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TJRO bate recorde e libera mais de R$ 536 milhões em precatórios até maio
De janeiro a maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Rondônia, efetuou o pagamento de 536 milhões, 508 mil e 584 reais em precatórios, destinados a mais de 1.178 processos de credores. O resultado decorre da implantação de novas sistemáticas de trabalho e alteração de fluxos operacionais, estabelecendo uma rotina mais ágil e eficiente com o objetivo de acelerar os pagamentos. Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o número de beneficiários é pelo menos o dobro, posto que para cada um dos 1.178 processos, existe um advogado ( que também recebe seus honorários) e, no mínimo, uma pessoa a qual ele representa. Há também processos em que pode haver mais de uma parte recebedora ou mesmo pagamentos em favor de vários herdeiros. E esse movimento todo é muito positivo para a economia de Rondônia, pois a maioria das pessoas ou empresas que receberam seus precatórios são residentes ou sediadas no Estado.
Esses recursos têm origem em processos judiciais nos quais entes estatais (Estado, municípios e autarquias) foram condenados a pagar indenizações. Esses valores passam a constar em um precatório, que é uma ordem de pagamento que obedece à cronologia, ou seja, de acordo com a data em que foram inscritos na lista. Esse recurso não sai do orçamento do TJRO; a instituição apenas intermedeia o pagamento do ente estatal para os cidadãos ou empresas, como garantia constitucional da segurança jurídica para a sociedade e da efetividade da prestação dos serviços judiciais.
Desde o início da gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, determinou que fossem envidados todos os esforços para pagar o maior número possível de credores. E os frutos já aparecem no primeiro semestre do ano, pois o valor pago até agora já supera em mais de 130 milhões o que foi registrado ano passado, quando foram pagos cerca de 404 milhões 433 mil reais durante todo o ano. O TJRO ainda busca novas soluções tecnológicas para dar ainda mais agilidade no processamento dessas demandas, para que os recursos repassados pelo Estado e Municípios cheguem mais rápido até as pessoas que aguardam ansiosas pelo recebimento de seus créditos.
Para o desembargador Alexandre, esse esforço faz jus ao tempo que as pessoas impactadas com os precatórios pagos tiveram que aguardar para receber seus direitos. Com isso, o TJRO cumpre seu papel constitucional de guarda e organização dos pagamentos. Quando teve início sua gestão, em 1º de janeiro de 2026, havia, nas contas bancárias, cerca de 622 milhões de reais, recurso que possibilitou os pagamentos efetuados até o dia 31 de maio deste ano. Muita atenção e cuidado para conferências e checagens, cálculos e diligência extrema para que os beneficiários recebessem com a maior brevidade possível.
O precatório existe exatamente para isso: para que, em caso de responsabilização do Estado, o direito de quem foi prejudicado não afete toda a coletividade, com uma impensável penhora de bens públicos, como ambulâncias e viaturas policiais. Como garantia de que o cidadão vai receber o que tem direito e que foi reconhecido judicialmente, o Estado de Rondônia e os municípios são obrigados a repassar no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saldar as dívidas originadas em processos judiciais, conforme a Emenda Constitucional n. 136/2025, que alterou os índices de repasse. Atualmente apenas o Município de Guajará-Mirim repassa 1,5% da RCL.
Conforme destaca a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, a lista e a ordem cronológica de pagamento têm acesso aberto ao público e podem ser consultadas na página do TJRO na internet. A magistrada também alerta que o Tribunal de Justiça não cobra qualquer taxa ou custas para liberação dos pagamentos e que, em caso de dúvidas, os cidadãos devem procurar seus advogados ou o setor de precatórios do TJRO pelo telefone (69) 3309-6630.
Fonte: TJRO
As seis dezenas do concurso 3.016 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (8/6), uma medida que ordena a apreensão do lote Y013149 do medicamento Keytruda®(pembrolizumabe), produzido por empresa não identificada. A ação proíbe a venda, a distribuição e o uso do medicamento, que é utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.
A empresa que detém o registro do medicamento, Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., informou não reconhecer o número de série 100859110521 referente ao lote Y019149, fabricado em 31/07/2024. A suspeita é que o produto seja falsificado.
A Anvisa determinou ainda a apreensão dos lotes H6980H05 e H8249A43 do Kadcyla (trastuzumabe emtansina). O produto, usado para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, não pode ser vendido, distribuído ou usado.
Segundo a empresa que possui o registro do Kadcyla, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., os lotes indicados apresentam características divergentes das constantes no medicamento original.
Além de falhas de arte gráfica e divergências nos selos indicadores de violação da embalagem secundária, os produtos que circulam no mercado não contam com código 2D DataMatrix e o número de série não é reconhecido pela empresa.
Foram constatadas ainda múltiplas divergências no rótulo, tampa, batoque e formato físico do frasco; falhas no layout e dobramento da bula, ausência de figuras ilustrativas e números de controle de material, bem como presença de textos incoerentes em língua estrangeira.
Análise química confirmou ainda a ausência do princípio ativo trastuzumabe emtansina.
Leia a Resolução 2.265/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Governo federal
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8/6), a descontinuação temporária da atual estratégia de vacinação da Butantan-DV contra dengue. Com isso, o uso do imunizante fica paralisado para investigação de eventos raros inesperados e incompatíveis com o estudo clínico feito para a aprovação da vacina.
A medida, adotada por precaução e a partir de consenso entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorre após o registro de 42 casos com sinais de alerta, como dor abdominal intensa, vômitos persistentes e sangramentos. Dentre eles, três foram classificados como graves, incluindo dois óbitos. A identificação desses episódios foi feita pela farmacovigilância – procedimento padrão de monitoramento adotado sempre que um novo insumo desse topo passa a ser usado no Sistema Único de Saúde (SUS).
São eventos raros que correspondem a 0,008% de um total de 500 mil doses aplicadas até 30 de maio – e ainda não há resultado conclusivo sobre a correlação deles com a vacina.
“Essa descontinuidade tem um objetivo. Primeiro, trata-se de uma ação de precaução que deve sempre orientar quem respeita a vida e quem respeita a ciência, ainda mais quando estamos falando de vacinação. Segundo, ela permite que o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Instituto Butantan aprofundem a investigação dos casos, em especial dos óbitos registrados, para os quais ainda não há informações suficientes que permitam estabelecer uma relação de causalidade com a vacina”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A estratégia de vacinação com o imunizante do Butantan estava voltada a profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde e, de forma ampliada, para o público de 15 a 49 anos, de três cidades – Botucatu/SP, Maranguape/CE e Nova Lima/MG – e da região de Araguaína em Tocantins. A ação teve início em janeiro deste ano.
Vigilância
A identificação de sinais de alerta após a introdução de uma vacina na rede de saúde segue protocolos internacionais de farmacovigilância.
Antes de ser incorporada ao SUS, a vacina Butantan-DV passou por todas as etapas de avaliação exigidas pelos órgãos reguladores, com resultados que demonstraram sua segurança e eficácia.
A decisão de suspender temporariamente a aplicação do imunizante foi tomada após discussão com o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (Cifavi) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai), instâncias compostas por representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e especialistas.
Cabe destacar que a medida não invalida a eficácia da vacina nem altera as evidências de proteção observadas até o momento. Quem já foi imunizado permanece protegido e a vigilância epidemiológica continua a acompanhar a população vacinada.
Para quem já recebeu a vacina, a orientação é observar o estado de saúde por 21 dias após a aplicação. Em caso de sintomas como febre, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência excessiva, sinais de desidratação ou piora do estado geral, deve-se procurar atendimento médico imediatamente.
A partir de agora, as equipes de saúde irão reforçar a vigilância de pacientes vacinados que apresentem sintomas de dengue, com atenção especial para o reconhecimento de sinais de alarme e de gravidade. Também deverão intensificar a notificação de casos, acionar a vigilância local e garantir o encaminhamento imediato para atendimento clínico quando necessário.
Combate à dengue
O Ministério da Saúde mantém todas as demais estratégias de combate à dengue em operação, com o objetivo de reduzir a circulação do vírus, prevenir casos graves, diminuir hospitalizações e evitar óbitos.
Até o fim de maio deste ano, o país registrou queda de 94% no número de casos em relação ao mesmo período de 2024. Foram 365 mil casos prováveis, bem abaixo dos 5,8 milhões contabilizados no mesmo intervalo de 2024. Em relação aos óbitos, a redução foi de 97%, com registro de 178 óbitos em 2026 e ,ais de 6,3 mil em 2024.
Entre as medidas estratégicas adotadas pelo Ministério da Saúde estão o fortalecimento da vigilância epidemiológica, o monitoramento contínuo dos casos suspeitos e confirmados, a identificação e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti , campanhas permanentes de conscientização da população e o apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para ações de controle vetorial.
O Ministério também mantém a distribuição de inseticidas, larvicidas e equipamentos para as equipes locais de vigilância, além da capacitação contínua de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e o manejo adequado dos pacientes. Outra frente importante é o monitoramento laboratorial dos sorotipos circulantes do vírus da dengue, permitindo respostas mais rápidas diante do aumento da transmissão em determinadas regiões.
A participação da população continua sendo fundamental para o controle da doença. A recomendação é eliminar recipientes que possam acumular água parada, manter caixas d’água devidamente fechadas, limpar calhas, descartar corretamente resíduos e permitir o acesso dos agentes de combate às endemias quando necessário.
Fonte: Governo Federal
