O governador Marcos Rocha demonstrou mais uma vez seu compromisso com o povo de Rondônia ao agir com rapidez e determinação diante da retirada de trabalhadores rurais de suas terras, na região da BR-429, em Alvorada do Oeste.
A ação, executada por órgãos federais — FUNAI, IBAMA e Força Nacional —, atingiu famílias que possuem documentos do INCRA há mais de 40 anos e que aguardavam há décadas uma solução definitiva da Justiça Federal.

Ao tomar conhecimento da situação, o governador reuniu sua equipe técnica e determinou uma análise profunda do processo, em busca de alternativas jurídicas que garantissem o direito das famílias e evitassem mais sofrimento à população.

“Nosso compromisso é com as famílias rondonienses, com os trabalhadores que dedicaram a vida à produção e ao desenvolvimento do nosso estado. Não é justo que, após tantos anos, sejam retirados de suas terras sem que haja diálogo e equilíbrio. Determinei à Procuradoria-Geral que buscasse, dentro da lei, todos os caminhos possíveis para defender essas pessoas”, afirmou o governador Marcos Rocha.

Após a mobilização do Governo do Estado, uma liminar foi concedida, suspendendo temporariamente as retiradas — decisão que trouxe alívio e esperança aos moradores. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob a liderança do procurador-geral Thiago Alencar, passou a atuar com dedicação total no caso, analisando minuciosamente cada detalhe do processo e apresentando soluções jurídicas concretas.

Marcos Rocha reforçou que a atuação do Governo é baseada em princípios de justiça, verdade e respeito às famílias que constroem Rondônia com trabalho e esforço.
“A verdade sempre prevalece. Estamos agindo com responsabilidade, com base na lei e com o coração voltado para o nosso povo. Não buscamos conflito, mas não fugiremos da nossa missão de proteger os rondonienses”, declarou o governador.

A postura firme e transparente do chefe do Executivo estadual foi reconhecida por lideranças locais e pelos próprios moradores da região, que destacaram o empenho pessoal de Marcos Rocha em buscar uma solução para um impasse que já durava quatro décadas.

Com essa ação, o Governo de Rondônia reafirma seu papel de defensor do cidadão e da justiça social, mostrando que a gestão de Marcos Rocha segue pautada na verdade, na coragem e na defesa das famílias trabalhadoras.

Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta sexta-feira 31, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Treinamento das Forças de Segurança “Capitão Silvio”, em Ariquemes. A obra foi indicada pelo parlamentar e será executada em parceria com o Governo do Estado.

O ato ocorreu na sede do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) e contou com a presença do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), do secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel BM Vital, do comandante do 7º BPM Coronel Rudnei, além de outras autoridades civis e militares.

Com investimento de R$ 3,95 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, o projeto prevê a construção de uma piscina semiolímpica, tatame para treinamento de defesa pessoal, academia completa, campo de futebol, quadra de vôlei e pista de caminhada. A estrutura será voltada à capacitação e ao condicionamento físico dos agentes de segurança pública do Estado.

Assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Treinamento das Forças de Segurança “Capitão Silvio”, em Ariquemes (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)

O deputado Alex Redano ressaltou que a obra nasceu de um pedido apresentado pelo então comandante do 7º BPM, coronel Bispo, e destacou que a indicação foi uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança.

“Esse foi um pedido do coronel Bispo, que compreendeu a importância de oferecer aos nossos policiais um local adequado para o treinamento e o aprimoramento físico. Ficamos felizes em ver essa ideia se concretizando com o apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança”, afirmou Redano.

O governador Marcos Rocha destacou que o centro é resultado da parceria entre o Governo e a Assembleia Legislativa.

“Essa obra é um exemplo de união de esforços em favor da população. O deputado Alex Redano apresentou a indicação e o Governo se empenhou para viabilizar o projeto. Essa parceria fortalece a segurança pública e valoriza os profissionais que atuam na linha de frente”, afirmou o governador.

O novo centro será construído na área do 7º BPM e atenderá profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança que atuam no Vale do Jamari.

Assessoria Parlamentar

A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), que envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a parlamentar, a ação retirou à força dezenas de famílias que vivem há cerca de 50 anos na região, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA. “A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”.

De acordo com informações obtidas, a ordem de desintrusão em Alvorada do Oeste ignorou que o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.

O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, afirmou que o processo possui dois documentos do INCRA e um laudo pericial reconhecendo um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.

Segundo ele, dez dessas propriedades foram afetadas apenas parcialmente em suas áreas de mata, mas seis foram atingidas total ou quase totalmente, resultando na desocupação e destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho ressaltou que, se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a “ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras” poderia ter sido evitada.

A deputada criticou a falta de diálogo e a ausência de uma apuração prévia antes da execução da medida judicial, classificando o episódio como “um verdadeiro atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”.

Ela destacou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras e, em seguida, atearam fogo em tudo, destruindo em poucas horas o que levou décadas para ser construído.

“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional, uma barbaridade com os nossos trabalhadores rurais”, pontuou.

O advogado destacou ainda que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras deverão ser ressarcidas e os danos reparados, enquanto, se a decisão final for contrária, as famílias deverão ser indenizadas.

Cristiane Lopes afirmou que está analisando juridicamente as medidas cabíveis para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar amparo para as famílias atingidas. Ela ainda fez um apelo ao Parlamento para que o Congresso reaja aos abusos e excessos do STF, que, segundo ela, têm ultrapassado limites em diversas áreas.

“Para nós e para os agricultores de Rondônia, é muito triste. Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.

O caso reforça a urgência de se equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que segue no centro das discussões no Congresso Nacional.

Assessoria Parlamentar