Política
Eleições 2026: TSE já recebeu 141 denúncias; 9 tratam sobre uso de IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou ao menos 141 denúncias neste ano. As queixas tratam sobre pesquisas eleitorais, propaganda e impulsionamento irregular e até mesmo o uso de Inteligência Artificial (IA).
Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que o TSE já registrou ao menos nove denúncias envolvendo o uso de IA. A maioria delas foi representada pela Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, PCdoB e PV. Ao todo, a federação registrou cinco denúncias onde alega o uso da ferramenta em manipulação de vídeos ou imagens.
Em uma delas, a federação acusa o senador Marcos do Val (Avante-ES) de publicar uma imagem manipulada por IA que mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) associado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A foto faz alusões ainda aos bancos Master e BTG.
O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, que determinou a remoção do conteúdo das redes sociais. Na decisão, Mendonça esclarece que o conteúdo não foi removido pela crítica a Lula, mas por entender que houve uso de imagem aparentemente gerada por inteligência artificial sem a transparência exigida pela legislação eleitoral.
Em outro caso, a federação entrou com uma ação contra o Partido Liberal (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL) por publicarem conteúdo manipulado com IA que associava o presidente Lula a facções criminosas.
O caso foi relatado pela ministra Estela Aranha que determinou a remoção dos conteúdos por entender que havia indícios de desinformação e de propaganda eleitoral antecipada negativa. A magistrada determinou ainda a retirada dos três vídeos apontados pela Federação Brasil da Esperança e proibiu a republicação até o julgamento definitivo do caso — que ainda tramita na corte eleitoral.
TSE nas eleições de 2026
- O TSE é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu a presidência da corte eleitoral em maio. André Mendonça é o vice-presidente do TSE.
- As eleições deste ano ocorrem em meio ao desafio e a preocupação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA). A ferramentas pode ser utilizada para manipular imagens, vozes e pessoas — o que aumenta a preocupação sobre o compartilhamento de notícias falsas.
- Há ainda preocupação com os “deepfakes”, conteúdo manipulado por IA para imitar, de forma realista, a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa. A ferramenta pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dificultar a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.
O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.
Deepfake
Ainda nesta semana, o TSE determinou a remoção de uma publicação deepfake — conteúdo manipulado por inteligência artificial para imitar, de forma realista, a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa — com imagem falsa sobre o senador Flávio Bolsonaro.
A ação foi movida contra o perfil de uma pessoa física que publicou uma imagem apresentada como: “foto vazada de um brunch organizado por Daniel Vorcaro“. A legenda dizia ainda que a foto apresentava Ciro Nogueira (PP) e Rogério Marinho (PL), apontados como articuladores da candidatura de Flávio Bolsonaro. O registro era falso.
A denúncia foi registrada pelo PL, que argumentou ainda que havia a probabilidade de 78% de a imagem ter sido gerada por Inteligência Artificial (IA). O caso foi analisado por André Mendonça que determinou a remoção do conteúdo.
No voto, o magistrado alegou que não considerou ilegal a crítica feita pelo internauta, mas defendeu que o uso de imagem criada por inteligência artificial, publicada como imagem verdadeira, “caracteriza, em tese, desinformação eleitoral e justifica a remoção imediata da publicação até o julgamento definitivo do caso”.
PT e PL lideram denúncias no TSE
O levantamento feito pelo Metrópoles mostra ainda que entre o período de 1º de janeiro até essa sexta-feira (26/6), a corte eleitoral havia registrado ao menos 141 denúncias. Deste total, cerca de 86% foram protocoladas pelo PL ou pela federação do PT.
Na comparação entre as duas siglas, os números são praticamente idênticos: o PL protocolou 61 representações, enquanto o PT apresentou 60.
Na maior parte das denúncias, os partidos dos dois principais candidatos à presidência da República trocam acusações. Das ações do PL, mostram os dados disponibilizados pelo TSE, oito delas citam diretamente o presidente Lula. Do outro lado, das 60 ações protocoladas pela federação do PT, 18 citam Flávio Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada Cristiane Lopes garante emenda para manejo sustentável de jacarés no Lago do Cuniã
Parlamentar destinou R$ 100 mil para reativar estrutura de manejo e fortalecer geração de renda, desenvolvimento sustentável e valorização das comunidades do Baixo Madeira.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) é a única parlamentar federal de Rondônia a destinar recursos específicos para o manejo sustentável de jacarés na Reserva Extrativista Lago do Cuniã, em Porto Velho.
Por meio de emenda parlamentar, a deputada destinou R$ 100 mil para reativar a estrutura de manejo e fortalecer a economia das comunidades da região.
A decisão nasceu a partir do contato direto da parlamentar com a realidade do Cuniã. Ao conhecer a reserva e ouvir os moradores, Cristiane Lopes conheceu a situação do frigorífico utilizado no manejo, que estava paralisado, e decidiu investir na retomada da atividade.
“Assim que conheci o Lago do Cuniã, fiquei encantada. É um lugar muito bonito, um verdadeiro refúgio que precisa ser mais valorizado e visitado. Quando me solicitaram uma emenda para reativar o frigorífico e retomar o manejo do jacaré, não pensei duas vezes. Destinei os R$ 100 mil porque acredito no potencial daquela comunidade e no desenvolvimento sustentável da região”, afirmou a deputada.
A emenda já está em execução e possibilitou adequações na estrutura do abatedouro. O espaço passa agora pelas etapas necessárias de inspeção e enquadramento sanitário e ambiental para o avanço da atividade.
Para Cristiane, o investimento representa mais do que a recuperação de uma estrutura. É uma oportunidade de gerar trabalho, renda e desenvolvimento para as famílias do Baixo Madeira, conciliando atividade econômica e preservação ambiental.
A Resex Lago do Cuniã reúne cerca de 90 famílias, que têm na pesca, no extrativismo, na agricultura e na produção de farinha suas principais fontes de renda. O manejo sustentável do jacaré surge como mais uma alternativa econômica para a comunidade.
A atividade também valoriza um produto que vem ganhando espaço no mercado. A carne de jacaré é considerada uma iguaria, e sua comercialização, quando realizada dentro dos critérios legais e ambientais, pode representar uma nova oportunidade para os moradores da reserva.
“Eu fico muito feliz de ter essa marca e essa história nesse trabalho que está sendo desenvolvido hoje. É um projeto que une preservação ambiental com desenvolvimento econômico e social. Esse é o tripé da sustentabilidade que queremos para Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
Com a destinação dos recursos, a deputada transforma uma demanda apresentada pela comunidade em investimento público concreto, reforçando uma das marcas de seu mandato, levar recursos para projetos que geram oportunidades e melhoram a vida das comunidades de Rondônia.
Fonte: Assessoria
Cinco nomes foram oficializados nas convenções partidárias para disputar o Governo de Rondônia nas eleições de 2026. Os candidatos, apresentados em ordem alfabética conforme os nomes de urna, são Cirone Deiró (União Brasil), Dr. Luiz Carlos Teodoro (PSOL), Everton Leoni (PSD), Rodrigo Camargo (Podemos) e Sargento Machado (PSB).
Apesar da definição nas convenções, os partidos ainda precisam formalizar os registros das candidaturas junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido, que termina em 15 de agosto. O primeiro turno das eleições está previsto para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O MDB, que tem Pedro Abib como nome para a disputa ao Governo de Rondônia, não havia oficializado, durante as convenções, quem será o candidato a vice-governador.
Cirone Deiró (União Brasil)
Cirone Deiró nasceu em Chapada dos Guimarães (MT) e vive em Rondônia desde 1976. Formado em Administração e com pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, também atua como empresário. Em 2016, foi eleito vice-prefeito de Cacoal e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia, onde exerce o segundo mandato consecutivo. Na composição partidária, integra a chapa encabeçada por Hildon Chaves.
Dr Luiz Carlos Teodoro (PSOL)
Dr. Luiz Carlos Teodoro é advogado e preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Natural de Guajará-Mirim, já disputou eleições para vereador, em 2004, e para vice-prefeito, em 2020. Inicialmente apresentado como pré-candidato ao Governo, deixou a disputa durante as convenções para integrar a chapa de Expedito Netto.
Everton Leoni (PSD)
Everton Leoni é jornalista, apresentador e empresário do setor de comunicação. Natural do Rio Grande do Sul, chegou a Porto Velho em 1982 e exerceu o mandato de deputado estadual por três legislaturas. Após cerca de duas décadas afastado das disputas eleitorais, retorna ao cenário político em 2026 como candidato a vice-governador na chapa de Adailton Furia.
Rodrigo Camargo (Podemos)
Rodrigo Camargo, do Podemos, tem 45 anos e é natural do Rio Grande do Sul. Antes de ingressar na política, atuou como delegado da Polícia Civil de Rondônia durante aproximadamente dez anos, com passagem por Ariquemes. Formado em Direito, também exerceu a função de procurador municipal. Em 2022, foi eleito deputado estadual em sua primeira disputa eleitoral. Para a eleição de 2026, integra a chapa como candidato a vice-governador de Marcos Rogério.
Sargento Machado (PSB)
Sargento Machado, do PSB, é o nome eleitoral de Anderson Souza Machado, natural de Porto Velho. Ele ingressou na Polícia Militar de Rondônia em 2006, como soldado, após aprovação em concurso público. Ao longo da carreira, realizou os cursos de formação para cabo e sargento. Em 2026, disputa pela primeira vez um cargo político, concorrendo ao posto de vice-governador na chapa encabeçada por Samuel Costa.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Jaru On-line
Os candidatos podem começar a pedir votos no dia 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral começa nas ruas e na internet. Já o horário gratuito nas rádios e nas TVs começa depois, em 28 de agosto. Até lá, os interessados podem se manifestar e divulgar as ideias, mas o pedido explícito de voto é proibido.
O advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Walber Agra, explica:
“A partir do dia 16 de agosto, eu posso pedir votos sem nenhum tipo de enquadramento em propaganda antecipada, que é um ilícito. Mas, antes disso, eu posso exercer meus direitos políticos de sobremaneira. Por exemplo, eu posso fazer manifestações políticas, eu posso expor minhas opiniões, eu posso divulgar minhas qualidades.”
O professor reforça que é proibido o uso de discursos de ódio e calúnia aos adversários para convencer os eleitores:
“Eu não posso abusar do poder econômico e do poder político para desequiparar as eleições. Então, por exemplo, eu não posso ter discurso de ódio contra mulheres ou contra negros. Eu não posso dizer que uma pessoa que não tem condenação transitada em julgado cometeu crimes. Eu não posso, por exemplo, pegar e gastar milhões, milhões e milhões em propagandas negativas na internet e nas plataformas.”
Inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular o uso de inteligência artificial e combater o uso de deepfakes e desinformação nas campanhas. Por exemplo, um alerta de que o conteúdo foi produzido com IA – vale para textos, áudios, vídeos e imagens. Caso as normas sejam descumpridas, o material deve ser excluído diretamente pela plataforma ou por determinação judicial.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV é composto por blocos fixos em dois horários, de segunda a sábado, além de pílulas de 30 a 60 segundos distribuídos na programação.
Fonte: Agência Brasil
