O governador de Rondônia, Marcos Rocha, exonerou nesta terça-feira (27) Massud Jorge Badra Neto do cargo de secretário de Estado da Educação. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial.

A saída ocorre em meio a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre licitações milionárias relacionadas à área da Educação. Massud permaneceu no comando da secretaria por 7 meses e 15 dias.

Para ocupar a função, Marcos Rocha nomeou interinamente o cabo da Polícia Militar Alisson Antônio Maia de Souza. Com a mudança, ele passa a responder pela pasta até uma nova definição do governo.

A educadora Fátima Gavioli foi escolhida para assumir a Secretaria de Estado da Educação do Paraná a partir de janeiro de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo governador eleito Sérgio Moro (PL).

Natural de Goioerê, no Paraná, Fátima construiu parte importante de sua trajetória profissional em Rondônia, onde consolidou a carreira na área educacional e mantém vínculos familiares em Cacoal.

A experiência da educadora inclui a passagem pelo comando da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e, posteriormente, pela mesma pasta em Goiás, onde atuou entre 2019 e 2026, durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD).

Segundo Sérgio Moro, a experiência acumulada por Fátima nos dois estados pesou na escolha para o cargo. A expectativa da futura gestão é aproveitar a trajetória da educadora para melhorar os índices de aprendizagem, valorizar os profissionais da rede pública e modernizar o ensino paranaense.

Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:

1. Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
2. Consultar os créditos disponíveis;
3. Selecionar a opção de indicação de imóvel;
4. Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
5. Confirmar a indicação até 31 de outubro. 

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.

O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.

A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)