Geral
Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho
O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Velho deve ser realizado até o final do ano vigente. O benefício atende a contribuintes que cumprem critérios sociais e históricos definidos em lei, mediante comprovação.
A dispensa de pagamento do imposto atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e se enquadrem em um dos seguintes critérios:
Em extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa
Em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por pessoa, desde que tenham: gestantes, pessoas com deficiência, mães com bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e/ou adolescentes de até 15 anos.
Nesses casos, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para validação das informações e verificação do enquadramento nas exigências necessárias.
Após a aprovação, a concessão garante isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem custo para abertura do processo.
Soldados da Borracha, ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), cônjuges e viúvas também têm direito à solicitação, mediante abertura de processo administrativo com pagamento de taxa. Para esse público, a dispensa vale apenas para o imóvel de moradia do titular ou da viúva. A TRSD não integra o benefício e permanece com cobrança.
Como solicitar
A isenção não ocorre de forma automática, por isso o pedido deve ser feito anualmente. Mesmo quem já recebeu o benefício precisa renovar a solicitação dentro do prazo. O processo exige apresentação de documentos, que variam conforme o perfil do contribuinte:
Famílias do Bolsa Família
Comprovante do CadÚnico
Documento de identidade e CPF de todos os moradores
Comprovante de residência
Grupos históricos
Documento que comprove a condição (ex-soldado ou ex-ferroviário)
CPF e documento de identidade
Certidão de óbito (se for viúva)
Certidão de casamento
Comprovante de residência
O IPTU financia serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. A isenção garante proteção a quem atende critérios legais, sem comprometer a arrecadação necessária para manter esses serviços.
Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a medida garante acesso ao benefício para quem realmente precisa e mantém o equilíbrio das contas públicas. “A isenção é um direito previsto em lei, mas exige atenção aos critérios e ao prazo. O contribuinte precisa fazer a solicitação todos os anos para não perder o benefício”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de cosméticos sem registro sanitário e sem regularização no órgão. Segundo a Resolução 3.249, publicada na última quarta-feira (19), os produtos não podem ser fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados e utilizados. 
Entre os itens suspensos estão tônico e shampoo para crescimento capilar, produtos para bronzeamento, protetor solar e sabonete em gel.
Produtos proibidos da marca Essence, fabricados pela Geo Beuaty:
- Capi Hair – Tônico ativador de crescimento capilar, com raiz de malva, gengibre, alecrim, urtiga e menta
- Essencial for Men – Shampoo de crescimento capilar 250 ml
- Casa – Repelente bloqueador de odores para ambiente
- Rainha Solar – Parafina bronzeadora cenoura e urucum FPS 8 120g
- Mixderme – Sabonete em gel pele do diabético 200 ml
- Ar Tratamento – Fluido antimicose 30 ml
Produtos proibidos fabricados por empresa desconhecida:
- Máscara Avocado Tutano Vegano
- Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+
- Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream
Fonte: Agência Brasil
Um verdadeiro “tudão” da saúde vai movimentar este sábado (22), com vacinação, consultas médicas e atendimentos especializados em diferentes pontos da capital. A programação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reúne o Dia D de Multivacinação e mais uma edição do Giro da Saúde.
O Dia D será realizado nas unidades Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondim, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão e Pedacinho de Chão, além do Espaço Saúde, no Porto Velho Shopping. A programação também chega à Igreja São Tiago Maior, das 16h às 21h.
A mobilização busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A orientação é que pais e responsáveis levem a caderneta para que as equipes identifiquem possíveis doses pendentes.
Giro da Saúde
Também neste sábado, das 8h às 14h, a USF Hamilton Gondim, na avenida José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves, recebe o Giro da Saúde, com atendimentos em ginecologia, pediatria, psicologia, clínica geral, psiquiatria, ortopedia, cardiologia e oftalmologia.
As consultas especializadas serão destinadas prioritariamente aos pacientes já cadastrados no Sistema de Regulação Municipal e convocados para a ação. Haverá ainda atendimento clínico geral por demanda espontânea, seguindo a ordem de chegada.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a proposta é reunir prevenção e assistência em uma grande mobilização. “Será um verdadeiro tudão da saúde, com vacinação em vários pontos e especialistas atendendo pelo Giro da Saúde. Queremos facilitar o acesso e levar cada vez mais serviços para perto da população”.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça a estratégia de aproximar os serviços de saúde da comunidade. “É um sábado de cuidado, prevenção e atendimento. Estamos levando vacinação e diferentes especialidades para mais perto das pessoas, ampliando o acesso e fortalecendo a saúde pública”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A campanha de multivacinação ganha um reforço especial em Porto Velho com a realização do Dia D em diferentes unidades de saúde. A mobilização acontece nos dias 22 e 29 de agosto e tem como objetivo facilitar o acesso das famílias à vacinação e ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
A ação integra as estratégias de imunização desenvolvidas na rede municipal de saúde e representa mais uma oportunidade para pais e responsáveis verificarem a situação vacinal dos filhos, principalmente nos casos em que existem doses atrasadas ou esquemas que ainda precisam ser completados.
A orientação é que os responsáveis levem a caderneta de vacinação para que as equipes possam avaliar quais imunizantes são indicados de acordo com a idade e o histórico vacinal de cada criança ou adolescente.
22 DE AGOSTO
O Dia D de Multivacinação será realizado nas unidades de saúde das 08h às 13h: Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondin, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão, Pedacinho de Chão, Igreja São Tiago Maior (16h às 21h) e no Espaço Saúde no Porto Velho Shopping.
Nos distritos, a vacinação será realizada nas agrovilas Nova Aliança, Vale do Jamari e Rio Verde, das 7h às 16h, e em Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia, das 8h às 18h.
A mobilização busca aproximar a população da vacinação e aproveitar a oportunidade para reforçar a importância de manter a caderneta atualizada. A avaliação feita pelos profissionais permite identificar possíveis doses pendentes e orientar cada família sobre a continuidade do esquema vacinal.
29 DE AGOSTO
Já nesta data, a programação acontece nas unidades Renato Medeiros e Três Marias.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressalta que o Dia D facilita o acesso e também serve como um chamado para que as famílias confiram a situação vacinal. “É uma oportunidade para que os pais e responsáveis procurem nossas unidades, levem a caderneta e permitam que nossas equipes façam essa avaliação. Manter a vacinação atualizada é uma atitude simples, mas fundamental para proteger nossas crianças e adolescentes”.
A iniciativa também fortalece o trabalho preventivo desenvolvido pela Atenção Básica. Além da proteção individual, manter altas coberturas vacinais contribui para reduzir a circulação de doenças imunopreveníveis e proteger toda a comunidade.
O prefeito Léo Moraes reforça a importância da participação das famílias na mobilização. “Estamos ampliando as oportunidades para que as famílias tenham acesso à vacinação. Nosso convite é para que pais e responsáveis aproveitem o Dia D, levem a caderneta e mantenham a proteção das nossas crianças e adolescentes em dia”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
