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TJRO bate recorde e libera mais de R$ 536 milhões em precatórios até maio
De janeiro a maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Rondônia, efetuou o pagamento de 536 milhões, 508 mil e 584 reais em precatórios, destinados a mais de 1.178 processos de credores. O resultado decorre da implantação de novas sistemáticas de trabalho e alteração de fluxos operacionais, estabelecendo uma rotina mais ágil e eficiente com o objetivo de acelerar os pagamentos. Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o número de beneficiários é pelo menos o dobro, posto que para cada um dos 1.178 processos, existe um advogado ( que também recebe seus honorários) e, no mínimo, uma pessoa a qual ele representa. Há também processos em que pode haver mais de uma parte recebedora ou mesmo pagamentos em favor de vários herdeiros. E esse movimento todo é muito positivo para a economia de Rondônia, pois a maioria das pessoas ou empresas que receberam seus precatórios são residentes ou sediadas no Estado.
Esses recursos têm origem em processos judiciais nos quais entes estatais (Estado, municípios e autarquias) foram condenados a pagar indenizações. Esses valores passam a constar em um precatório, que é uma ordem de pagamento que obedece à cronologia, ou seja, de acordo com a data em que foram inscritos na lista. Esse recurso não sai do orçamento do TJRO; a instituição apenas intermedeia o pagamento do ente estatal para os cidadãos ou empresas, como garantia constitucional da segurança jurídica para a sociedade e da efetividade da prestação dos serviços judiciais.
Desde o início da gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, determinou que fossem envidados todos os esforços para pagar o maior número possível de credores. E os frutos já aparecem no primeiro semestre do ano, pois o valor pago até agora já supera em mais de 130 milhões o que foi registrado ano passado, quando foram pagos cerca de 404 milhões 433 mil reais durante todo o ano. O TJRO ainda busca novas soluções tecnológicas para dar ainda mais agilidade no processamento dessas demandas, para que os recursos repassados pelo Estado e Municípios cheguem mais rápido até as pessoas que aguardam ansiosas pelo recebimento de seus créditos.
Para o desembargador Alexandre, esse esforço faz jus ao tempo que as pessoas impactadas com os precatórios pagos tiveram que aguardar para receber seus direitos. Com isso, o TJRO cumpre seu papel constitucional de guarda e organização dos pagamentos. Quando teve início sua gestão, em 1º de janeiro de 2026, havia, nas contas bancárias, cerca de 622 milhões de reais, recurso que possibilitou os pagamentos efetuados até o dia 31 de maio deste ano. Muita atenção e cuidado para conferências e checagens, cálculos e diligência extrema para que os beneficiários recebessem com a maior brevidade possível.
O precatório existe exatamente para isso: para que, em caso de responsabilização do Estado, o direito de quem foi prejudicado não afete toda a coletividade, com uma impensável penhora de bens públicos, como ambulâncias e viaturas policiais. Como garantia de que o cidadão vai receber o que tem direito e que foi reconhecido judicialmente, o Estado de Rondônia e os municípios são obrigados a repassar no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saldar as dívidas originadas em processos judiciais, conforme a Emenda Constitucional n. 136/2025, que alterou os índices de repasse. Atualmente apenas o Município de Guajará-Mirim repassa 1,5% da RCL.
Conforme destaca a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, a lista e a ordem cronológica de pagamento têm acesso aberto ao público e podem ser consultadas na página do TJRO na internet. A magistrada também alerta que o Tribunal de Justiça não cobra qualquer taxa ou custas para liberação dos pagamentos e que, em caso de dúvidas, os cidadãos devem procurar seus advogados ou o setor de precatórios do TJRO pelo telefone (69) 3309-6630.
Fonte: TJRO
Como parte das políticas públicas de ressocialização, o governo de Rondônia realizou na quinta-feira (28), a formatura de 21 reeducandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Cadeia Pública Municipal de Colorado do Oeste. A cerimônia marcou a conclusão do Ensino Fundamental e Médio pelos internos, reforçando o compromisso do estado com a educação como ferramenta de transformação e de reinserção social no sistema prisional. A formação foi oferecida pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Tancredo de Almeida Neves.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) voltadas à ampliação do acesso à educação no ambiente prisional e à criação de novas oportunidades para pessoas privadas de liberdade. A formação escolar representa um passo importante na reconstrução de trajetórias, no fortalecimento da cidadania e na preparação para uma nova perspectiva de vida após o cumprimento da pena.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o governo tem fortalecido ações que promovem a dignidade e a transformação social no sistema prisional. “Os investimentos em educação no sistema prisional fortalece a ressocialização por meio do conhecimento, ampliando a transformação social e segurança pública para toda a sociedade”, evidenciou.
EDUCAÇÃO E DIGNIDADE
A diretora de Políticas Penais da Sejus, Larissa Guedes, destacou que a educação é uma ferramenta de transformação social e de reconstrução de sonhos. “Esse momento representa esperança, oportunidade e recomeço. A educação é um direito. Quando uma pessoa transforma a própria vida, também impacta positivamente a realidade da família e da sociedade. Estamos plantando uma semente de esperança, que vocês não deixem os sonhos engavetados e continuem acreditando em novas oportunidades, inclusive no ensino superior.”
SUPERAÇÃO E NOVAS OPORTUNIDADES
Um dos formandos falou sobre a emoção de concluir os estudos e enxergar novas possibilidades para o futuro. “Nem imaginava que conseguiria concluir essa etapa aqui. Aprendi muitas coisas boas e quero continuar estudando. Quando sair daqui, começar uma nova vida com meu diploma em mãos e buscar uma faculdade.”
A superintendente Regional de Educação de Cerejeiras, Marlene Ribeiro, destacou a importância da cerimônia para Colorado do Oeste e para o fortalecimento da educação prisional em Rondônia. “A educação abre caminhos e cria oportunidades para transformar vidas.”
RESSOCIALIZAÇÃO
O diretor-geral da unidade prisional, Wanderson Arruda, ressaltou que a educação tem impacto direto no processo de reintegração social dos reeducandos. “O ensino não serve apenas para a remição de pena, mas também para proporcionar perspectivas de futuro. Muitos chegam aqui sem saber ler e escrever e saem com formação, qualificação e novos objetivos de vida. O conhecimento adquirido dentro da unidade pode ser aplicado fora dela, tanto na vida pessoal quanto no mercado de trabalho.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou que o fortalecimento das políticas educacionais no sistema prisional contribui diretamente para a ressocialização e a redução da reincidência criminal. “A educação é uma ferramenta fundamental no processo de transformação social. O governo de Rondônia tem investido em ações que promovam dignidade, qualificação e novas oportunidades aos reeducandos, fortalecendo o compromisso com a reinserção social.”
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.
De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária.
As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.
“Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban.
A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.
A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3/6) a Resolução 2.247/2026 , que comunica o recolhimento voluntário de um lote da água mineral natural sem gás da marca Crystal, fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda., em Luziânia (GO). O lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 está sendo retirado voluntariamente do mercado. .
De acordo com a fabricante, o lote é composto por 374,4 mil garrafas de 500 ml. As unidades foram distribuídas no Distrito Federal (230.443), em cidades vizinhas de Goiás (66.768), em Tocantins (1.439) e no interior de São Paulo (75.750). Ainda segundo a empresa, até o momento não há registro de reclamações de consumidores relacionadas a esse lote nos canais oficiais de atendimento.
A medida de recolhimento voluntário foi iniciada após a emissão de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), que identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostra do produto coletada durante ação de rotina da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa/DF) para análise de alimentos.
O teste de contraprova, que gerou o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, foi realizado conforme previsão do Guia para Harmonização de Procedimentos no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e o resultado confirmou a presença da bactéria na amostra analisada. Com isso, a Divisa/DF determinou a interdição local e comunicou o caso à Anvisa.
Tem o produto em casa?
A orientação é que os consumidores verifiquem se possuem unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026 e com validade até 20/01/2027. Caso tenham o produto em casa, não devem consumi-lo e precisam aguardar as orientações públicas da empresa sobre devolução e reembolso
De acordo com as informações apresentadas pela empresa à Anvisa, o recolhimento do produto foi iniciado imediatamente em distribuidoras, e cerca de 99,2% das unidades do lote já não estariam mais disponíveis nas prateleiras para compra pelo consumidor.
Fiscalização
A Anvisa reforça que a medida se aplica exclusivamente às unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026, com data de validade em 20/01/2027, produzido na unidade de Luziânia, município localizado a cerca de 60 km de Brasília. Além do recolhimento, a medida impede a venda, a distribuição e o uso das unidades desse lote.
A empresa também protocolou documentos junto à Anvisa demonstrando a realização de investigação interna abrangente para avaliar a ocorrência e suas possíveis causas. Representantes da empresa se reuniram com a Agência, prestaram esclarecimentos e vêm cooperando com as autoridades sanitárias, adotando providências de forma diligente.
A investigação sobre o caso segue em andamento, com acompanhamento da Anvisa e das vigilâncias sanitárias envolvidas. Até o momento, as informações disponíveis, incluindo o laudo fiscal e as evidências apresentadas, indicam ocorrência restrita ao lote informado.
Fonte: Governo Federal
