Polícia
BPFron atua na fronteira de Rondônia no combate ao crime transfronteiriço
A fronteira de Rondônia é uma das regiões mais desafiadoras da Amazônia brasileira, com uma extensa faixa de 1.342 quilômetros com a Bolívia, compreendendo municípios, distritos, comunidades rurais e regiões ribeirinhas cortadas pelos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. E é nesse cenário que, desde novembro de 2019, entrou em operação o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), unidade especializada da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), criado pelo governo do estado.
A sede da unidade está instalada em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho, ponto considerado estratégico para o deslocamento rápido de equipes e coordenação das operações. Por lá é feito o policiamento direto na linha internacional Brasil-Bolívia e ações contra o tráfico transfronteiriço.
BPFron em alerta para manter a segurança e combate ao tráfico
Para garantir maior cobertura territorial e rapidez nas respostas, o governo de Rondônia ampliou a estrutura do batalhão com mais uma base operacional em ponto estratégico. A unidade de Nova Brasilândia d’Oeste, implantada em 2023, fortalece o controle de corredores logísticos do crime na Zona da Mata e amplia a interiorização das ações do BPFron. Juntas, as duas bases, garantem apoio logístico, mobilidade das equipes e maior capacidade de reação em áreas sensíveis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a presença do BPFron na zona fronteiriça amplia a capacidade de resposta contra crimes ambientais, tráfico internacional e organizações criminosas, promovendo mais proteção às famílias rondonienses.
TECNOLOGIA MODERNA
O BPFron emprega drones com sensores térmicos, equipamentos de visão noturna, sistemas de georreferenciamento, armamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque modelo X2, e modernos sistemas de comunicação tática. Esses recursos elevam a eficiência das equipes em operações noturnas, patrulhamento rural, monitoramento de áreas de mata e incursões em regiões de difícil acesso.
CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA
Os policiais participam constantemente de cursos especializados voltados ao policiamento de fronteira, patrulhamento fluvial, operações em selva, abordagem rural, inteligência policial e enfrentamento ao crime organizado. Entre os avanços recentes, destaca-se a realização do Curso de Operador de Máquinas Pesadas, permitindo apoio em ações de desobstrução de vias clandestinas em operações contra crimes ambientais.
O comandante do BPFron, major PM Felipe Santos das Chagas, explicou que a tropa adentra terrenos difíceis com tecnologia de ponta e ações integradas, fazendo do batalhão uma força estratégica no enfrentamento ao crime organizado e defesa da fronteira. ‘‘Há um patrulhamento constante nas matas e nos rios, com uma tropa especializada na atuação em cenários difíceis. E, se a geografia é um desafio, os treinamentos e as tecnologias nivelam o jogo. Entramos em cena e desarticulamos a logística do crime organizado”, enfatizou.
RESULTADOS EXPRESSIVOS
Nos últimos anos, o BPfron contabilizou um prejuízo superior a R$ 286,5 milhões referente ao crime, resultado de ações ostensivas e repressivas em toda a faixa de fronteira.
Também foram registrados:
- 437 veículos recuperados;
- 108 armas de fogo apreendidas;
- 580 prisões efetuadas;
- Mais de 12,6 toneladas de entorpecentes retirados de circulação.
INTEGRAÇÃO ENTRE FORÇAS
Outro diferencial do BPFron é a atuação integrada com instituições estaduais e federais. A unidade participa de grandes operações, como: Protetor das Divisas e Fronteiras, Hórus, Guardiões, Iara, Protetor dos Biomas e Dominus.
As ações conjuntas envolvem parcerias com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), ampliando a capacidade de resposta contra crimes ambientais, tráfico internacional e organizações criminosas.
Fonte: Governo de RO/Policia Militar RO
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
O jornalista Alessandro Ferreira Guimarães Lopes, de 46 anos, foi preso na quinta-feira (20) em uma propriedade rural localizada em Santana do Araguaia, no Pará. Ele era procurado pela Justiça de Rondônia após ser condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das Polícias Civis do Pará e do Tocantins, responsável por localizar o condenado e cumprir o mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Alessandro foi sentenciado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. A ordem judicial foi cumprida após o processo chegar ao fim, com o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrando a possibilidade de novos recursos na esfera criminal.
Segundo as autoridades, o jornalista foi encontrado em uma fazenda na zona rural de Santana do Araguaia. O mandado de prisão já constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema que permitiu a identificação da ordem judicial e auxiliou as equipes de segurança na localização do condenado.
A condenação tem como base o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. O processo tramitou na Justiça de Rondônia e a decisão foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJRO após recurso apresentado pela defesa.
Durante o processo, Alessandro negou as acusações. Também foram apresentadas, segundo informações divulgadas pela imprensa local, justificativas relacionadas à necessidade de tratamento médico antes da localização e prisão.
Após ser detido, ele ficou à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida na condenação.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (21/8), a Operação Distribuidor, com o objetivo de combater organização criminosa com atuação na capital rondoniense.
A operação tem como objetivo desarticular grupo criminoso, bem como esquema de ocultação e de dissimulação de patrimônio que dava suporte financeiro ao grupo.
A investigação verificou que a organização criminosa mantinha arrecadação periódica junto aos pontos de comercialização de entorpecentes, com controle contábil próprio e com abrangência que extrapola os limites da capital, alcançando municípios do interior de Rondônia.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e seis de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, além sequestro de cinco imóveis, bloqueio de ativos financeiros, restrição de circulação e de transferência de três veículos e indisponibilidade dos demais bens imóveis registrados em nome dos investigados. As medidas observam o limite individualizado de, aproximadamente, R$ 6,8 milhões por pessoa física ou jurídica.
As investigações apuram os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração a organização criminosa e lavagem de capitais, referentes a fatos ocorridos entre os anos de 2022 e 2026.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Polícia Penal Federal.
Fonte: Polícia Federal
