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Atuação do MPF contribui para ampliar oferta de cirurgias cardíacas em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o estado de Rondônia para ampliar a oferta de vagas de cirurgias cardíacas, de modo a efetivar o direito básico à saúde. Como resultado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou uma empresa para a realização de cirurgias, ampliando a oferta de cirurgias cardíacas de média e alta complexidades, via Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesau informou ao MPF que atualmente está com procedimentos licitatórios em curso para contratação de mais capacidade operacional. O MPF acompanha as ações, atento à grande demanda e ao déficit do estado com relação a cirurgias cardíacas.
Desde final de 2023, o MPF tem acompanhado e cobrado ações efetivas do estado de Rondônia para reduzir a fila de espera por cirurgia cardíaca. Naquele ano, o órgão recebeu uma denúncia de que uma idosa estava internada há quase três meses em hospital do estado aguardando por uma cirurgia cardíaca. A demora ocorria mesmo a paciente tendo prescrição médica para urgência na cirurgia e também uma decisão judicial determinando a realização da operação.
Mesmo não atuando em casos individuais, o MPF entendeu que a espera excessiva por cirurgia cardíaca era comum e que, portanto, necessitava ser acompanhada. Por meio de um inquérito civil público, o MPF passou a cobrar do estado de Rondônia que efetivasse o programa federal de redução de filas, com recursos do SUS.
Recentemente, a Sesau informou ao MPF que concluiu o chamamento público para contratação de empresa para cobertura assistencial em cirurgias cardíacas de média e alta complexidades. A empresa contratada é a SSY Holding Ltda, que já está executando as cirurgias. Os serviços prestados incluem assistência e vigilância clínica pré e pós-operatória, consulta inicial, ato cirúrgico, fornecimento de instrumentos cirúrgicos, equipe multiprofissional especializada, insumos, acompanhamento da evolução clínica diária, alta hospitalar e leitos de enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, pediátrica e adulta.
A secretaria também informou que estão em curso processos de credenciamento e contratação de novos prestadores, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias cardíacas, nas modalidades adulto, pediátrico e neonatal.
Recursos federais – Em 2023, teve início o Programa Nacional de Redução de Filas, com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas do SUS. Em 2024, o Programa Mais Acesso a Especialistas incorporou o programa anterior, que passou a abranger consultas especializadas, exames, segmento assistencial e cirurgias. Em 2025, houve uma reformulação e o programa passou a se chamar Programa Agora Tem Especialista, passando a incluir atendimento ambulatorial, cirúrgico, radioterapia, créditos financeiros, SUS digital, ressarcimento ao SUS, provimento, aprimoramento e formação, e serviços especializados complementares.
Em Rondônia, a Sesau informou ao MPF que o foco das cirurgias cardíacas em adultos é ponte de safena, correção de aneurismas na aorta, implantação de marcapasso e ablação por cateter. A capacidade contratada foi para atender a demanda reprimida de 380 pacientes. Há ainda uma projeção anual total de 776 procedimentos, considerando a produção histórica, a fila de espera e margem de 30% para casos imprevistos.
Em crianças e recém-nascidos, as cirurgias cardíacas têm foco em tratamento de cardiopatias congênitas, com intervenções altamente complexas. A projeção anual foi calculada em 460 procedimentos.
Inquérito Civil Público nº 1.31.000.001798/2023-80
Fonte: MPF
Os médicos que prestam serviço no Hospital Regional de Vilhena anunciaram que poderão interromper parte dos atendimentos eletivos a partir de 31 de julho, caso os salários em atraso, referentes aos meses de maio e junho, não sejam quitados até o dia 30.
A decisão foi comunicada oficialmente à administração da unidade, ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), ao Grupo Chavantes, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público de Rondônia.
De acordo com os profissionais, os atrasos recorrentes nos pagamentos inviabilizam a continuidade dos serviços eletivos nas atuais condições. Eles também informaram que não concordarão com o pagamento de apenas parte da dívida.
Mesmo com a possibilidade de paralisação, os médicos asseguram que os atendimentos de urgência e emergência, bem como a assistência aos pacientes internados e aos casos com risco iminente de morte, serão mantidos.
Se a medida for adotada, pacientes sem necessidade de atendimento imediato que forem encaminhados pelas centrais de regulação deverão ser direcionados para outras unidades de saúde até que a situação seja normalizada.
O diretor de cinema Chuck Russell morreu aos 74 anos e, até o momento, a causa da morte não foi divulgada. De acordo com o site TMZ, a informação foi confirmada pela família, que comunicou que o cineasta faleceu de forma inesperada e foi encontrado em sua casa na região de San Diego, na Califórnia.
O corpo de bombeiros foi acionado nesta última quarta-feira (22) após um chamado de emergência. Os indícios revelam que a ajuda foi pedida para um homem inconsciente no local onde o diretor morava.
Carreira renomada
Chuck Russell construiu uma carreira consolidada em Hollywood. Ao longo dos anos, atuou como diretor, roteirista e produtor. Dentre os gêneros com os quais mais trabalhou, o destaque fica por conta de filmes de ação e terror.
Ele estreou como diretor com a produção de “A Hora do Pesadelo 3: Os Guerreiros dos Sonhos” (1987). Além disso, o cineasta trabalhou em filmes como “A Bolha Assassina” (1988), “O Máskara” (1994), “Queima de Arquivo” (1996) e “O Escorpião Rei” (2002).
Em 2024, ele produziu o filme “Witchboard: Espírito Assassino”, em que três amigos brincam com um tabuleiro Ouija. Na época, ele deu uma entrevista à Variety comentando sobre o lançamento.
“Precisamos humanizar essas coisas, sejam elas de ação, comédia ou drama”, disse ele. “Você precisa entrar na cabeça dos seus atores. Você precisa incorporar a personalidade real deles em suas performances”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da exigência do uso de calças legging por frentistas de um posto de combustíveis em Rondônia, após uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sinpospetro-RO).
A decisão liminar estabelece que a empresa deixe de exigir o uniforme no prazo de 24 horas e forneça gratuitamente novas calças às trabalhadoras, seguindo o mesmo material e padrão utilizados pelos funcionários homens. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 1 mil por trabalhadora prejudicada.
Conforme a decisão judicial, a exigência das calças legging estaria em desacordo com uma cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela categoria. O entendimento também aponta que o uso da peça poderia expor as funcionárias a situações de constrangimento, vulnerabilidade e risco de assédio.
Para o Sinpospetro-RO, a medida representa um avanço na proteção dos direitos das trabalhadoras de postos de combustíveis e reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores.
O presidente da entidade, Ageu Soares, afirmou que a cláusula foi criada com o objetivo de garantir mais segurança, respeito e dignidade às mulheres que atuam no setor. O sindicato informou ainda que continuará acompanhando casos semelhantes e orienta trabalhadoras que enfrentem situações de descumprimento das normas coletivas a procurar apoio da entidade.
