Geral
Enem: termina hoje prazo de recurso para isenção de taxa de inscrição
O prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília.
O prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.
Para conhecer o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado deve acessar também a Página do Participante do exame.
Documentação
O recurso deve ser apresentado com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026.
De acordo com as regras previstas no anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
- estar matriculado na 3ª série do ensino médio neste ano de 2026, em escola pública;
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Ausência em 2025
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, o candidato faltoso na edição do ano passado deve enviar nova documentação.
Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.
Serão aceitos somente documentos com nome completo do candidato nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio.
O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever, conforme regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, precisará pagar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.
Inscrição
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.
O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Enem
O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
A noite desta terça-feira (19) será de movimento e saúde nas ruas do Centro de Porto Velho. A Prefeitura da capital preparou uma estrutura integrada para apoiar a corrida do movimento urbano FunPace. Mais do que um evento esportivo, a iniciativa funciona como uma grande ação conjunta entre várias secretarias municipais para incentivar a prática de atividades físicas e ocupar os espaços públicos da cidade com segurança.
A largada está marcada para as 19h30, bem em frente ao histórico Prédio do Relógio. Para que os participantes aproveitem o percurso com tranquilidade, o Município montou uma verdadeira força-tarefa de apoio.
Trânsito seguro e saúde de plantão
A segurança viária dos corredores e pedestres será coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), que fará o monitoramento do fluxo de veículos e as interdições temporárias ao longo do trajeto.
Já na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) estará presente com equipes médicas de prontidão e tendas de primeiros socorros, oferecendo também orientações de bem-estar para o público. Para completar a segurança em pontos estratégicos do Centro, o policiamento será reforçado através da Atividade Delegada.
Cultura e lazer na noite da capital
O esporte também ganha o reforço da economia e da cultura local. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semtel) e a Fundação Cultural (Funcultural) assinam a sonorização e as intervenções artísticas, garantindo entretenimento para quem for prestigiar o evento.
“Porto Velho está avançando para se tornar uma cidade cada vez mais humana, ativa e preparada para cuidar das pessoas. Apoiar eventos como o FunPace é incentivar saúde, lazer, convivência e ocupação segura dos espaços públicos. Nossa gestão acredita que investir no esporte é também investir na qualidade de vida, na prevenção e no bem-estar da população. Hoje, várias secretarias trabalham juntas para garantir uma experiência segura e acolhedora para todos os participantes e para as famílias que vêm prestigiar esse momento especial no coração da capital”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Para a imprensa
O prefeito Léo Moraes e o fundador do movimento FunPace, Lucas Rômulo, participam da ação e atendem a imprensa em frente ao Prédio do Relógio, às 19h30, para falar sobre os investimentos da gestão no incentivo ao esporte e na melhoria da qualidade de vida na capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os cursos de graduação em enfermagem de todo o país deverão ter formato presencial, duração de cinco anos e carga horária mínima de 4 mil horas. Além disso, o estágio supervisionado obrigatório deverá corresponder a 30% da carga horária total, no mínimo.
As mudanças estão previstas em resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e servem para as modalidades bacharelado e licenciatura.
As instituições de ensino têm até 30 de junho de 2028 para se adaptar às novas regras.
A medida define princípios, estrutura curricular e critérios para a formação de profissionais da área em todo o país, alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção da saúde, na redução de desigualdades e no respeito à diversidade.
Entre os pontos principais, o texto destaca a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além da articulação entre teoria e prática desde o início da graduação.
As novas diretrizes também detalham as competências esperadas dos profissionais, após a formação:
- atuação no cuidado individual e coletivo,
- gestão de serviços de saúde,
- desenvolvimento de ações educativas e
- participação na formulação de políticas públicas.
O currículo deve contemplar áreas como cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde.
Para a formação em licenciatura, a norma prevê a atuação prioritária na educação profissional técnica de nível médio, com foco na formação de docentes para cursos técnicos em enfermagem.
O projeto pedagógico deverá seguir diretrizes específicas da formação docente e valorizar princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS.
De acordo com a resolução, as mudanças buscam atualizar a formação em enfermagem diante das demandas contemporâneas da saúde e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no sistema público e privado.
Fonte: Agência Brasil
O governo de Rondônia realiza, entre os dias 19 e 21 de maio, em Porto Velho, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, voltada à qualificação de profissionais que atuam no enfrentamento de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. A programação acontece das 8h às 17h, em um hotel da Capital, reunindo representantes de municípios prioritários do estado.
A oficina é coordenada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), através da equipe do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores (NDTV/Agevisa/RO), vinculada à Coordenação-Geral de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde, e tem como objetivo fortalecer o uso de novas tecnologias no monitoramento e controle do mosquito Aedes Aegypti.
Neste primeiro momento, participam técnicos de municípios selecionados, entre eles profissionais de entomologia, responsáveis pelo sistema Conta Ovos e gestores envolvidos na implementação das ações em campo. Posteriormente, a capacitação será ampliada para todo o estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a capacitação fortalece as ações de vigilância em saúde no estado. Segundo ele, o aperfeiçoamento técnico das equipes municipais amplia a capacidade de resposta no combate às arboviroses e contribui diretamente para a proteção da população.
De acordo com o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, a oficina representa um avanço estratégico no enfrentamento das arboviroses em Rondônia. “O fortalecimento das ações de controle vetorial passa pela qualificação técnica das equipes e pela implementação de novas tecnologias que permitam maior eficiência no monitoramento e combate ao mosquito transmissor. Essa integração entre estado e municípios é fundamental para proteger a saúde da população”, ressaltou.
Durante a capacitação, os participantes irão desenvolver atividades práticas e teóricas voltadas ao uso de ferramentas tecnológicas, estratégias de vigilância entomológica e ações de campo para controle vetorial. O evento conta com apoio do Ministério da Saúde e reforça o compromisso da gestão estadual com a modernização das ações de vigilância e prevenção das arboviroses em Rondônia.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
