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Maduro sofre nova derrota na Justiça dos EUA
O juiz federal responsável pelo caso criminal contra Nicolás Maduro em Nova York desferiu mais um golpe na defesa do ditador venezuelano na terça-feira (7), ao proibir seus advogados de compartilharem provas do caso com outros réus que permanecem foragidos, segundo documentos judiciais.
Em uma ordem judicial, o juiz Alvin K. Hellerstein declarou que o material do caso “não pode ser compartilhado com nenhum réu que ainda não tenha sido preso, nem com seus advogados”.
Ele também afirmou que “não é necessário compartilhar essas provas para preparar a defesa”.
A decisão apoia a promotoria, que havia solicitado a limitação do acesso às provas devido aos potenciais “riscos” para as testemunhas e para a investigação. A medida exclui outros réus que ainda não foram presos, incluindo o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e o filho mais velho de Maduro, Nicolás Maduro Guerra.
Na acusação, os EUA também incluíram Cabello, Maduro Guerra e o político e ex-funcionário Ramón Rodríguez Chacín, todos negam as acusações.
O documento também acusa Héctor Guerrero Flores, vulgo “Niño Guerrero”, o suposto líder do grupo criminoso Tren de Aragua, uma gangue designada como organização terrorista transnacional pelo governo do presidente americano Donald Trump.
Este é o segundo revés recente para Maduro e sua esposa, Cilia Flores, que foram capturados em uma operação militar dos EUA no início de janeiro em Caracas e transferidos para Nova York, onde estão detidos há mais de 90 dias no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn.
Ambos enfrentam acusações de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, das quais se declararam inocentes.
Em 26 de março, em sua segunda audiência, o juiz Hellerstein recusou-se a arquivar o caso, conforme solicitado pela defesa, que alega que o governo dos EUA está obstruindo a defesa de seu cliente ao não conceder uma licença que permitiria ao governo venezuelano arcar com os custos dos advogados.
Embora o juiz, indicado pelo ex-presidente americano, Bill Clinton, tenha afirmado que em breve emitiria uma decisão sobre se Caracas deveria ter permissão para cobrir as despesas legais, ele deixou claro que essa questão não invalidava o processo.
Durante essa sessão, os promotores acusaram Maduro e Flores de “saquear a riqueza da Venezuela”, enquanto a defesa insistiu que o casal não tem condições de arcar com os custos da defesa e que o governo venezuelano deveria cobri-los.
Hellerstein, por sua vez, questionou ambos os lados sobre as implicações do uso de sanções e a disponibilidade de outros recursos para custear a defesa.
O andamento do processo coincide com o fato de Delcy Rodríguez já ter ultrapassado os 90 dias como líder interina da Venezuela, limite estabelecido pela Suprema Corte após a prisão de Maduro.
De acordo com a Constituição venezuelana, quando o líder está temporariamente ausente, o vice-líder— cargo que Rodríguez ocupava anteriormente — deve assumir o cargo por um período máximo de 90 dias.
A Assembleia Nacional pode prorrogar esse período interino por mais 90 dias, se julgar necessário.
Fonte: CNN
Empresários e comerciantes bloquearam, nesta segunda-feira (24), um trecho da avenida Carlos Gomes, na região central de Porto Velho, em um protesto contra o aumento de furtos e roubos que vêm atingindo estabelecimentos comerciais.
A manifestação teve como principal objetivo chamar a atenção das autoridades para os prejuízos provocados pelos crimes e cobrar medidas que reforcem a segurança na região. Os lojistas também pedem maior presença das forças policiais durante o dia e, principalmente, no período noturno.
De acordo com relatos dos comerciantes, diversos estabelecimentos têm sido invadidos durante a madrugada. Os criminosos costumam arrombar portas, quebrar vidraças e entrar nas lojas para levar mercadorias e outros objetos, causando prejuízos aos proprietários.
Os empresários afirmam que a sequência de ocorrências tem aumentado a preocupação de quem trabalha e circula pelo Centro. Segundo os manifestantes, os casos são frequentemente atribuídos a suspeitos em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, conforme relatos das próprias vítimas.
Durante o ato, os comerciantes solicitaram providências ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao comando do 1º Batalhão e ao Governo de Rondônia. Entre as reivindicações estão o reforço do policiamento ostensivo e a adoção de ações permanentes para combater os crimes na região.
Os lojistas afirmam que a intenção é garantir mais segurança para comerciantes, funcionários e clientes e recuperar a sensação de tranquilidade no Centro de Porto Velho.
Começa nesta segunda-feira (24) a 4ª Semana de Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa segue até sexta-feira (28) e busca ampliar os bancos de perfis genéticos para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas encontradas vivas ou mortas sem documentação.
A campanha é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao todo, são 334 pontos de coleta distribuídos pelo país.
O material genético coletado de familiares é inserido em bancos de perfis genéticos e comparado, por meio de sistemas estatísticos, com amostras de pessoas encontradas sem identificação. O procedimento pode ajudar tanto na identificação de pessoas vivas, como pacientes internados sem documentos ou que perderam a memória, quanto de cadáveres e ossadas.
Segundo o Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA), quanto maior o número de familiares cadastrados, maiores são as possibilidades de encontrar uma correspondência genética. Os perfis permanecem no sistema e continuam sendo comparados com novos registros. Após a identificação da pessoa desaparecida, o perfil utilizado é retirado do banco.
Quem pode participar
A coleta é indicada principalmente para familiares biológicos da pessoa desaparecida, seguindo esta ordem de preferência:
- pai ou mãe biológicos;
- filhos biológicos, preferencialmente acompanhados do outro genitor;
- irmãos biológicos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe.
Outros parentes também podem ser avaliados individualmente pelos especialistas. Menores de idade podem participar desde que estejam acompanhados e tenham autorização do responsável legal.
A coleta é simples e geralmente feita com um cotonete ou uma pequena esponja passada na parte interna da bochecha. Em determinadas situações, pode ser utilizada uma gota de sangue retirada do dedo. Não é necessário estar em jejum.
Quem já realizou a coleta em campanhas anteriores não precisa repetir o procedimento, pois os perfis continuam armazenados e sendo comparados com novos registros.
Pontos de coleta em Rondônia
Em Rondônia, a campanha conta com unidades em oito municípios. Confira os locais:
Porto Velho
- Instituição: Instituto de DNA Criminal – POLITEC
- Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 1858, bairro São Cristóvão, Porto Velho (RO), CEP 76820-838.
Ariquemes
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ariquemes
- Endereço: Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Novo Horizonte, s/n, bairro Bella Vista, CEP 76871-453.
Jaru
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Jaru
- Endereço: Delegacia Regional, Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor II, CEP 76890-000.
Ji-Paraná
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Ji-Paraná
- Endereço: Rua 31 de Março, nº 1399, bairro Jardim Presidencial, CEP 76901-027.
- Telefone: (69) 3212-8161.
São Miguel do Guaporé
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de São Miguel do Guaporé
- Endereço: Rua Gov. Jorge Teixeira, nº 611, bairro Novo Oriente, CEP 76932-000.
Rolim de Moura
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Rolim de Moura
- Endereço: Rua Rio Verde, nº 4678, Centro, CEP 76940-000.
Cacoal
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Cacoal
- Endereço: Avenida Juscimeira, nº 215, bairro Novo Horizonte, CEP 78962-044.
Vilhena
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Vilhena
- Endereço: Rua Luiz Maziero, nº 4650, Jardim América, Unisp, CEP 76980-702.
Guajará-Mirim
- Instituição: Coordenadoria Regional de Criminalística de Guajará-Mirim
- Endereço: Avenida Duque de Caxias, nº 1720, bairro 10 de Abril, CEP 76850-000.
- Telefone: (69) 3216-8853.
A campanha é uma oportunidade para familiares de pessoas desaparecidas contribuírem com informações genéticas que podem ser utilizadas em futuras comparações. Para participar, é necessário que o desaparecimento tenha sido formalmente registrado pelas autoridades competentes.
Fonte: G1
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
