Geral
MPF firma mais um acordo com transportadora para evitar excesso de carga e destinar R$ 97 mil à PRF em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a empresa Chapada Transportes Ltda para coibir danos às rodovias federais em Rondônia causados pelo excesso de carga. A transportadora se comprometeu a não dar saída a veículos de seus estabelecimentos, ou de terceiros contratados, com peso acima do permitido, além de observar o fiel cumprimento da legislação de trânsito. O acordo também estabelece que a empresa deve informar, no corpo da nota fiscal, o valor exato do peso líquido da carga, a tara do veículo e as respectivas placas.
Como reparação, a empresa deverá repassar mais de R$ 97 mil em equipamentos à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. O montante poderá ser parcelado em até cinco vezes. A PRF indicará ao MPF a lista de bens ou serviços necessários, que será encaminhada à empresa para aquisição. Caso haja descumprimento do acordo, a transportadora deverá pagar multa de R$ 2,5 mil para cada vez que trafegar com excesso de carga.
O acordo, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é um instrumento extrajudicial utilizado pelo MPF para regularizar situações de dano a interesses coletivos de forma célere, sem a necessidade de uma ação judicial. Por meio do ajuste, o infrator compromete-se a adequar sua conduta e reparar danos. O TAC possui força de título executivo extrajudicial, o que permite sua execução direta na Justiça em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas.
Inquérito Civil nº 1.31.000.001102/2022-34
Fonte: MPF
Geral
Tremor de terra assusta moradores de Rio Branco
Moradores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, sentiram um tremor de terra na noite desta sexta-feira (20). A movimentação assustou a população, mas não houve registro de ocorrências graves relacionadas ao fenômeno.
O terremoto foi registrado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que identificou um abalo de magnitude 6,7 na região de Carhuamayo, na província de Junín, no Peru.
Em Rio Branco, vídeos gravados por moradores mostram piscinas e lustres balançando durante o tremor. Em um condomínio localizado na região do Floresta Sul, alguns moradores chegaram a deixar os apartamentos e descer até o térreo por receio de possíveis danos à estrutura do prédio.
Em Cruzeiro do Sul, o abalo também foi percebido em diferentes pontos da cidade. Apesar do susto, o Corpo de Bombeiros informou que não recebeu chamados de emergência relacionados ao tremor.
O fenômeno foi provocado pelo terremoto registrado em território peruano, cujos efeitos também foram sentidos em cidades brasileiras próximas à região.
Geral
Equipamento danificado é retirado para evitar acidentes no Parque Circuito
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), realizou serviços de manutenção nos brinquedos do Parque Circuito após identificar danos que com prometiam as condições de uso dos equipamentos. A ação tem como prioridade garantir a segurança das crianças e preservar os espaços de lazer destinados à população.
Durante a avaliação técnica, foi constatado que alguns brinquedos apresentavam avarias que comprometiam sua utilização. Os equipamentos danificados passaram por reparos no próprio parque. No entanto, o brinquedo conhecido como gira-gira precisou ser retirado devido à gravidade dos danos.
O equipamento apresentava partes cortantes expostas, oferecendo riscos às crianças. Após avaliação, foi constatado que os danos eram permanentes, impossibilitando o conserto e tornando necessária a substituição por um novo brinquedo.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a manutenção dos espaços públicos é fundamental para garantir segurança e qualidade de vida às famílias.
“Nosso compromisso é garantir que os espaços de lazer estejam em boas condições para a população. A segurança das crianças é prioridade, por isso, quando identificamos equipamentos que oferecem riscos, tomamos as providências necessárias para proteger os frequentadores e assegurar que esses locais possam ser utilizados com tranquilidade”.
MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
O gira-gira está fora de funcionamento há aproximadamente 15 dias, período em que foram aguardados os procedimentos de avaliação relacionados à garantia do equipamento. A previsão é que a substituição ocorra nos próximos 30 dias.
O investimento estimado para os serviços é de aproximadamente R$ 10 mil. A fiscalização das condições dos brinquedos é realizada por uma equipe especializada do setor de montagem da Prefeitura, que acompanha as necessidades de manutenção e verifica a segurança dos equipamentos.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, explicou que a retirada do brinquedo foi necessária diante das condições identificadas e que a equipe trabalha para garantir a reposição do equipamento.
“A avaliação técnica apontou que o gira-gira não tinha mais condições de recuperação e poderia oferecer riscos às crianças. Por isso, optamos pela retirada e vamos providenciar a substituição, enquanto os demais brinquedos já foram recuperados e estão em condições de uso”.
A Emdur informa que os demais brinquedos que apresentavam danos já foram recuperados. A instalação de equipamentos adicionais e outras melhorias estão previstas para a segunda etapa de revitalização do Parque Circuito.
PRESERVAÇÃO É RESPONSABILIDADE DE TODOS
Os espaços públicos são patrimônios coletivos, e a conservação dos equipamentos é fundamental para garantir que as famílias possam aproveitar os ambientes de lazer com segurança. Quando os brinquedos são danificados, além dos riscos aos usuários, surgem novas despesas com reparos e substituições.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos frequentadores para preservar os brinquedos, respeitar as orientações de utilização e comunicar situações que possam comprometer a conservação do espaço.
A substituição do gira-gira permitirá que o equipamento volte a integrar as opções de lazer do parque, oferecendo às crianças melhores condições de utilização. Assim que o novo brinquedo estiver instalado e liberado para uso, a população será informada pelos canais oficiais de comunicação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Rondônia atualiza regras do defeso e restringe pesca de espécies como tambaqui e pirarucu
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e consolida as regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A medida estabelece os períodos de proteção das espécies, além de disciplinar a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de pescado, com o objetivo de proteger os peixes durante os ciclos de reprodução e contribuir para a conservação dos estoques pesqueiros. A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (Diof), na terça-feira (17), estabelece calendários específicos para diferentes espécies.
O tambaqui, por exemplo, permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. Já o pirarucu tem período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Entre 15 de novembro e 15 de março, ficam protegidas espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas do estado. No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
REGRAS PARA PESCA
A Instrução Normativa também estabelece condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam submetidas ao defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
CONTROLE DO PIRARUCU INVASOR
Para o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a regulamentação do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira estabelece critérios específicos para a captura e o aproveitamento do pescado, contribuindo para o controle da espécie exótica invasora e evitando seu retorno ao ambiente natural. “Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais e contribuindo para o controle da espécie e para a proteção do equilíbrio ambiental”, destacou.
ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
De acordo com o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, a atualização das regras fortalece a organização da atividade pesqueira em Rondônia. “Essa atualização é importante para garantir regras mais claras para todos os envolvidos na atividade pesqueira, já que o objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é fundamental nesse processo, pois contribui para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações”, enfatizou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia
