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Enem: termina hoje prazo de recurso para isenção de taxa de inscrição
O prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília.
O prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.
Para conhecer o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado deve acessar também a Página do Participante do exame.
Documentação
O recurso deve ser apresentado com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026.
De acordo com as regras previstas no anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
- estar matriculado na 3ª série do ensino médio neste ano de 2026, em escola pública;
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Ausência em 2025
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, o candidato faltoso na edição do ano passado deve enviar nova documentação.
Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.
Serão aceitos somente documentos com nome completo do candidato nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio.
O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever, conforme regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, precisará pagar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.
Inscrição
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.
O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Enem
O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
Os cursos de graduação em enfermagem de todo o país deverão ter formato presencial, duração de cinco anos e carga horária mínima de 4 mil horas. Além disso, o estágio supervisionado obrigatório deverá corresponder a 30% da carga horária total, no mínimo.
As mudanças estão previstas em resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e servem para as modalidades bacharelado e licenciatura.
As instituições de ensino têm até 30 de junho de 2028 para se adaptar às novas regras.
A medida define princípios, estrutura curricular e critérios para a formação de profissionais da área em todo o país, alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção da saúde, na redução de desigualdades e no respeito à diversidade.
Entre os pontos principais, o texto destaca a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além da articulação entre teoria e prática desde o início da graduação.
As novas diretrizes também detalham as competências esperadas dos profissionais, após a formação:
- atuação no cuidado individual e coletivo,
- gestão de serviços de saúde,
- desenvolvimento de ações educativas e
- participação na formulação de políticas públicas.
O currículo deve contemplar áreas como cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde.
Para a formação em licenciatura, a norma prevê a atuação prioritária na educação profissional técnica de nível médio, com foco na formação de docentes para cursos técnicos em enfermagem.
O projeto pedagógico deverá seguir diretrizes específicas da formação docente e valorizar princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS.
De acordo com a resolução, as mudanças buscam atualizar a formação em enfermagem diante das demandas contemporâneas da saúde e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no sistema público e privado.
Fonte: Agência Brasil
O governo de Rondônia realiza, entre os dias 19 e 21 de maio, em Porto Velho, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, voltada à qualificação de profissionais que atuam no enfrentamento de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya. A programação acontece das 8h às 17h, em um hotel da Capital, reunindo representantes de municípios prioritários do estado.
A oficina é coordenada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), através da equipe do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores (NDTV/Agevisa/RO), vinculada à Coordenação-Geral de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde, e tem como objetivo fortalecer o uso de novas tecnologias no monitoramento e controle do mosquito Aedes Aegypti.
Neste primeiro momento, participam técnicos de municípios selecionados, entre eles profissionais de entomologia, responsáveis pelo sistema Conta Ovos e gestores envolvidos na implementação das ações em campo. Posteriormente, a capacitação será ampliada para todo o estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a capacitação fortalece as ações de vigilância em saúde no estado. Segundo ele, o aperfeiçoamento técnico das equipes municipais amplia a capacidade de resposta no combate às arboviroses e contribui diretamente para a proteção da população.
De acordo com o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, a oficina representa um avanço estratégico no enfrentamento das arboviroses em Rondônia. “O fortalecimento das ações de controle vetorial passa pela qualificação técnica das equipes e pela implementação de novas tecnologias que permitam maior eficiência no monitoramento e combate ao mosquito transmissor. Essa integração entre estado e municípios é fundamental para proteger a saúde da população”, ressaltou.
Durante a capacitação, os participantes irão desenvolver atividades práticas e teóricas voltadas ao uso de ferramentas tecnológicas, estratégias de vigilância entomológica e ações de campo para controle vetorial. O evento conta com apoio do Ministério da Saúde e reforça o compromisso da gestão estadual com a modernização das ações de vigilância e prevenção das arboviroses em Rondônia.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 12 de Junho, com atendimento das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Antes, o horário de atendimento era até as 14h. Desde segunda-feira (18), o secretário da Semias, Paulo Afonso, determinou a ampliação do horário até às 17h para oportunizar que mais pessoas possam se inscrever.
O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
“Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar suas uniões ou até mesmo casais com relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza, pelo segundo ano, essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”, disse a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, damos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a inscrição, os casais passam por análise documental, a habilitação nos cartórios, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta com apoio de instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
