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Política

União Brasil recorre de decisão que o condena a devolver R$ 1 milhão em Rondônia

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O diretório estadual do União Brasil em Rondônia recorreu do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou o partido a devolver R$ 1 milhão por aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário.

As contas do diretório estadual do partido referente ao ano de 2022 foram reprovadas pelo TRE-RO, em julgamento de 18 de março de 2026. O Ministério Público Eleitoral apontou falta de comprovação de prestação de serviços de consultoria e pesquisa além da ausência da identificação de quem teria realizado o trabalho. O órgão também identificou contratos genéricos de serviços advocatícios, falta de prova de interesse partidário na compra de passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens.

A defesa do diretório do partido em Rondônia ingressou com embargos infringentes para revisão do julgamento, no dia 6 de abril. Os advogados alegam que o acórdão reproduz parecer conclusivo que “reconhece, em diversos itens, a existência de documentação básica, atendimento parcial de diligências, regularização parcial e comprovação da ocorrência material de alguns serviços e deslocamentos”. Para a defesa, o acolhimento do parecer afastaria a reprovação das contas.

O diretório do União Brasil alega que houve “clara omissão no julgado, por não especificar porque as falhas remanescentes não podem ser tratadas como impropriedades formais, já que não se tratam de gastos ilícitos e nem que comprometam a integralidade das contas”.

No acórdão, o TRE-RO condenou o diretório estadual do União Brasil a pagar aos cofres públicos R$ 981.427,17 correspondentes à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, acrescido de multa de 10%, a ser efetivada mediante desconto nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. O partido também deve devolver R$ 2.144,00 de origem não identificada.

Metrópoles

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Política

Ex-presidente do Paraguai é preso após sofrer impeachment

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O ex-presidente Santiago Peña foi preso, na noite desta sexta-feira (6/11), após ordem da Justiça. A informação foi divulgada pela imprensa paraguaia.

Destituído do cargo nesta sexta, Peña foi detido pela Polícia Nacional em casa, localizada na capital do país, Assunção. A prisão ocorreu logo após o Senado paraguaio decidir, por unanimidade, pelo impeachment de Peña.

Segundo a Justiça, foram encontrados indícios de abuso de confiança e outros crimes praticados por Peña no escândalo bancário que abalou o Paraguai nesta semana.

O Ministério Público passou a investigar o agora ex-presidente após denúncia apresentada por parlamentares da oposição. Eles acusaram Peña de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude administrativa. 

Eleito presidente em 2023, o político de 47 anos foi acionista de uma empresa ligada ao Ueno Bank até março de 2025. Depois de o político assumir o governo do Paraguai, a instituição financeira recebeu grandes volumes de depósitos vindos de órgãos públicos na casa dos US$ 850 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões). 

O banco foi dissolvido na última terça-feira (3/11), após o Banco Central do Paraguai (BPC) considerar a instituição insolvente — quando não existem fundos para honrar compromissos financeiros.

Em meio à crise, Santiago Peña chegou a apresentar renúncia ao Congresso. O pedido, no entanto, não foi aceito. Com isso, o ex-presidente foi destituído do cargo por meio de um impeachment e perdeu a imunidade política.

Crise no Paraguai

  • O Ueno Bank, instituição financeira digital, teve as operações suspensas em 3 de novembro pelo Banco Central do Paraguai.
  • A autoridade monetária considerou o banco insolvente, ou seja, incapaz de honrar seus compromissos financeiros, e iniciou um procedimento de resolução.
  • O Ministério Público paraguaio pediu a abertura de uma investigação criminal sobre a instituição e a prisão de dirigentes.
  • As apurações envolvem suspeitas sobre a gestão do banco e empréstimos concedidos a empresas ligadas ao grupo controlador, que teriam comprometido o patrimônio da instituição.
  • Carlos Carvallo, presidente do Banco Central desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir a autoridade monetária, ele havia presidido o Ueno Bank.
  • Peña também foi atingido pela crise e se tornou alvo de um pedido de impeachment.
  • O ex-presidente foi acionista da Ueno Holding, empresa relacionada ao grupo controlador do banco, até março de 2025.

Peña publica “despedida”

Santiago Peña publicou, nesta sexta-feira (6/11), uma mensagem de “despedida” nas redes sociais e afirmou que decidiu renunciar ao cargo a fim de evitar novos danos ao país. Segundo ele, sua permanência na Presidência poderia contribuir para aumentar a divisão e a instabilidade política.

A postagem foi feita antes do final da sessão do Senado paraguaio, que decidiu, por unanimidade, aprovar o impeachment de Peña.

Peña alega que apresentou a renúncia para ajudar a devolver a tranquilidade ao país. O agora ex-presidente também pediu união entre os paraguaios para reconstruir as instituições e recuperar a confiança da população.

“Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade. Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal”, escreveu.

Na mensagem, Peña também afirmou que deixa o cargo com gratidão, mas reconheceu a preocupação da população diante da crise. “Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que hoje esperam respostas”, declarou.

Fonte: Metrópoles

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Política

Alero aprova R$ 500 mil para pagamento de pensões especiais

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última sessão ordinária realizada em outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 500 mil em favor da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O recurso será destinado ao pagamento de pensões especiais.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir recursos para despesas indenizatórias decorrentes de decisões judiciais impostas ao Estado de Rondônia. A adequação orçamentária permite o cumprimento dessas obrigações dentro do exercício financeiro de 2026.

O crédito será aberto por anulação, o que significa que não haverá acréscimo ao valor total do orçamento estadual. Os R$ 500 mil serão remanejados de uma dotação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), vinculada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Polícia Civil, para a ação da Segep responsável pelo pagamento de pensões especiais.

Nos documentos que acompanham o projeto, a Segep aponta a necessidade de recomposição das dotações destinadas ao cumprimento de obrigações com pessoal e pensões. No caso específico do PL 1.526/2026, a autorização aprovada pelo Parlamento contempla exclusivamente os R$ 500 mil destinados às pensões especiais.

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta foi sancionada e transformada na Lei 6.537, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.

Fonte: ALERO

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Política

Zambelli arrecada R$ 63,1 mil em nova vaquinha para se manter na Itália

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A ex-deputada federal Carla Zambelli já arrecadou € 10.310 na segunda vaquinha virtual que criou para se manter na Itália. O valor é equivalente a R$ 63,1 mil. A ex-parlamentar abriu uma conta na plataforma de arrecadação após afirmar que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a impedem de abrir uma conta bancária e receber salário na Itália.

Segundo a plataforma, a campanha “Ajude Carla Zambelli” já conta com 398 doações. O valor mais alto recebido foi de € 500, doado por uma conta anônima.

Condenações no Brasil

Zambelli acumula duas condenações criminais no Brasil. No processo sobre a invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação transitou em julgado.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularO governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada à Itália, mas a Justiça do país europeu negou o pedido. Na decisão, os magistrados consideraram que Moraes não poderia julgar o caso por ter atuado como “juiz e vítima” dos atos atribuídos a Zambelli.

Em outro processo, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um homem com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

No ano passado, após deixar o Brasil, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol em decorrência da condenação pelo caso do CNJ.

Fonte: Metrópoles

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