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Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição
Termina nesta quinta-feira (30/4), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira prorrogaram o período, inicialmente previsto para se encerrar no dia 24.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Confira o cronograma:
- Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
- Resultado dos pedidos: 13 de maio
- Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
- Resultado dos recursos: 25 de maio
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a Página do Participante
Fonte: Governo Federal
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Prefeitura coloca apenados para pintar pichações de facções em residenciais populares
Ação iniciada nesta sexta-feira reúne policiais militares, policiais penais e inteligência policial e terá duração inicial de dez dias, com pontos de bloqueio e atuação em conjuntos residenciais
A Prefeitura de Porto Velho participa, com a Atividade Delegada Municipal, da Operação Caçador, iniciada às 6 horas desta sexta-feira, 31 de julho de 2026. A mobilização partiu da sede do 5º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Batalhão Belmont, localizado na avenida Amazonas, esquina com a avenida Guaporé, no bairro Cuniã, na zona Leste da capital.
A operação reúne policiais militares, policiais penais, integrantes da inteligência policial e agentes empregados por meio da Atividade Delegada. A Prefeitura de Porto Velho colocou apenados para pintar pichações de facções em residenciais populares.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.003, de 7 de março de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 20.879, de 31 de março do mesmo ano, a Atividade Delegada contempla policiais militares, civis e penais que se apresentam voluntariamente para trabalhar durante períodos de folga, feriados, finais de semana ou fora do expediente regular.
Na Operação Caçador, o destaque da participação da Prefeitura está no emprego de policiais militares vinculados ao programa. Os agentes integram o efetivo mobilizado para as ações definidas pelo comando da operação, ao lado dos demais profissionais das forças de segurança.
A programação inicial prevê dez dias de atividades. Em cada dia, um oficial ficará responsável pelo comando da operação e pela realização de uma preleção com todo o efetivo antes do início das missões.
Durante a preleção, serão repassadas as diretrizes operacionais, distribuídas as tarefas e apresentados os pontos de bloqueio previstos para cada etapa da operação. As equipes também receberão informações sobre alvos previamente levantados pelo setor de inteligência e orientações relacionadas à atuação tática nos conjuntos residenciais incluídos no planejamento.
O trabalho desenvolvido durante a Operação Caçador também inclui o apagamento de pichações encontradas nas áreas atendidas. Entre as inscrições estão referências a uma organização criminosa e frases como “baixa o vidro”, apontadas como mensagens utilizadas para amedrontar a população.
A retirada das pichações integra a atuação ostensiva das equipes nos residenciais. A orientação é manter os agentes visíveis e identificados durante as ações, reforçando a presença das forças de segurança nos locais abrangidos pela operação.
O planejamento operacional, a definição dos bloqueios, a distribuição das missões e as orientações táticas ficam sob a responsabilidade dos oficiais e das instituições de segurança envolvidas. A Prefeitura de Porto Velho participa da mobilização por meio dos policiais empregados pela Atividade Delegada Municipal.
Fonte: Assessoria
A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Neste mês, o valor médio do crédito está em R$ 679,19.
Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam a parcela no último dia 20, independentemente do número final do NIS.
O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados:
- Amazonas (três municípios);
- Paraíba (31);
- Paraná (8);
- Rio Grande do Norte (120);
- Roraima (6);
- Sergipe (7).
>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600 e há ainda o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.743.200 declarantes.
A consulta pode ser feita desde o dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
- 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 197.821 contribuintes com prioridade legal.
As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os dois primeiros lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.
Os lotes de maio e junho, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Encerramento
Este ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Após o processamento, o lote de agosto concentrará apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.
Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não detém conta bancária vinculada a essa chave.
Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:
- cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
- alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
- retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.
Pagamento
O pagamento será creditado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e requerer o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
