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CNJ abre inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária
Estão abertas as inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação busca identificar, selecionar e disseminar boas práticas que contribuam para a redução da alta litigiosidade tributária e para o aprimoramento da cobrança do crédito tributário no país.
As inscrições poderão ser feitas até 31 de maio, pelo formulário on-line.
Podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Também será selecionada a Corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.
Categorias
Para ampliar o alcance, esta edição está estruturada em quatro categorias: (1) Tribunal; (2) Juízo; (3) Sistema de Justiça; e (4) Outras Instituições.
A categoria Tribunal reconhece o melhor desempenho na gestão das execuções fiscais, com base na redução de casos pendentes e no percentual de processos antigos baixados, conforme os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Na categoria Juízo, são destacadas práticas de magistrados e magistradas voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, com ênfase na recuperação do crédito, na pacificação da relação entre fisco e contribuinte, na celeridade processual e na localização de devedores ou bens.
A categoria Sistema de Justiça é destinada a órgãos como Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que se destacam com ações de racionalização da litigiosidade tributária.
Já a categoria Outras Instituições contempla iniciativas de instituições públicas e privadas, como universidades, empresas, startups e órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário administrativo e judicial.
Entrega da premiação
O resultado será divulgado no dia 12 de agosto, e a cerimônia ocorrerá em data a ser definida. Até três iniciativas por categoria, exceto na categoria Tribunal, receberão diploma e troféu, podendo ainda haver menção honrosa aos destaques. As experiências reconhecidas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras, além de integrar ações de disseminação e materiais informativos produzidos pelo Conselho.
Fonte: TJ-RO
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Bolsonaro é internado com obstrução intestinal e pode passar por nova cirurgia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na tarde desta sexta-feira (20), no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar fortes dores e inchaço abdominal. Exames apontaram uma obstrução parcial, quase total, no intestino delgado.
Segundo o médico Brasil Caiado, uma tomografia identificou o problema, além de inflamação e aderências na parede abdominal. Bolsonaro está medicado e permanece sob observação, sem previsão de alta.
A equipe médica aguarda a evolução do quadro nas próximas 24 horas para definir o tratamento. Uma nova cirurgia não está descartada.
Bolsonaro começou a sentir dores durante a manhã e teve piora ao longo do dia. Após avaliação médica em sua residência, foi encaminhado ao hospital com acompanhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.
O ex-presidente possui histórico de complicações abdominais desde que foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, passou por diversas cirurgias, incluindo uma operação de aproximadamente 12 horas para tratar uma obstrução intestinal em abril de 2025.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, informou pelas redes sociais que está acompanhando o pai durante a internação.
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Morte do influenciador Gabriel Félix foi causada por mal súbito
A morte do influenciador Gabriel Félix na noite desta quinta-feira (19/11), aos 29 anos, pegou os seguidores e os internautas de surpresa. A informação foi confirmada pela companheira dele, a também influencer Isabelle Abreu, conhecida como Xsbel, nas redes sociais. A coluna descobriu que o famoso foi vítima de um mal súbito.
De acordo com informações, Gabriel estava jogando futebol com amigos quando passou mal e morreu. Em um texto de despedida postado nesta sexta-feira (20/11), Isabelle lamentou a morte do companheiro e falou sobre a relação dos dois.
“Não sei como começar esse texto, eu nunca pensei que fosse precisar escrever sobre isso. Ontem à noite, Gabriel faleceu. É difícil encontrar palavras para descrever o que estamos vivendo”, escreveu. Isabelle chamou Gabriel de “amor da minha vida” e “alma gêmea”. Ela também falou sobre a filha dos dois, Amelie, nascida em outubro de 2023.
Inesperado
Mais cedo, ao falar sobre ocorrido, a esposa do influenciador pediu orações e ainda não sabia o que tinha motivado a morte do famoso. “Oi pessoal, infelizmente a notícia é verdadeira. Ainda não sabemos o que aconteceu, mas o Gabriel faleceu ontem à noite. Peço que orem por ele, peço que clamem a Deus pra que o receba com muito amor”, disse.
Já nesta sexta (20/11), familiares de Gabriel, como uma prima, também usou as redes sociais para apontar que o influenciador foi vítima de um mal súbito.
Após a confirmação do falecimento, internautas “invadiram” a última publicação do rapaz para enviar mensagens à esposa. “Chorei. Nossa, como pode isso?”, questionou uma. “Meus sentimentos! Que o divino te console e console sua família”, desejou outra. “Tô sem acreditar”, lamentou uma terceira. “Me acordem desse pesadelo, pelo amor de Deus”, pediu mais uma.
O que é?
Como o nome sugere, o mal súbito não é uma doença, mas um evento médico agudo e inesperado que pode levar a desmaios, paradas cardiorrespiratórias ou até morte se não houver atendimento imediato. Ele funciona como um sinal de alerta de um problema subjacente, e não como uma doença isolada.
Ele pode estar relacionado a diversas causas, desde um quadro de desidratação até doenças mais graves como AVC (Acidente Vascular Cerebral), infarto, arritmias cardíacas e aneurismas.
Fonte: Metrópoles
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Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contabilizou que, neste ano, o Disque 100 já recebeu 3.270 denúncias de racismo contra pessoas pretas ou pardas. Esse número já é maior do que a quantidade de registros de todo o ano passado contra esse grupo: 2879 casos. 

Trata-se do maior número da série histórica (desde o ano de 2015, quando houve 638 denúncias). No ano passado, o ministério avaliou que o crescimento do número de denúncias tem relação com a maior confiança da população no serviço.
Mais informação
Não necessariamente, portanto, os números refletem a quantidade de crimes, mas os casos que são encaminhados ao Disque 100. Outro fator, segundo estima o governo, pode estar relacionado também à maior conscientização sobre o racismo, que passou a ser identificado pelos brasileiros.
Registros feitos no mês de outubro foram os maiores do ano: houve 667 denúncias de racismo.
Como denunciar
O poder público tem divulgado o Disque Direitos Humanos (Disque 100) como um serviço para receber e prestar informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.”O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações”, divulgou o governo.
Racismo por toda parte
Além do que mostram os números, as desigualdades estão por toda parte, como revelam notícias publicadas pela Agência Brasil nesta semana. Na educação, por exemplo, uma em cada cinco (19%) pessoas brancas com 25 anos de idade ou mais tinha ensino superior completo em 2025. Entre os pretos e pardos, essa proporção era de uma em cada dez (9,2%).
Essa relação mostra que a parcela de brancos com diploma de faculdade era o dobro (2,07 vezes) da de negros. Os dados fazem parte do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado na última quarta (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Violência
A violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras no Brasil. A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, revela que cerca de um terço das mulheres negras (34%) vivenciou alguma situação de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento.
Emprego e renda
Os brasileiros reconhecem as desigualdades de oportunidades entre negros e brancos causadas pelo racismo estrutural. Essa percepção faz parte de conclusões de um estudo feito pelos Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e o Ipsos-Ipec, em parceria com a Fundação Grupo Volkswagen.
De acordo com a pesquisa, quase oito em cada 10 pessoas (79%) acreditam que o racismo é um problema central da cidade e deve ser enfrentado com políticas públicas específicas e 81% das pessoas dizem que a violência policial afeta principalmente a população negra.
Ainda segundo o estudo, duas em cada três pessoas (66%) afirmam que pessoas negras e brancas não têm as mesmas oportunidades de emprego e renda.
Fonte: Agência Brasil
