Polícia
Operação Mute reforça segurança em presídio de Porto Velho
O governo de Rondônia participou, na quarta-feira (20), da 11ª fase da Operação “Mute”, que contou com ações simultâneas em unidades prisionais de todo o país. Em Porto Velho, a operação ocorreu na Penitenciária de Médio Porte – Pandinha, com objetivo de reforçar o controle nas unidades, impedir comunicações ilícitas e enfraquecer organizações criminosas, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contou com a participação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape), que conduziram revistas detalhadas nas celas, com o apoio de cães farejadores treinados para identificar entorpecentes, celulares e outros materiais ilícitos.
A Operação “Mute” faz parte do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Em Rondônia, a Sejus segue as diretrizes nacionais para ampliar a segurança, reforçar a inteligência e fortalecer o sistema prisional. A mobilização envolveu 30 policiais penais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em segurança pública têm fortalecido o trabalho das forças penais e ampliado a capacidade operacional do estado. “Temos investido em tecnologia, capacitação e estrutura para fortalecer o sistema prisional e garantir mais segurança à população. Operações como essa demonstram o comprometimento das forças de segurança no combate ao crime organizado e na preservação da ordem dentro das unidades”, ressaltou.
O policial penal federal, Carlos Vieira, destacou a importância nacional da operação e o trabalho conjunto entre os estados. “A Operação Mute acontece, de 18 a 22 de maio, e entra agora em sua 11ª fase. A Senappen coordena a ação nacional com as polícias penais dos estados e do Distrito Federal. O objetivo é combater comunicações ilícitas no sistema prisional, dificultar o trabalho de organizações criminosas e reforçar a segurança pública.”
ATUAÇÃO INTEGRADA
As ações desenvolvidas durante a Operação “Mute” seguem protocolos operacionais especializados e utilizam estratégias de inteligência para ampliar o controle estatal nas unidades prisionais. A retirada de celulares e de materiais ilícitos contribui diretamente para a redução de crimes, fortalecendo a segurança dentro e fora das unidades.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, afirmou que a atuação integrada fortalece o sistema prisional de Rondônia e torna mais eficientes as ações de segurança. “A integração entre as forças penais e os investimentos do estado é essencial para garantir operações mais eficazes. O trabalho dos policiais penais mostra compromisso com a ordem, a disciplina e a segurança da sociedade.”
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
O jornalista Alessandro Ferreira Guimarães Lopes, de 46 anos, foi preso na quinta-feira (20) em uma propriedade rural localizada em Santana do Araguaia, no Pará. Ele era procurado pela Justiça de Rondônia após ser condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das Polícias Civis do Pará e do Tocantins, responsável por localizar o condenado e cumprir o mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Alessandro foi sentenciado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. A ordem judicial foi cumprida após o processo chegar ao fim, com o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrando a possibilidade de novos recursos na esfera criminal.
Segundo as autoridades, o jornalista foi encontrado em uma fazenda na zona rural de Santana do Araguaia. O mandado de prisão já constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema que permitiu a identificação da ordem judicial e auxiliou as equipes de segurança na localização do condenado.
A condenação tem como base o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável. O processo tramitou na Justiça de Rondônia e a decisão foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJRO após recurso apresentado pela defesa.
Durante o processo, Alessandro negou as acusações. Também foram apresentadas, segundo informações divulgadas pela imprensa local, justificativas relacionadas à necessidade de tratamento médico antes da localização e prisão.
Após ser detido, ele ficou à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida na condenação.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (21/8), a Operação Distribuidor, com o objetivo de combater organização criminosa com atuação na capital rondoniense.
A operação tem como objetivo desarticular grupo criminoso, bem como esquema de ocultação e de dissimulação de patrimônio que dava suporte financeiro ao grupo.
A investigação verificou que a organização criminosa mantinha arrecadação periódica junto aos pontos de comercialização de entorpecentes, com controle contábil próprio e com abrangência que extrapola os limites da capital, alcançando municípios do interior de Rondônia.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e seis de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, além sequestro de cinco imóveis, bloqueio de ativos financeiros, restrição de circulação e de transferência de três veículos e indisponibilidade dos demais bens imóveis registrados em nome dos investigados. As medidas observam o limite individualizado de, aproximadamente, R$ 6,8 milhões por pessoa física ou jurídica.
As investigações apuram os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração a organização criminosa e lavagem de capitais, referentes a fatos ocorridos entre os anos de 2022 e 2026.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Polícia Penal Federal.
Fonte: Polícia Federal
