestabilização e garantir o cumprimento da lei no cotidiano das unidades prisionais.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o fortalecimento da segurança prisional é um compromisso permanente da gestão. “Ao integrarmos o uso de tecnologias avançadas e a atuação firme das equipes de segurança pública, garantimos a tranquilidade não apenas dentro do sistema, mas para toda a sociedade”, ressaltou.
Fonte: Secom
