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Aneel aprova R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz; veja regiões beneficiadas
Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.
O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
De onde vem
Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.
Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.
Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico.
Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionará
A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas.
O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.
Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
Percentuais previstos
A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:
• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:
• nas regiões Norte e Nordeste
• no Mato Grosso
• em partes de Minas Gerais
• em partes do Espírito Santo
A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Desconto antecipado
Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.
A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.
Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Objetivo da medida
A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país.
Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica.
Segundo a agência, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Fonte: Agência Brasil
Com o objetivo de otimizar os processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) implantou uma nova facilidade para os motoristas do estado: o serviço de Alteração de Endereço de Condutor. A novidade é voltada para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD) e precisa atualizar os dados residenciais.
A grande vantagem para a população é que o procedimento é totalmente gratuito, já que manter o endereço atualizado no banco de dados do órgão é fundamental para garantir que notificações importantes cheguem corretamente ao condutor.
COMODIDADE
Pensando na rotina dos condutores, o Detran-RO ampliou os canais de atendimento, permitindo que a atualização seja feita sem que o cidadão precise, obrigatoriamente, sair de casa. O serviço já está disponível em duas modalidades:
- Atendimento Online: realizado de forma rápida por meio da Central de Serviços, disponível no portal eletrônico oficial do Detran-RO.
- Atendimento Presencial: para quem prefere o suporte físico, basta comparecer a uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou Postos Avançados de atendimento em todo o estado.
IMPORTANTE
Para efetivar a alteração, seja na internet ou de forma presencial é necessária a apresentação e o envio da documentação exigida, documento de identificação oficial e o novo comprovante de residência em nome do condutor ou parente de primeiro grau.
A iniciativa faz parte do pacote de investimentos em tecnologia e modernização que o governo de Rondônia vem implementando para reduzir filas e oferecer um serviço cada vez mais ágil, seguro e acessível a todos os rondonienses.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Para quem busca uma forma divertida de cuidar da saúde e começar o fim de semana com mais disposição, a prefeitura de Porto Velho tem a solução.
Nesta sexta-feira (3), na rua do Hexa, um grande Aulão de Zumba será realizado ás 19h, oferecendo momentos de lazer e saúde, reunindo dança e muita animação.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e promover o bem-estar da população. A programação é voltada para pessoas de todas as idades e não exige experiência prévia, bastando disposição para acompanhar os ritmos e aproveitar o momento. Além disso, o evento fortalece a convivência entre os participantes, transformando a atividade física em um espaço de integração e alegria.
O prefeito destacou que ações como essa reforçam o compromisso da gestão com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. “Queremos incentivar cada vez mais a prática de atividades físicas às pessoas. O Aulão de Zumba é uma oportunidade para que as pessoas cuidem da saúde de forma leve, divertida e acessível, fortalecendo também o convívio social em nossa cidade”.
A secretário da Semtel, Cássio Moura, reforçou o convite para que a população participe da programação. “Tudo foi preparado com muito carinho para receber a comunidade. Será um momento de muita energia, alegria e integração. Convidamos todos a vestir uma roupa confortável, trazer uma garrafa de água e participar dessa grande festa da saúde e do movimento”.
A Prefeitura reforça que a participação é gratuita e convida toda a população para aproveitar a programação, que une dança, entretenimento e incentivo a um estilo de vida mais saudável.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília.
Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.
Como enviar
O envio da documentação, conforme o edital exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição deve ser feito na Página do Participante no Portal do Inep.
O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.
O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
Resultados
O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.
Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.
Quem tem direito
A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.
Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.
Situações não previstas
Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.
O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.
Cronograma
Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:
- Recurso à negativa de atendimento especializado: até 3 de julho;
- Resultado do recurso administrativo: 10 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
- Resultado das provas do Enem: janeiro de 2027
O exame
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
