Polícia
MPRO deflagra operação contra falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta manhã (05/06/2024) a Operação Kraken, com a finalidade de cumprir 12 (doze) mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, bem como 01 (um) mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO em 2023 a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Segundo apurado, o titular da serventia extrajudicial (cartório) de Envira/AM estaria praticando indevidamente atos notariais (escrituras) nos Municípios de Cujubim/RO, Alto Paraíso/RO, Cacaulândia/RO e Ariquemes/RO, mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira/AM. Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO. Com isso, os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente. Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% (quinhentos e trinta e três, virgula catorze por cento) do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em contrapartida, segundo levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais) a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira/AM e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes/RO, mais precisamente o segundo semestre de 2021.
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo suas atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes/RO em ativos lícitos nos ramos de hotelaria (Hostel) e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores. Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO.
Estão em cumprimento simultâneo os mandados nas cidades de Ariquemes/RO, Alto Paraíso/RO, Cujubim/RO, Cacaulândia/RO, Envira/AM e São Luiz/MA, envolvendo um efetivo total de aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil e servidores do quadro administrativo do MPRO, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia (POLITEC).
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e Maranhão contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira/AM e São Luiz/MA.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) participa do cumprimento dos mandados com equipes compostas por integrantes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios), Delegacias Especializadas em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestro, Estelionatos e outras Fraudes (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON), Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Departamento de Polícia Especializada (DPE).
A PCRO e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) também contribuíram disponibilizando, respectivamente, a aeronave e o combustível utilizados no transporte da equipe do GAECO responsável pelo cumprimento dos mandados em Envira/AM, local distante e de dificílimo acesso, somente por via aérea ou fluvial.
A POLITEC contribui com a operação disponibilizando 02 (duas) equipes de peritos criminais para realizar os trabalhos periciais, especialmente envolvendo as extrações de dados de computadores, aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos.
O nome atribuído à operação é uma referência à figura mitológica nórdica, parecida com uma lula, que habitava as águas profundas, tinha 100 (cem) tentáculos e amedrontava as embarcações que navegavam pelo mar noruega e atlântico norte, levando-se em consideração o modo de atuação do grupo criminoso investigado, cuja liderança está sediada em distante Comarca do interior do Estado Amazonas e estendeu vários tentáculos em toda a Comarca de Ariquemes/RO, invadindo a competência dos cartórios locais empregando tática comercial predatória, fraudes e falsidades ideológicas manifestamente incompatíveis com o regramento próprio dos serviços notariais, havendo, inclusive, registros de ameaça e constrangimento praticado contra serventuários que ousaram questionar a validade e veracidade do grande número de documentos elaborados pelo Cartório de Envira/AM que passaram a ser apresentados para registro.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
A Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), realizou, no dia 5 de outubro de 2026, uma ação do 3º Pelotão de Polícia Ambiental de Vilhena, que resultou na apreensão de dois caminhões transportando mais de 20 metros cúbicos de madeira da espécie Itaúba, sem a documentação ambiental exigida.
Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h, foram abordados dois caminhões e diante das irregularidades, os veículos e suas respectivas cargas foram apreendidos, juntamente com dois equipamentos de internet via satélite da marca Starlink.
Nas proximidades do local da abordagem, os policiais ambientais também localizaram uma esplanada com mourões e lascas de Itaúba. O material foi identificado e registrado para posterior adoção das medidas administrativas cabíveis, permanecendo no local devido às limitações logísticas para sua remoção.
Foram lavrados os procedimentos administrativos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em razão de possível crime ambiental previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.605/1998.
A ação reforça o compromisso da Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental, com o combate ao transporte irregular de produtos florestais e a preservação dos recursos naturais do Estado.
Fonte: PM/RO
Na noite do último sábado, 10, a Polícia Militar de Rondônia, por meio de uma guarnição de radiopatrulha do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Ji-Paraná.
A ocorrência teve início durante patrulhamento ostensivo pelo bairro JK, quando os militares perceberam a atitude suspeita de um indivíduo nas proximidades da Rua Paulo Leiva Macalão. Durante a abordagem, foi encontrada uma porção de substância semelhante à maconha.
Questionado, o homem relatou que havia adquirido entorpecentes anteriormente e pretendia realizar uma nova compra. Ele também forneceu informações sobre o suposto fornecedor, que utilizaria uma motocicleta para realizar entregas.
Com base nas informações, a equipe deslocou-se até o espaço Beira Rio Cultural, onde localizou o suspeito e a motocicleta indicada.
Durante a abordagem, o homem informou o endereço onde armazenava os entorpecentes. Com autorização do morador, os policiais realizaram buscas na residência, localizada na região da Rua Cedro.
No imóvel, foram encontrados 39 invólucros de substância semelhante à maconha, três invólucros de substância semelhante à cocaína, além de um tablete de entorpecente. Também foram apreendidos duas balanças de precisão, embalagens plásticas, dinheiro, um aparelho celular e dois relógios.
Segundo o registro policial, o suspeito declarou que comercializava drogas havia aproximadamente oito meses, atuando nos bairros JK e São Francisco e em espaços públicos, como o Beira Rio Cultural e o CEDEL.
Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com os materiais apreendidos, para as providências legais cabíveis.
Fonte: PM/RO
As estradas brasileiras registraram 68 mortes no feriado prolongado de Nossa Senhora de Aparecida, entre sexta (9) e segunda-feira (12). O balanço foi divulgado nesta terça (13) pela Polícia Rodoviária Federal e informa que 969 pessoas se feriram em 926 ocorrências.
Durante o feriadão, os policiais prenderam 356 pessoas e apreenderam 2,2 toneladas de maconha e 34 kg de cocaína. Ao todo, foram fiscalizadas 124.899 pessoas e veículos. Os dados são considerados preliminares e podem ser revisados.
A PRF realizou uma operação especial com reforço na fiscalização nas rodovias de São Paulo e do Pará, para auxiliar os fiéis que se deslocaram em direção ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), e ao Círio de Nazaré, em Belém (PA).
O balanço mostra que, durante os quatro dias de operação, não foram registrados sinistros graves envolvendo os romeiros, que circulavam especialmente na BR-116, em São Paulo, e na BR-316, no Pará.
A fiscalização flagrou 22.077 veículos transitando em velocidade superior ao limite estabelecido. Além disso, 3.981 autuações foram registradas por ultrapassagens irregulares e outras 400 por falta do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas.
“Durante a operação, 747 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante, por recusa ao teste do etilômetro ou constatação de que estavam embriagados”, informou a PRF.
Um desses motoristas embriagados atropelou três romeiros na BR-116, em Taubaté (SP), no último domingo (11).
O etilômetro indicou concentração de 0,66 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o que equivale ao dobro do limite que configura crime. O homem foi preso, e nenhum dos romeiros se feriu gravemente, segundo a PRF.
Fonte: D24am
Marcos
16/06/2024 at 14:04
Olá! Tudo bem?
Parabéns pelo trabalho! Desejo que tenha sucesso!