Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com proposta de salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento nominal de R$ 96 (5,9%), em relação ao mínimo de 2026, que é de R$ 1.621.

O aumento segue a política de valorização do mínimo, que é um dos pilares do terceiro mandato de Lula. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do petista, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.

A política de aumento do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país , de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O que é a LDO?

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o orçamento federal;
• A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
• Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país, inflação e taxa de juros;
• O documento traça as regras para execução das despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal, pagamentos feitos a servidores públicos ativos e inativos, e pensionistas.

Tramitação no Congresso

O PLDO será enviado ao Congresso Nacional e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mesmo com esse número apresentado na LDO, o valor do piso salarial de 2027 ainda pode ser alterado. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, que deverá ser apresentada até o dia 31 de agosto, e o valor final só será conhecido em dezembro deste ano, quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.

Fonte: Metrópoles