Conecte-se conosco

Geral

Caso Marta Isabelle inspira nova lei de proteção a crianças e adolescentes em RO

Publicado

em

O Governo de Rondônia sancionou, nesta terça-feira (5), a chamada Lei Marta Isabelle, criada para fortalecer a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora das salas de aula. A iniciativa foi inspirada no caso da adolescente que morreu após sofrer maus-tratos e ser mantida em cárcere privado pelo pai e pela madrasta.

Conforme apontaram as investigações, a jovem havia deixado de frequentar a escola antes do crime e vivia isolada, situação que evidenciou a necessidade de mecanismos mais eficazes para identificar estudantes afastados do ambiente escolar.

A nova legislação estabelece medidas para localizar crianças e adolescentes que não estejam matriculados nas redes pública ou privada de ensino, além de monitorar casos de evasão escolar. A proposta prevê que, após a identificação, os órgãos competentes adotem ações para garantir o retorno e a permanência desses alunos nas unidades de ensino.

A lei também determina a integração entre diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e segurança pública, permitindo ainda parcerias com municípios, União, organizações não governamentais, igrejas e associações comunitárias.

Entre as atribuições previstas, as instituições de ensino deverão acompanhar a frequência escolar dos alunos, identificar possíveis casos de abandono e verificar se estudantes transferidos realmente foram matriculados em outra escola.

Já entidades assistenciais, organizações filantrópicas e instituições de saúde poderão solicitar documentos de identificação e comprovantes de matrícula atualizados de crianças e adolescentes atendidos.

Igrejas, projetos sociais e centros esportivos também poderão exigir declaração escolar para participação em atividades recreativas, esportivas, culturais ou até para acesso a benefícios oferecidos por programas sociais.

Caso sejam identificados sinais de abandono escolar ou situações de violência, os responsáveis deverão comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.

A legislação ainda prevê que, após a confirmação de um caso, o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública iniciem rapidamente procedimentos para localizar o estudante e garantir seu retorno seguro ao ambiente escolar.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Nem toda violência contra a pessoa idosa deixa marcas no corpo

Publicado

em

Por

Nem toda violência contra a pessoa idosa deixa marcas visíveis no corpo. Em muitos casos, ela acontece de forma silenciosa, dentro de casa ou em ambientes de convivência, por meio de ameaças, humilhações, isolamento, negligência ou apropriação de dinheiro e bens. Reconhecer essas situações é fundamental para interromper o ciclo de violência e garantir proteção e dignidade à pessoa idosa.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMPI),  orienta a população sobre as diferentes formas de violência contra a pessoa idosa e reforça a importância da atenção da família, da comunidade e da rede de proteção.

A violência física é aquela que utiliza a força física e pode provocar dor, lesões ou sofrimento. Entre os exemplos estão empurrões, tapas, socos, queimaduras e formas inadequadas de contenção física.

Já a violência psicológica nem sempre é percebida de imediato. Ela pode ocorrer por meio de humilhações, ameaças, intimidações, constrangimentos, insultos ou isolamento da pessoa idosa, afetando sua autoestima, autonomia e bem-estar.

Violência que atinge o patrimônio

A violência patrimonial ou financeira ocorre quando alguém se apropria, utiliza ou controla indevidamente recursos ou bens da pessoa idosa. Pode envolver aposentadoria, pensão, cartão bancário, dinheiro, documentos ou outros patrimônios.

Esse tipo de violência pode ser especialmente difícil de identificar quando praticado por pessoas próximas, que utilizam vínculos de confiança para controlar os recursos da pessoa idosa ou tomar decisões sem seu consentimento.

A violência sexual também pode ocorrer contra pessoas idosas e consiste em qualquer ato de natureza sexual realizado sem consentimento. A idade não retira de ninguém o direito à autonomia sobre o próprio corpo e à proteção contra qualquer forma de abuso.

Quando a violência é a falta de cuidado

A negligência ocorre quando deixam de ser oferecidos à pessoa idosa os cuidados necessários para sua saúde, segurança, alimentação, higiene ou bem-estar. O abandono, por sua vez, caracteriza-se pela ausência de assistência quando a pessoa idosa necessita de cuidados e apoio.

Também existe a autonegligência, situação em que a própria pessoa idosa não consegue garantir cuidados essenciais para si, podendo colocar sua saúde ou segurança em risco. Nesses casos, é importante compreender que a situação também pode demandar a atuação da família e da rede de proteção, buscando preservar direitos sem desconsiderar a autonomia da pessoa.

Proteção começa pelo reconhecimento

A violência contra a pessoa idosa pode assumir diferentes formas e, muitas vezes, os sinais não são imediatamente percebidos. Mudanças de comportamento, medo, isolamento, tristeza, dificuldades financeiras inexplicadas, falta de cuidados ou controle excessivo por terceiros podem indicar que algo não está bem.

Por isso, familiares, amigos, vizinhos, cuidadores e toda a sociedade têm papel importante na identificação e no enfrentamento dessas situações. Proteger a pessoa idosa é respeitar sua dignidade, sua autonomia e seus direitos.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que reconhecer as diferentes formas de violência é fundamental para fortalecer a proteção da pessoa idosa.

“A violência contra a pessoa idosa nem sempre é visível. Por isso, precisamos estar atentos aos sinais e compreender que humilhações, ameaças, abandono, negligência e violência patrimonial também são formas de violação de direitos. A proteção começa quando a sociedade reconhece o problema e não se omite.”

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que o cuidado com a população idosa deve envolver toda a sociedade e a rede de proteção.

“Respeitar a pessoa idosa é garantir que ela possa viver com dignidade, segurança e autonomia. Nosso compromisso é fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população para que nenhuma forma de violência seja ignorada.”

A Semias reforça que situações de suspeita ou confirmação de violência devem ser comunicadas aos serviços e órgãos competentes da rede de proteção, para que cada caso possa receber o atendimento e os encaminhamentos necessários.

CANAIS DE DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de violência sofrida por pessoa idosa. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Em casos mais graves em que a integridade da pessoa idosa esteja em risco, recomenda-se chamar imediatamente a Polícia Militar – disque 190.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

Mega-Sena acumula e pagará R$ 32 milhões na terça; confira dezenas

Publicado

em

Por

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena do Concurso 3060 que foram sorteadas na manhã de hoje (20) no Espaço da Sorte, na capital paulista.

Os números foram: 06-15-23-36-37-38.

Segundo a Caixa, 54 apostas acertaram cinco dezenas e devem receber um prêmio de R$ 32.111,66. Outras 3.075 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 929,52.

Como não houve ganhador, o prêmio ficou acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá na próxima terça-feira (22). A estimativa da Caixa é de que o próximo sorteio pague um prêmio de R$ 32 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Geral

Depois de Mastruz com Leite, quem será a próxima atração nacional? 

Publicado

em

Por

Um nome já está confirmado. O outro permanece em segredo. E enquanto a segunda atração nacional do aniversário de Porto Velho não é revelada, os moradores começam a fazer suas apostas sobre quem poderá subir ao palco durante a programação dos 112 anos da capital.

No bairro Arigolândia, Luyza Leonoura já tem um palpite. Para ela, uma das principais vozes do sertanejo feminino pode estar a caminho de Porto Velho.

“Quando falaram que seria uma cantora de cabelo escuro, comecei logo a imaginar quem poderia ser. Meu palpite é Simone Mendes. Se for ela, vai ser maravilhoso, porque é uma artista que eu gosto muito e tem músicas que todo mundo conhece. Agora estou curiosa para descobrir”.

E ela não é a única tentando desvendar o mistério. A costureira Carla Rangel, moradora do bairro Cohab, aposta em outro grande nome da música nacional. 

“Eu acho que pode ser a Ana Castela. Foi o primeiro nome que me veio à cabeça quando ouvi a pista. Já temos o Mastruz com Leite confirmado e agora ficamos naquela expectativa para saber quem será a outra atração. Se for ela, vou gostar muito”. 

Os palpites começaram a ganhar força depois de uma pista dada pelo prefeito Léo Moraes. No aniversário do ano passado, uma das grandes atrações foi Joelma. Para este ano, segundo ele, o público pode esperar uma artista de visual diferente.

“No ano passado tivemos a loira Joelma e foi um momento muito especial. Este ano posso adiantar uma pista: teremos cabelo escuro. O nome eu ainda não vou contar. Vamos deixar esse suspense mais um pouquinho, porque a população também está se divertindo tentando descobrir quem vem comemorar os 112 anos com a gente”

Enquanto o mistério continua, o Mastruz com Leite já tem presença garantida no dia 2 de outubro. A programação de aniversário será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, com atrações culturais e momentos de convivência preparados para a população.

Agora resta uma pergunta que deve continuar rendendo palpites até o anúncio oficial: afinal, quem será a segunda atração nacional do aniversário de Porto Velho?

A programação completa, com horários, locais e demais atrações, será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Trending